O frete de uma iniciativa governamental

 

O Ministério do Ambiente e da Acão Climática avançou, em pleno mês de agosto, com uma iniciativa para aumento dos limites máximos das áreas de eucalipto por concelho. Para o efeito, propõe-se alterar os diplomas que aprovaram os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), publicados há apenas dois anos. Não há ciclo florestal que resista a tamanha produtividade governativa.

A que propósito aparece esta iniciativa governamental?

Os PROF, onde estão definidos os limites máximos de área de eucalipto por concelhos, foram elaborados com base nos dados de ocupações obtidos da primeira encarnação do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6). Importa relembrar, a talho de foice, que o IFN6 teve duas encarnações, uma obtida de dados recolhidos em 2010, com dados preliminares tonados públicos em 2013, a outra obtida com base em dados recolhidos em 2015, cujo relatório final apareceu no final de 2019. Importa ainda reter que a Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada por Resolução do Concelho de Ministros (RCM) em fevereiro de 2015, no estabelecimento da meta máxima de plantações de eucalipto para 2030, teve por base o respetivo valor obtido em 2010, ou seja, na primeira encarnação do IFN6, de 812 mil hectares. Parece então que as metas concelhias e a meta máxima continental para 2030 tem por base a mesma recolha de informação. Ora, se o ministro diz que a área é para diminuir e se mantém em vigor a RCM que impõe a meta para 2030, não há outro motivo válido para a iniciativa de agosto que não seja o da prestação de um frete às celuloses.

Os dados da segunda encarnação do IFN6 apresentam valores superiores por concelho do que as metas estabelecidas nos PROF. E agora? Onde se podem localizar os projetos de compensação previstos em Lei emanada do Parlamento? Nada mais simples! Onde as metas concelhias já foram ultrapassadas, não pode haver lugar a arborizações decorrentes de projetos de compensações. Neste caso, as validações ou autorizações das rearborizações devem ter em conta os critérios de ajuste aprovados pelo Parlamento, conforme dispõe o Art.º 3.º da Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, no aditamento do Art.º 3.º-A, especificamente dos seus números 1 e 2, ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho.

Quanto à meta governamental de redução de 10% da área de eucalipto no território continental, como se pode facilmente operacionaliza essa anunciada intenção do Governo? Muito simples, através da reconversão prioritária das áreas de eucalipto em concelhos em que o limite dos PROF foram já ultrapassados, aplicando-se os critérios de ajuste aprovados pelo Parlamento.

Assim, a menos que o Governo pretenda fazer um frete às celuloses, não há motivo para não anular a sua iniciativa de agosto último. Aliás, são fortes os indícios de incumprimento de decisão do Poder Legislativo associados a esta iniciativa governamental (cf. os números 1 e 2, do Art.º 3.º-A, aditado ao DL n.º 96/2013, de 19 de julho, através do Art.º 3.º da Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto).

 

Florestas, eleições e aberrações

No programa eleitoral de um Partido concorrente às Eleições Legislativas de 6 de outubro, pode ler-se:

“Aumentar a Biodiversidade Florestal, mediante a definição de uma quota não inferior

a 20%, de obrigação de plantação de espécies de crescimento lento em arborizações

com espécies de mais rápido crescimento…”

Importa ter em conta que, no que respeita às espécies de rápido crescimento, há muito que esta medida tem estado em prática, designadamente na região do Centro. É comum vermos áreas de eucaliptal polvilhado, em 20% ou mais da sua área, com uma espécie de crescimento lento, o pinheiro bravo. Mas, mesmo que fosse com carvalho, há quem assegure a maior combustibilidade deste face ao eucalipto.

Se a preocupação é “não diabolizar o eucalipto”, existem soluções mais simples.

Em vez de colocar a fiscalização a avaliar os 20% da área, seria racional apostar em indicadores financeiros, a avaliar antes de uma validação ou autorização oficial. Aliás, tendo presente que em 14 dos 18 distritos do Continente a área média dos prédios rústicos anda pelos 0,57 hectares, 20% em muitos deles pode ser equivalente a menos de meia dúzia de árvores de crescimento lento.

