Mais um ano passou.

O ano de 2012 ficou marcado, no domínio florestal, por números que em nada alteram o status quo de irresponsabilidade política que vigora nas últimas décadas.

• 40.000 hectares por 15.000 mil postos de trabalho, parecem ter sido o mote para a estigmatização do recém criado Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com uma desastrosa proposta de alteração legislativa sobre o licenciamento à arborização com eucalipto. Sobre os rendimentos e a assessoria técnica aos produtores, e bem assim sobre a gestão do eucaliptal nacional, com produtividades miseráveis e com indícios crescentes de abandono, nem um toque. Sob o pretexto das exportações (se bem que o eucalipto agora plantado só fornecerá madeira no final de 12 anos, espera-se que bem depois do final do período de ajustamento), podem estar encobertos outros interesses.
• 74,2 milhões de euros foi o montante desperdiçado no combate direto aos incêndios florestais, mais 10,3% do que em 2011, ao que acrescem os custos com indemnizações às vítimas, com a recuperação de infraestruturas, com a contenção de danos ambientais e com a reconstituição do meio, isto fora os encargos decorrentes das emissões produzidas. Este montante seria suficiente para promover a limpeza de mais de 250 mil quilómetros de faixas ao longo das estradas e caminhos, ou para a limpeza de mais de 250 mil hectares de povoamentos florestais.
• 0 (zero) no que respeita ao cadastro rústico, tão propagandeado pelos responsáveis políticos do MAMAOT para acabar numa mera comissão faz-que-torce (tradução adaptada de task-force).

O que se anuncia para 2013 (MAMAOT): 

1. Melhorar a competitividade no setor florestal, particularmente através da Estratégia Nacional para as Florestas, do Inventário Florestal Nacional e dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal;
2. Estabelecer um programa de prevenção fitossanitária da floresta (englobando ações de prevenção estrutural e de beneficiação de áreas ardidas);
3. Operacionalizar a bolsa de terras (terras para fins agrícolas, florestais e silvopastoris).

Na prática silvícola não é mais do que uma mão cheia de intenções, inúmeras vezes repetidas no passado recente. Qual a calendarização prevista? Algo que se possa mensurar sobre a credibilidade das anunciadas propostas.

Importa contudo esclarecer que a competitividade do setor florestal não será atingida com a produção de documentos de boas intenções, nem com inventários de existências presentes, muito menos com planos de ordenamento que ora vigoram, ora são suspensos. A competitividade do setor está dependente da produtividade silvícola (a menos que a aposta seja no reforço das importações de matérias primas florestais), e esta é consequência da melhoria dos rendimentos na silvicultura e, assim, de uma gestão ativa e sustentável das florestas.

O programa de prevenção fitossanitária da floresta será mais um plano de contenção de prejuízos, de prevenção já vem demasiado tarde. Aliás, com o governo em funções à quase dois anos, sendo este um problema premente, como se justifica só em 2013 a elaboração de um plano pelo MAMAOT. Já agora, a sua conclusão será para 2013? E a sua concretização no terreno ficará prevista para quando? Não se correrá aqui o risco de tudo acabar, como no caso do cadastro rústico, numa comissão?

Sobre a operacionalização da bolsa de terras para fins florestais, face às especificidades da atividade silvícola, não se esperam resultados significativos, a menos que a área da Mata Nacional de Leiria e demais áreas públicas de floresta no litoral entrem em bolsa.

Do ócio ao negócio.

O significado de ócio está associado à inatividade, embora não necessariamente à vadiagem como é vulgar catalogar. Em todo o caso, no domínio florestal, a inatividade na gestão de uma propriedade é identificada como absentismo.

O absentismo pode decorrer do mero desinteresse pessoal, o indivíduo não sente o "apelo da terra", mantém a posse apenas por um apego meramente sentimental, ou pode estar relacionado à falta de expectativas financeiras, associada à ausência de formação ou suporte técnico quando fornecido por terceiros. O absentismo pode ser ou não presencial, ou seja, o detentor ou gestor da propriedade rústica pode estar presente na exploração, ou residir a distâncias consideráveis da mesma. Em todo o caso, não gere adequadamente ou não delega a terceiros a gestão das suas superfícies arborizadas, isto é, não realiza ou manda realizar um conjunto de operações silvícolas, consideradas mínimas, quanto mais não seja para a prevenção de riscos.

A ausência de gestão, ou a não gestão, pode então resultar de uma mera atitude ociosa, mas pode também ser a adaptação à ausência de perspetivas para a negação do ócio. Para quê ter despesa, ou realizar uma aplicação de capital, se o resultado líquido dessa aplicação pode ser inexpressivo  nulo ou mesmo negativo?

Face à atual situação de sobre-exploração e de subaproveitamento dos recursos florestais em Portugal, importa criar penalizações para o ócio meramente sentimental, mas é essencial que se criem condições que viabilizem uma gestão florestal ativa e preferencialmente certificada.

Parece contudo óbvio que, para ser possível uma gestão ativa e sustentável das florestas em Portugal, é necessário criar medidas claras para a negação do ócio, o que não é mais do proporcionar condições para o negócio.

Sem negócio associado às florestas, dificilmente se conseguirá salvaguardar a proteção de todos os recursos naturais que lhes estão associados, nem contribuir para o combate à migração de populações do interior para o litoral, ou mesmo para o exterior.

Em todo o caso, é fundamental ter uma visão ampla do negócio que possa ser proporcionado pelos espaços florestais, associando-o não apenas aos tradicionais bens, hoje com valor de mercado, mas igualmente a outros que o tiveram e por razões conjunturais viram o seu valor diminuído, mas sobretudo aos potenciais bens e serviços ainda intangíveis. É assim determinante que se aposte na qualificação e qualificação destes últimos, como sejam a paisagem, a conservação dos solos, a qualidade da água. O negócio florestal será cada vez mais determinado por este mix de proveitos.

Para proporcionar o negócio silvícola, sobretudo em minifúndio, importa ainda reforçar as medidas e os instrumentos que permitam viabilizar a gestão florestal independentemente da posse da terra.

O financiamento público à fileira do eucalipto.

É comum mencionarem-se os financiamentos públicos à floresta, em concreto à arborização e beneficiação de povoamentos de espécies autóctones, com maior destaque para o pinheiro bravo e o sobreiro. Esses fundos públicos, suportados maioritariamente por verbas da União Europeia, não têm incluído, por opção do Estado Português, o financiamento às espécies exóticas, como o eucalipto.

Todavia, tal não obsta a que a fileira de uma espécie exótica, associada à produção de pasta celulósica e de papel, não seja objeto de apoio público. Efetivamente, os contribuintes portugueses suportam, neste caso em exclusivo, instrumentos de financiamento à indústria associada ao eucalipto.

Só nos dois últimos anos, tendo por base regimes de redução de taxas e os benefícios por dedução à coleta, de acordo com os dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, foram isentados impostos, ao principal grupo empresarial de produção de pasta celulósica e de papel à base de eucalipto, mais de 49 milhões de Euros (dados relativos apenas a 2010 e a 2011).

Não sendo um apoio direto à produção florestal, como acontece para as espécies autóctones, quanto deste apoio público, exclusivamente suportado pelos contribuintes portugueses, tem repercussões na melhoria da produtividade do eucaliptal em Portugal? Aparentemente, o impacto neste domínio tem sido inexistente já que a produtividade média nacional, estimada em 10 metros cúbicos por hectare e ano, remonta a valores registados em 1928.