As “pipas de massa” e as florestas em Portugal

Do PEDAP (de 1986) ao PRODER (até 2013), a Sociedade já disponibilizou quase 1,5 mil milhões de euros de apoio público às florestas em Portugal. Os níveis de apoio chegaram a ser de 80 e 90%, através da atribuição de “subsídios a fundo perdido”, mais recentemente designados por “subsídios não reembolsáveis”. Para o período de 2014 a 2020, o governo já anunciou mais 540 milhões de euros de apoio público às florestas.

As “pipas de massa” têm servido de base a propagandas governamentais nestes últimos 28 anos. Por vezes, os governantes anunciam os mesmos milhões por mais do que uma vez, transmitindo à Sociedade a ideia de que estes se vão acumulando nos bolsos dos proprietários florestais.

Mas, quanto às concretizações, qual o retorno para a Sociedade deste seu esforço?

Apesar do esforço da Sociedade, regista-se a diminuição da área florestal nacional, o valor económico das florestas decresceu, o peso do setor florestal nas exportações contraiu, o emprego silvo-industrial decaiu acentuadamente, as áreas ardidas aumentaram como nunca antes visto.

Fica a segunda questão. Se for atribuído um estímulo à produção florestal, através da atribuição de subsídios, mas que lhe é retirado em mais do dobro pela proteção estatal ao funcionamento anacrónico dos mercados, que resultados seriam de esperar?

Os estímulos à produção ajudam, mas não sustentam os custos de uma gestão florestal ativa, profissional e sustentável ao longo de todo o ciclo produtivo florestal.

Os subsídios ajudam, mas não se substituem ao regular funcionamento dos mercados.

Uma questão final. Os fundos públicos atribuídos à produção florestal devem ser considerados como uma dádiva da Sociedade, ou na realidade não são mais do que um pagamento pela prestação de serviços ambientais dos proprietários florestais à Sociedade?

Uma coisa é certa, mesmo considerado um pagamento por serviços prestados, tal não obvia uma intervenção na garantia do regular funcionamento dos mercados de produtos florestais.

O fisco, o verde e os treinadores de bancada

Esteve em consulta pública o anteprojeto de reforma da fiscalidade verde, documento elaborado por uma comissão nomeada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Quem nos enganou para conseguir os seus intentos, merece séria desconfiança. Mas, sejamos tolerantes e concedamos um mínimo de crédito à iniciativa do governo, a da reforma da fiscalidade verde. Em matéria de impostos, talvez esta iniciativa não seja apenas mais um atirar de areia para os olhos. Salvo opinião mais avalisada, talvez esta reforma tenha mesmo um impacto nulo no conjunto da elevada carga fiscal que hoje é suportada pelos contribuintes em Portugal. Talvez as preocupações de base se enquadrem mesmo em matéria de Ambiente e não seja esta iniciativa uma mera ação de mitigação de impostos.

Dando assim algum crédito à iniciativa, analisemos o verde, em concreto o verde real, ou seja, a incidência deste anteprojeto sobre as florestas.

No domínio da fiscalidade sobre as florestas, a douta comissão tinha duas hipóteses, ambas válidas, a costumeira de ignorar a importância económica, ambiental, social e territorial das florestas, ou a de consultar toda a informação hoje disponível, quer no domínio interno, quer europeu e internacional, sobre os impactos da política fiscal nas florestas e na atividade florestal. Infelizmente, não foi isso que aconteceu. A douta comissão, em matéria de florestas, revelou ser constituída por meros treinadores de bancada. Além do mais, a misera proposta que consegue produzir suscita sérias dúvidas quanto à sua aplicabilidade. Em termos práticos porque ainda se desconhecem, em parte significativa do território nacional, os sujeitos passivos alvo da sua proposta. Em termos teóricos, porque aparece em contraciclo com o disposto, em matéria fiscal, na Lei de Bases da Política Florestal. Treinadores de bancada é certo, mas também é certo de que nem conhecem minimamente os “jogadores” em campo.

Todavia, não surpreende este desempenho, Não é a primeira vez que envolvidos nesta iniciativa governamental foram chamados à atenção, por treinadores de campo (não é o meu caso), sobre erros de análise em matéria de florestas. Com efeito, o presidente desta comissão, presidiu antes a estruturas de análise temática que se pronunciaram deficientemente sobre as florestas, isto na Plataforma para o Crescimento Sustentável, uma organização cívica, na altura presidida pelo atual ministro Jorge Moreira da Silva, o ministro que se insurge contra os treinadores de bancada (declaração de 29 de julho último). Eu também não aprecio os treinadores de bancada.

Consultas e florestas

Foi hoje publicado o Despacho n.º 10009/2014, dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que designa os membros do Conselho Consultivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Este conselho consultivo foi criado pelo Decreto-lei n.º 135/2012, de 29 de Agosto, a lei orgânica do ICNF.

Será que o conselho consultivo do ICNF substituirá o Conselho Consultivo Florestal, este último previsto no Art.º 14.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República?

Caso não, para que serve? Caso sim, andou-se de "cavalo para burro", ou seja, de um órgão na dependência de um ministro para outro na dependência de um secretário de Estado (na verdade de dois, embora dois secretários de Estado não tenham equivalência a um ministro, ou terão?).

Será que os problemas das florestas resultam da falta de conselhos consultivos?

A propósito, passados 18 anos, para quando a conclusão da regulamentação da Lei de Bases da Política Florestal?

Não fossem sérios os problemas que as florestas e as populações rurais enfrentam, estes desvarios do Terreiro do Paço dariam vontade rir. Continua-se a brincar com o fogo.