Porque não sujeitar os investimentos com espécies de rápido crescimento à satisfação de valores mínimos em indicadores de cariz financeiro?

Ou, porque não fazer equivaler os “projetos de florestação” a verdadeiros projetos de investimento?

Na verdade, hoje os “projetos de florestação” são uma verdadeira aberração da engenharia florestal portuguesa. Têm muito pouco de florestal, muito pouco de investimento racional, nada de análise financeira (nem ambiental, nem social).

De facto, bastaria a fixação de um valor mínimo para a taxa interna de rentabilidade (TIR) para tornar racional o investimento com espécies de rápido crescimento. Um valor para este indicador depende da produtividade expectável, do tipo de condução cultural a realizar, do custo do dinheiro e do preço esperado para a venda do produto. Neste caso, da rolaria de eucalipto. Ora, neste último é que está a questão!

Tudo leva a crer que esta “não diabolização do eucalipto” passa por manter os mercados a funcionar em concorrência imperfeita, com os preços da rolaria de eucalipto a serem definidos unilateralmente pelas celuloses, em posição de domínio comercial autorizada pela governação.

Pode ainda querer dizer que continuará a ser permitida a celebração de contratos leoninos entre as celuloses e as famílias detentores de prédios rústicos, deixando o “lixo” (eucaliptais com mais de três cortes) para que estas se livrem deles. O que não tem acontecido, com risco acrescido para o território. Já iremos acima dos 600 mil hectares de “lixo”, ou seja, cerca de dois terços da área total estimada de ocupação do eucalipto em Portugal. Só isto justifica grande parte da miserável produção unitária do eucalipto no país, de cerca de 6 metros cúbicos por hectare e ano.

De facto, a definição de uma TIR mínima (≥ 7,5%?) para validar ou autorizar plantações e replantações com espécies de rápido crescimento é uma proposta muito inconveniente. Mexe muito com a distribuição de dividendos aos acionistas das celuloses. O problema é que, a sua ausência, entre outros indicadores de cariz ambiental e social, mexe muito com a delapidação do território, do recurso solo, do recurso hídrico, do recurso biodiversidade, com o risco para as populações, seja no risco de vida para as rurais, seja na poluição hídrica e atmosférica para as urbanas.

Não é visível neste programa eleitoral, e em vários outros, medidas para intervenção nestes mais de 600 mil hectares ocupados com eucaliptal com mais de três cortes. Nestes, são evidentes os sinais de abandono: seja pelo número de varas por cada pé; seja em cada pé a coexistência de varas queimadas com varas verdes, seja pela elevada germinação de eucaliptos que surgiu entre pés ardidos ou para além das áreas de eucaliptal pré-existente. A probabilidade desta área estar envolvida em futuros grandes e mega incêndios foi já anunciada como elevada por especialistas estrangeiros (muito antes, já cientistas nacionais alertavam para o perigo da expansão anacrónica das monoculturas em Portugal).

O programa eleitoral em questão não foi elaborado por um qualquer Partido político, o que leva a crer que as portas giratórias entre as celuloses e os cargos de decisão política se irão perpetuar. Muitos já pagaram o preço, mas muitos outros o irão pagar, pelo bolso e na pele.

Bombeiros em Portugal: de voluntários a privados?

No decurso dos catastróficos incêndios na Califórnia surgiram notícias dando conta da intervenção de corpos privados de bombeiros, ligados ao sector financeiro, concretamente a seguradoras. De acordo com as notícias, magnatas contrataram tais corpos para salvaguardar os seus bens. Colateralmente, alguns vizinhos beneficiaram desta intervenção. Os demais, menos abastados, viram as suas residências servirem de pasto para as chamas.

