O Ministro da Agricultura anunciou, a 21
de março, a intenção do Governo em recuperar numa década os 150 mil hectares de
floresta perdidos nos últimos 15 anos.
Importa antes de mais ter em
conta o histórico dos últimos 25 anos. Com mais de mil milhões de euros de
investimento público, entre 1990 a 2015, o país perdeu mais de 250 mil hectares
de área de floresta. Não haverá aqui um contrassenso?
Ainda tendo em conta o histórico,
em política florestal em Portugal, importa ter sempre presente a abismal
diferença entre as intenções de metas e a concretização das mesmas. A última
resulta num tradicional inconseguimento.
A anunciada meta, se perspetivada
consoante o histórico, aporta sérios riscos à Sociedade. A recuperação de área
florestal, por si só, é uma tarefa de possível concretização. Todavia, o
problema residirá, tal como antes, em assegurar esse investimento nas décadas
subsequentes. De outra forma, semear ou plantar é a parte mais fácil da
questão. Assegurar a gestão é que vai depender de medidas governativas
adicionais.
Por si só, o anúncio
proferido perspetiva ganhos a potenciais executantes de operações em
floresta. Não necessariamente a empreiteiros especializados em trabalhos
florestais, mas perigosamente a empreiteiros de jardinagem. As mais práticas, entre elas a decapitação de
solos, são hoje recorrentes. A medida
adicional que se impõe passa pela criação de um alvará de empreiteiro
florestal.
Ainda, por si só, o anúncio
vem de encontro às reivindicações manifestadas pela indústria de base
florestal. Todavia, com a intervenção benemérita dos contribuintes (no financiamento público), a
prossecução de estratégias sanguessuga por certos sectores industriais permanecerá.
Talvez uma medida adicional passe por taxar o afastamento da indústria florestal
das necessidades da produção florestal. Os contribuintes ficam a ganhar se os
produtores florestais forem parte ganhadora no negócio silvoindustrial. O ganho no negócio potencia a necessidade de prever riscos.
O anúncio,
sem medidas adicionais, poderá resultar em mais desflorestação, ou no
agravamento dos riscos que a sustentam. Sem garantias de suporte à gestão, este
investimento a 10 anos poderá perpetuar o crescimento da “indústria do fogo”. Talvez
seja necessário garantir suporte financeiro e técnico à gestão florestal. O
primeiro, preferencialmente pela garantia de rendimento ao negócio silvícola,
seja através da regulação dos mercados, hoje condicionados por oligopólios, mas
também pelo fomento de um maior leque de oportunidades de negócio à produção
florestal, onde se incluem os serviços ambientais. O segundo, pela
disponibilização de capacidade técnica, em estreita ligação com a investigação,
designadamente através de um serviço de extensão florestal, no qual organizações
de produtores e autarquias podem ter um papel determinante de sucesso.
Finalmente, importa ainda prestar
outras garantias à Sociedade quanto ao retorno do seu investimento nas florestas, quer no plano ambiental, quer no social e no económico. Tais garantias passam,
não só pela mencionada melhoria do rendimento silvícola, mas também, em regiões de minifúndio, pelo estímulo à dissociação
entre gestão florestal e posse de prédios rústicos. Ainda como medida
adicional, talvez seja recomendável atribuir fundos públicos exclusivamente a
áreas de investimento que, mediante uma demonstrável capacidade de gestão, seja no
plano técnico, mas também no comercial, possam evidenciar condições mínimas à prestação
das atrás mencionadas garantias.
Em floresta privada, sem uma
aposta clara no rendimento, para suporte de uma adequada gestão, bem que os
governos podem anunciar as melhores intenções para as florestas em Portugal.
Todavia, as mesmas jamais serão credíveis.
