O maior inimigo da floresta.

Mais manifesto, menos manifesto, várias são as posições publicamente assumidas que identificam os “inimigos” da floresta e as suas consequências. Baixa, nula ou negativa rentabilidade da atividade florestal, subsequente ausência de gestão das superfícies florestais, inexistência de assistência técnica à propriedade florestal, aumento dos riscos de investimento como sejam a maior facilidade de propagação dos incêndios e da proliferação de pragas e de doenças constam das listagens. Todavia, foi recentemente identificado “O MAIOR INIMIGO” da floresta, a Democracia.

A Democracia, com os seus ciclos eleitorais, foi identificada pelo presidente executivo do Grupo Portucel Soporcel como o maior inimigo da floresta.

Paradoxalmente, é em pleno regime democrático que a área de eucaliptal em Portugal, a 5.ª a nível mundial e a fonte de sustento do grupo empresarial, mais do que duplicou. Do que se queixa então o Dr. José Honório? Será por o Ministério da tutela não ter ainda conseguido responder à “chantagem” de maio último (15 mil empregos por 40 mil hectares de eucaliptal)? Mas, bem que o Ministério se esforçou. Ah, a Democracia tem-no impedido! Está explicado. Mas que chatice.

Em todo o caso, na maioria dos estados democráticos membros da União Europeia, consequentemente com ciclos eleitorais, as respetivas áreas florestais têm registado acréscimos. Logo, talvez não sejam os ciclos eleitorais o maior inimigo da floresta.

Na referência à inimizade e amizade, a indústria pesada florestal tem sido amiga da floresta? Os mais recentes dados do INE não permitem vislumbrar grande altruísmo neste domínio. Será melhor que observemos bem os nossos telhados, antes de atirarmos pedras aos outros.

Referência na Imprensa:

1. http://expresso.sapo.pt/ciclo-eleitoral-e-o-maior-inimigo-da-floresta-em-portugal-presexecutivo-portucel=f768380
2. http://www.ionline.pt/dinheiro/portucel-15-mil-novos-empregos-dependem-40-mil-hectares-eucaliptos

A política para as árvores versus a política para as pessoas.

A política florestal em Portugal tem sido vítima de equívocos vários, nos quais os vários Ministérios com a tutela, também o atual, têm caído. Historicamente, as decisões têm sido dirigidas do topo para a base, ignorando, propositada ou negligentemente, essa mesma base. Recorda-se a propósito o novo adiamento da concretização do cadastro rústico em Portugal, instrumento essencial para implementar medidas e instrumentos de ordenamento do território, onde se enquadram as de natureza florestal, sendo que as florestas podem ocupar no País até cerca de ½ da sua área terrestre.

A produção legislativa tem ignorado sistematicamente que os solos de aptidão florestal se encontram esmagadoramente na posse de privados (mais de 90%), com os quais o Ministério não sabe ou não quer interagir. Muitos dos diplomas que se pretendem implementar estão mais dirigidos às árvores do que aos proprietários que legalmente as detêm, facto que tem conferido uma caducidade precoce a muitos desses instrumentos.

Por sua vez, a Administração parece olhar para os proprietários florestais como empecilhos à sua ação, parecendo querer assim sobrepor-se aos segundos. Planos sobre planos, para tudo e para nada, são definidos em Lisboa, ignorando a propriedade florestal, sendo-lhes reservado um histórico de ineficácia, quando não são simplesmente ignorados. O mesmo acontece aos instrumentos de apoio financeiro, cada vez mais desenquadrados da realidade silvícola, tendo atingido o expoente máximo de ineficácia com o PRODER (2007/2013), o qual apresenta em 2012 uma taxa de execução física inferior a 20% face ao inicialmente previsto.

A interligação do Poder Executivo com a produção silvícola tem sido de grande ineficiência, com prejuízo para toda a Sociedade. Apesar do Estado ter apoiado, nos últimos anos, quer a criação quer o funcionamento de enumeras organizações de produtores florestais, as estatísticas revelam a incapacidade da tutela, propositada ou negligente, em garantir a rentabilidade das explorações com culturas florestais, situação que tem agravado o absentismo na atividade silvícola, com o consequente favorecimento à propagação dos incêndios florestais e à proliferação de pragas e de doenças. O presente ano é disso um triste exemplo, com o aumento de 55% de área ardida face a 2011 (no período de 01/01 a 15/10), isto apesar da diminuição do número de ocorrências.

Ao abastecer-se de intervir na regulação dos mercados, o Ministério tem permitido a concretização de estratégias empresariais, por parte da indústria transformadora pesada, com características terceiro-mundistas, de índole extrativista e que têm subjugado a produção e a exploração florestal. Os vários governos são céleres a divulgar as estatísticas do setor silvo-industrial, mas igoram sistematicamente as estatísticas específicas da silvicultura (produção e exploração florestal).

É neste contexto que se defende a urgente mudança de paradigma, centrando a concretização de medidas e de instrumentos de política florestal na propriedade florestal, independentemente das culturas em causa, invertendo o sentido decisório, apostado numa direção da base para o topo. Centrando a política florestal na propriedade, importa desenvolver um esforço nacional para identificar e auscultar os seus proprietários, tornando-os o motor de uma atividade silvo-industrial duradoura e sustentável, que garanta ao País ganhos de natureza económica, mas também ambiental e social, tendo assim um efeito catalizador ao Desenvolvimento Rural, isto a par ou em complementaridade com a atividade agroalimentar e outras conexas. Aqui, defende-se uma aposta inequívoca na rentabilização dos solos de aptidão florestal, quer pela produção de bens quer de serviços ambientais de maior valor acrescentado, independentemente de uma eventual redefinição de estratégias industriais.

Urge mudar a estratégia face às florestas portuguesas. Afinal de contas, a situação vivenciada pelo setor florestal português é insustentável, é-o por muita pasta celulósica, papel, cortiça, madeira e mobiliário, ou pellets energéticas que se produzam ou exportem atualmente.

Outra vez os manifestos.

No passado sábado, o semanário Expresso, noticiava que um grupo de 21 personalidades pretende entregar no Parlamento e ao Governo mais um manifesto, desta vez intitulado “Outra vez os incêndios florestais”.

Sendo meritória a participação cívica em prol das florestas, consubstanciada em numerosas ações nos últimos tempos, indubitavelmente associadas ao estado de degradação a que se assiste neste importante património nacional, importa contudo não desvalorizar o histórico recente.

Nos últimos 30 anos, o País assistiu ao declínio da atividade silvícola nacional, traduzida em registos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da própria autoridade florestal nacional, atualmente designada Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Ao crescente peso da indústria transformadora pesada florestal na economia portuguesa, tem correspondido um decréscimo de peso da produção florestal nacional, situação insólita já que seria de esperar que esta última seria o suporte das várias fileiras silvo-industriais.

Perante isto, ao longo das últimas décadas, o Estado não foi capaz de exercer uma função reguladora básica, inclusive de salvaguarda dos recursos naturais do País. A par do decréscimo da atividade silvícola, aliás como da agropecuária, o País assistiu à continuação do êxodo rural, bem como ao avanço da desertificação, com consequência ambientais, sociais e económicas, sobretudo nas regiões mais desfavorecidas.

Saudando assim os manifestos em prol das florestas, vislumbra-se no caso em concreto uma aparente mea culpa por parte de alguns dos signatários da presente iniciativa, ex-responsáveis políticos e ex-dirigentes de organismos da Administração Pública com funções de autoridade florestal nacional.