Há uns dias, num canal de televisão, o arquitecto paisagista e candidato a piro-especialista florestal Henrique Pereira dos Santos dava conta que a Liga dos Bombeiros Portugueses representa os “patrões” dos bombeiros, não os bombeiros. Nada de novo. Com efeito, os bombeiros voluntários actuam em ligação a associações humanitárias, os “patrões”, constituídas por associados voluntários que elegem, entre os seus, corpos dirigentes, também estes voluntários. Não sei se o que incomoda o arquitecto paisagista e candidato a piro-especialista florestal é o facto de bombeiros voluntários, dirigentes voluntários e, eventualmente, associados voluntários terem participado, recentemente, no Terreiro do Paço, em Lisboa, numa manifestação às portas do Ministério da Administração Interna. Será voluntariado a mais? Tanto quanto é do domínio público, ninguém lá esteve involuntariamente. Mas, o acto não foi exclusivo do voluntariado, dos dirigentes voluntários e dos bombeiros voluntários. Dias depois, na mesma praça, junto ao mesmo Ministério, teve lugar uma outra manifestação, desta vez dos bombeiros profissionais (públicos).

Argumentou ainda o arquitecto paisagista e candidato a piro-especialista florestal que “o que está em causa é poder e dinheiro, não o socorro às populações”. Bom, o que nos dizem mover o mundo é o poder e o dinheiro. Até aqui nada de novo. Quanto ao socorro às populações, da parte dos bombeiros, especificamente dos corpos de bombeiros voluntários, não tenho razões de queixa. Pelas demonstrações da população, na sequência de situações de catástrofe, tudo indica que os bombeiros são merecedores do seu agradecimento. Já quanto à Protecção Civil, a situação é algo distinta. Atrevo-me a dizer, significativamente distinta. Cada vez menos fiável.

De facto, a recente manifestação da Liga parece estar relacionada com uma “reforma” governamental da Protecção Civil. Todas as reformas “mexem” com poder e dinheiro. Há por isso que ter presente que a dita “reforma” tem por trás uma estrutura de missão. Essa estrutura é coordenada, por nomeação pelo Primeiro-Ministro, por quem já teve ligação a corpos de bombeiros privados, através de um agrupamento complementar de empresas de celulose, bem como desempenhou papel relevante na negociação de apólices de seguro para fazer face a eventuais situações de sinistro, por incêndio rural, em plantações industriais de eucalipto.

No que diz respeito a poder e dinheiro, ao socorro às populações, tudo leva a crer que em Portugal dispensamos bem os exemplos vindo do outro lado do Atlântico. Dispensamos ainda mais parcerias público-privadas, designadamente para poder salvaguardar os nossos bens através de corpos de bombeiros privados, vinculados a empresas, seja estas ou não do sector financeiro. A justificação de que o Estado não tem dinheiro para dispor de mais corpos de bombeiros profissionais públicos, também alegado pelo arquitecto paisagista e candidato a piro-especialista florestal, pode dar azo a derivas privadas.

O poder e dinheiro tem muito que se lhe diga.

Ainda as celuloses, o manifesto e os indignados

A fazer fé no artigo de opinião do académico e empresário Francisco Gomes da Silva, publicado no Público a 22 de Novembro último, sob o título “Eucaliptos, académicos avençados e calúnia inter pares”. o artigo que o mesmo jornal publicou a 17 do mesmo mês, de título “Manifesto desespero das celuloses”, da minha autoria, gerou a indignação em alguns dos signatários do Manifesto por uma Floresta não Discriminada – O Bode Expiatório, publicitado nos principais órgãos nacionais de Comunicação Social escrita.

Não! Tanto quanto parece essa indignação não respeita aos factos por mim apontados e omitidos no Manifesto. Designadamente, a crescente tendência de envolvimento dos eucaliptais na área ardida total e na área ardida em povoamento florestais nas últimas décadas. Também, parece-se não ter por base o facto da grande maioria da área de plantações de eucalipto em Portugal estar sem adequada gestão ou em abandono. Igualmente, essa indignação parece não assentar no facto do mercado da rolaria de eucalipto funcionar em concorrência imperfeita, com desequilíbrio na distribuição da riqueza a favor do duopólio industrial da celulose. O facto produz impactos no rendimento lenhícola, na gestão e na contenção dos riscos crescentes associados ao eucaliptal. Nem parecem ter em conta, tão pouco, os crescentes apelos aos contribuintes (signatários incluídos) para acções de resgate ao Território, seja no apoio público a acções de replantação de eucaliptal, supostamente rentável, seja no apoio à reconversão de eucaliptal para outros ussos do solo, de menor risco social, económico e ambiental.

Sim! A indignação de alguns dos signatários parece resumir-se à questão que coloquei: Quem pagou a publicação do Manifesto? Este não viu a luz do dia como artigo de opinião ou em trabalho jornalístico, mas antes como publicidade? Estou-me a referir a três páginas integrais, publicadas em vários  jornais nacionais e em dias sucessivos.

Provavelmente, as subsequentes entrevistas a Diogo da Silveira, presidente da associação da indústria papeleira e gestor da The Navigator Company, designadamente a 19 de Novembro, até agora sem contraditório, podem dar uma ajuda a contextualizar uma opinião quanto a uma potencial resposta.

Quanto ao conceito de “académicos avençados” e ao seu uso, o mesmo corre por conta do académico e empresário Francisco Gomes da Silva. Não tenho qualquer responsabilidade quanto a isso. Não seria legítimo invocar que uma alegada quota para pagar os custos de publicação do Manifesto possa estar alicerçada numa contrapartida por avença paga pela indústria ou na contratação de um serviço a uma empresa de um signatário.

Em todo o caso, o artigo da autoria do académico e empresário Francisco Gomes da Silva não surpreende. Afinal de contas, o seu desempenho enquanto governante e difusor de opinião já foi mencionado no livro “Portugal em Chamas – Como Resgatar as Florestas”, publicado em Junho último. Para os autores do livro não há dúvida de que o empresário se integra no leque de arquitectos da eucaliptização de Portugal.

Tenho, todavia, de manifestar a minha mais profunda indignação:

No Manifesto por uma Floresta não Discriminada – O Bode Expiatório, os signatários vêm identificados por actividade e, dentro de cada uma destas, são elencados por ordem alfabética. Curiosamente, no elenco de académicos são mencionados primeiro, por ordem alfabética, os integrantes masculinos. Só depois destes, ainda por ordem alfabética, são identificadas as académicas signatárias. Estará o facto subjacente a uma opção ideológica?

Há que destacar o peso crescente das mulheres na Academia em Portugal, bem como a sua projecção internacional.

NOTA: Francisco Gomes da Silva é detentor de 18,75% do capital social e é actualmente gerente da sociedade comercial por quotas Agroges - Sociedade de Estudos e Projectos, Lda., a qual no seu portefólio constam vários trabalhos desenvolvidos para empresas da indústria de celulose, designadamente:
- “Proposta de Serviços para a Fundamentação da Importância Estratégica Futura do Eucalipto em Portugal e para a Elaboração de um Programa de Apoios Públicos a esta Espécie Florestal no Quadro do PDR 2014-2015”;
- “Estudo sobre o potencial desenvolvimento das culturas lenhosas em superfícies agrícolas irrigáveis”;
- “O Sistema de Financiamento do Investimento Florestal” Plano estratégico para o Desenvolvimento. 

O PS persiste fiel às celuloses

Poder-se-ia pensar que a fidelidade do Partido Socialista (PS) às celuloses advinha do seu líder. Com efeito, José Sócrates colocou-nos a pagar uma fábrica em Setúbal. Ofertou generosas centenas de milhões de euros em benefícios fiscais ás celuloses, sobretudo à Portucel, agora The Navigator Company. Em troca, criaram-se pouco mais de uma dúzia de postos de trabalho.

Esta empresa merece destaque num recente artigo de opinião, publicado no Público, sobre os apoios do Estado às grandes empresas. Não explicita os números, mas não é difícil encontra-los na página da Autoridade Tributaria e Aduaneira na Internet. Os compromissos assumidos passaram para a legislatura seguinte.

Foi ainda o Governo Sócrates que suspendeu, em fevereiro de 2011, as metas traçadas nos Planos Regional de Ordenamento Florestal (PROF), aprovados em 2006 e 2007, também no decurso de um Governo liderado pelo PS. As metas traçadas no 1.º Governo Sócrates criavam responsáveis condicionantes à expansão do eucalipto. Empecilho criado, empecilho removido. Não mais deixaram de ficar em suspensão.

Todavia, a fidelidade do PS às celuloses ultrapassa o líder em exercício. Noticiou o Diário de Notícias, a 29 de julho, que o Governo concede 5 vezes mais apoio à cultura do eucalipto do que a espécies arbóreas nativas. Em causa está o apoio do atual Executivo, liderado pelo PS, a um programa da associação da indústria papeleira de fomento da cultura da espécie exótica (e invasora?).

Certo é que não foi um Executivo dirigido por outra força partidária que, de uma só vez, anunciou a disponibilidade de 18 milhões de euros públicos (dezoito) a uma cultura “rentável”, nem incluindo as agroalimentares. Este generoso apoio foi anunciado por António Costa, enquanto “agilizava” com outras forças partidárias um “travão” à cultura do eucalipto. Aliás, o “travão” consta no Programa do atual Governo, aprovado no Parlamento. A enunciada “revogação” da “lei que liberaliza a plantação de eucaliptos” merece um futuro destaque. O facto é que a “revogação” não houve e o processo, que poderia ter sido prontamente decidido nos gabinetes ministeriais, foi colocado pelo Executivo em banho-maria no Parlamento. Emperra o processo legislativo, expande exponencialmente a cultura do eucalipto. Estratégico, poderão argumentar as más línguas!

Ainda considerando o “travão” à “lei Cristas”, o atual ministro da Agricultura “licenciou” 1,3 vezes mais processos de expansão (novas plantações) de eucalipto do que a sua antecessora.

Voltando ao artigo do Diário de Notícias, importa ter presente que, no fatídico ano de 2017, o Ministério dirigido por Capoulas Santos “licenciou” 64% de processos de arborizações com eucalipto contra um somatório de apenas 13% para arborizações com sobreiro, azinheira e outros carvalhos. No fundo, o PS persiste a fiel às celuloses.

Pode o Governo fazer generosos anúncios de milhões de euros (27 M€?) para ações de florestação com espécies autóctones, dos discursos à realidade vai uma diferença abismal. No fundo, o PS persiste a fiel às celuloses.

Quanto aos PROF, dos 21 de 2006 e 2007 passaram a 7 em 2018. Quando apenas em 2 dos 21 se estabelecia a possibilidade de expansão da área de eucalipto até 2025, em mais de 2 dos atuais 7 se estabelece essa expansão. Isto ocorre, em 2018, apesar da hipotética baliza à cultura desta espécie exótica (e invasora?) criada aquando da atualização, em 2015, da Estratégia Nacional para as Florestas. No caso, balizas leva-as o vento. No fundo, o PS persiste a fiel às celuloses.

Slogans dirigidos às celuloses?

Governo a reacção

Se dúvidas houvessem quanto ao facto do actual Executivo actuar reactivamente, atente-se aos factos relativos aos incêndios rurais.

Em 2016, depois de um deixa andar, eis que o ano regista valores acima da média, em termos de área ardida e de destruição de património. Já nem vale a pena argumentar com a depreciação do território. Facto, facto é que de travão à epidemia de exóticas só discurso, zero de acção. No período pós-estival, o verbo conjugado foi reformar. Da cartola saiu um pacote de 12 medidas, entre as corriqueiras e as inovações em continuidade. Houve até oportunidade para brincar às estatísticas, com o relatório nacional de segurança interna a apresentar a sua versão de áreas ardidas.

Em 2017, começou com o Governo a conjugar os verbos nomear e cativar. Havia que pagar favores, fosse aos de confiança, fosse para ganhar confiança. Mudou-se o “cérebro” na ANPC em Maio. O défice sobrepõe-se ao território. Pior, às suas populações. Depois foi o que se conhece. Junho, contudo, não serviu de lição. Continuaram os vícios de atender ao défice e de fazer alastrar epidemias no território,. A "reforma", no essencial, passou para a esfera do Parlamento. Quiçá, propositadamente! Veio o Outubro vermelho, para tornar o território ainda mais negro. Lá houve que reagir. Veio outro verbo, o exonerar. Mas, será que 112 vítimas mortais, centenas de feridos, milhares de animais mortos, habitações e infraestruturas destruídas, território dizimado, mudaram alguma coisa?

Assim parece, houve reacção! Em 2018, o verbo a conjugar passou a ser desresponsabilizar. O Governo, num passa culpas, quer executar em dois meses o laxismo da governança de 12 anos. Aliás, de 21 anos. Moveu uma perseguição a quem tem pensões de miséria e a quem foi forçado a migrar e emigrar. Já estão fracos, a coisa fica mais fácil. De caminho, como as Autárquicas ocorrem depois das Legislativas, os Municípios apanham por tabela. Numa procura forçada, não se precaveu a especulação. As operações de limpeza das faixas de gestão de combustível equiparam-se, em custos, às coimas anunciadas em modo de "terrorismo" pela Autoridade Tributária. Pior, na sequência de um diploma legal avulso, surgiu uma campanha de dendrofobia. O deserto não arde (será?), mas nós ardemos nele.

Contudo, nem em 2016, nem em 2017, nem mesmo em 2018 e também em 2019, se regista travão à expansão na lenhicultura de exóticas. Isto, apesar de uma tendência crescente destas na área ardida. Até mesmo as áreas de matos, apesar de em franca expansão no País, registam um decréscimo de tendêndia na área ardida total.

Mais, de valorização do Interior, a receita é a de mais do mesmo. Na prática, assiste-se ao esfumaçar de anunciadas boas intenções.

Mas, já que o Governo funciona a reacção, que tal fazer o desafio de registar em 2018 uma área ardida total com valores de 2014! Ou de 2008, para atenuar o factor partidário. Será que o Governo reage? Mas, para isso, a coisa não vai lá com a criação de faixas de deserto de alguns metros. O melhor será colocar as Forças Armadas em acções de vigilância e detecção. E, a começar já e até final do ano. Em 2019 haverá Legislativas. Fica o desafio!

No decurso dos incêndios de 2017, o governo vai fazer mais planos

Desta vez, serão intermunicipais. Assim o anunciou o secretário de Estado das Florestas, na Culturgest, a 14 último.

Temos já planos, planos, planos, planos, planos, planos, planos, planos, planos e mais planos. Um dia destes, ainda corremos o risco de nos faltar o papel para outros fins!

A cada ano, na sequência dos incêndios rurais é já tradição surgirem as “gaffes” pós-estivais. Este ano, mais tarde do que é habitual. Depois de arder o país, pululam anúncios de novos planos, de mais planos. Pelo contrário, temos cada vez menos floresta (apesar de termos cada vez mais eucaliptos), cada vez mais infraestruturas e edificações destruídas, cada vez mais animais mortos, mais feridos. Este ano ARDERAM PESSOAS. ARDERAM PESSOAS! E para o ano? No mínimo, que hajam planos e, sobretudo, ações para não ardermos!

Talvez fosse conveniente os decisores políticos colocarem nos seus gabinetes as imagens das viaturas calcinadas a 17 de junho e a 15 de outubro. A esperança é que, na tomada de decisões, sentissem, por um segundo que fosse, uma ténue imagem do desespero dos momentos finais de quem ardeu. Talvez daí surgisse mais ação, menos planos. Planos já temos de sobra, atropelamo-nos neles. Se querem planos, comecem pelo plano essencial, pela Lei de Bases de 1996. Apliquem-na, alterem-na, mas não a deixem na gaveta. Se aplicada, aderiam pessoas a 17 de junho e a 15 de outubro? Talvez, mas a situação florestal no país seria outra. Bem diferente.

Porra, esgotou-se a paciência!