O que nos distingue da atual equipa do MAMAOT?

Na prática, qual a diferença entre política de pacotilha e política de Estado?

A atual estratégia política do Ministério liderado por Assunção Cristas parece ser exclusivamente definida na perspetiva de prestação de vassalagem à "toda poderosa" indústria florestal pesada e, em particular, a uma fileira em concreto, a indústria papeleira. Prontamente aparecem propostas de alteração legislativa para o  fomento do negócio industrial, o lucro sob justificação do valor bruto das exportações. Isto sem a salvaguarda do Interesse Nacional, da sustentabilidade dos recursos naturais, da sustentabilidade económica e do bem estar das populações rurais, no fundo do crescimento da economia florestal em concreto, mas da economia rural e nacional no geral (o peso do setor florestal no Produto Interno Bruto decresce a ritmo acelerado, com o próprio PIB a decrescer).

Foquemo-nos no caso concreto do eucalipto (o glóbulos), a pobre espécie arbórea que é usada na esgrima entre os que a usam financeiramente e os que a querem usar economicamente (esqueçamos para já que os "ambientalistas" também podem estar a ler este texto): 

Na visão de política de pacotilha a estratégia governativa parece prosseguir na senda da valorização exclusiva do negócio da celulose para papel, fomentando uma "campanha do eucalipto" manca, já que desprovida de apoio técnico específico (aos produtores), nem regulação de mercados (amparar o monopólio?), pior sem a salvaguarda da segurança das populações nem do território. O negócio silvícola (leia-se na produção florestal, ou seja o que ocorre até à porta da fábrica) definha, os eucaliptais enfrentam cada vez mais a sorte da crescente ausência de gestão, no fundo o pasto para a propagação dos incêndios e para a proliferação de pragas e de doenças.

Numa visão de Estado, uma equipa ministerial responsável fomentaria (continuamos apenas e só no caso concreto do eucalipto) outros leques de opções produtivas para a espécie (isto para além de assegurar o apoio técnico e a regulação dos mercados já referidos). Elas existem. A opção celulose para papel é apenas uma. Não se vislumbra a opção pela criação de um centro tecnológico da madeira do eucalipto, não se vislumbra o fomento da investigação (de Estado) para outras opções de uso da madeira desta espécie (e estamos focados apenas na perspetiva do uso do bem - madeira de eucalipto, ainda não na fruição de eventuais serviços que os eucaliptais possam prestar).

- Afinal de contas, qual pode ser o papel do eucalipto na redução do défice energético nacional? Pode ou não pode a biomassa proveniente da madeira de eucalipto reduzir as necessidades de importação de carvão mineral, com elevadíssima carga poluente e impacto financeiro para o País?

- Pode ou não pode a madeira de eucalipto ser usada na construção civil ou pela indústria de serração e de mobiliário (indústrias com maior valor económico e social do que a indústria papeleira)?

- Pode ou não pode a celulose obtida da madeira de eucalipto ser usada na produção de biocombustível (produção de bio-etanol), reduzindo a importação de petróleo do exterior?

- Pode ou não pode senhora ministra? Ou continuamos apenas e só na senda da celulose para papel? Dizem alguns, geralmente bem documentados, que com os Ipod, Ipad e cada vez mais Itudo, o papel será cada vez menos usado (talvez salvaguardando o crescimento no mercado asiático - mas outros estão em melhores condições para lá chegar do que o eucalipto português - e o papel higiénico, este para já difícil de ser convertido em Igiéniico).

A economia florestal tem prosseguido o seu caminho de declínio progressivo. Esta equipa ministerial não parece querer / ser capaz de o inverter (e tinha todas as condições para o fazer).

Admitamos por fim que os "ambientalistas" podem ler este texto: todo e qualquer negócio silvícola, seja com base no eucalipto ou noutra qualquer espécie, arbórea ou não, tem de ser perspetivado como negócio inserido na Economia Verde (e rentabilizado como tal), na salvaguarda dos ecossistemas, dos recursos naturais endógenos, do território e das pessoas, sobretudo das populações rurais. A política de pacotilha também não serve neste domínio e este é o fundamental às futuras gerações.

A política (florestal) à portuguesa.

Perante uma estratégia de setor assente no voluntariado, anunciado pela ministra Assunção Cristas em dezembro de 2011, no Gerês, parece que logo alguém se prontificou a dar "melhor" enquadramento de política "setorial" à governante.

Faz hoje precisamente um ano em que esse aparente enquadramento, na sua versão pública, se deu a conhecer ao País. Prontamente a mensagem gerou resposta da ministra da Agricultura com a iniciativa de "simplificar" o negócio ao emissor.

Todavia, a "simplificação" é tão simplista que terá uma fortíssima probabilidade de contribuir para o aumento das emissões de dióxido de carbono, o que aparentemente choca com os interesses de Estado da ministra do Ambiente. Tão simplista que, dizem os especialistas, terá fortíssima probabilidade de acarretar mais um colossal impacto negativo no território, o que aparentemente é contrário aos interesses de Estado da ministra do Ordenamento do Território.

Mais, o emissor ao que parece pouco acrescenta de valor económico no meio rural, na economia da floresta (e os 15 mil empregos são puro bluff), logo tudo indicaria que a proposta de "simplificar" as ações de arborizações e rearborizações, sem preocupações na gestão dos eucaliptais, nem preocupações de mercado (como convém ao emissor), conflituaria com os interesses de Estado da ministra responsável pela área do Desenvolvimento Rural.

Pior, se tudo ficasse na orla da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território já seria mau, o problema é que a insensatez política da ministra irá, no futuro breve, criar problemas graves noutras área da Governação, seja ao nível local seja nacional.

Será afinal Assunção Cristas a ministra da Lenhicultura, ou sofre de "bipolaridade" política, entre a política de Estado, que assumiu solenemente concretizar perante o País, e a política de pacotilha (do pacote de interesses específicos)?

O Ministério anuncia para breve a aprovação pelo Governo da medida de "simplificação" simplista.

Políticas de pacotilha ou de Estado: uma visão florestal.

A atividade florestal assenta em investimentos de retorno a longo prazo, investimentos em ativos biológicos que se sustentam no Território, que dele fazem uso para proporcionar valor económico, bem estar social, com destaque para as populações rurais, suportado por princípios que assegurem a sustentabilidade dos recursos naturais.

Neste contexto, a atividade política, no caso concreto das florestas e do setor florestal, pode ser definida em duas vertentes:

- A política de pacotilha, onde os responsáveis políticos se preocupam com questões meramente financeiras, de curto prazo e privilegiam a indústria "do palito", aquela que gera receita rápida no plano industrial, mas que pouco acrescenta à Economia Florestal. Numa "navegação à vista" apostam em estratégias "simplex" de plantar árvores, como se de votos se tratassem, sem cuidar se as famílias em cujos terrenos as primeiras são plantadas terão rendimentos que as permitam administrar comercial e tecnicamente ao longo do seu ciclo de vida útil. Ao não cuidar desse rendimento fomentam a catástrofe.

- A política de Estado, que tem por base a valorização económica, mas também social e ambiental do Território, assente no estímulo a uma indústria ambiental, mas também socialmente responsável, cuja atividade é suportada em parcerias duradoiras com quem assume realmente o risco do negócio, os proprietários florestais, as tais famílias acima mencionadas.

Qual das duas vertentes seguem os atuais responsáveis políticos no Ministério que tutela a atividade florestal?

(Publicado no Agroportal, em http://www.agroportal.pt/a/2013/pcastro3.htm#.UY086bXvuPs)

O "mito" das importações florestais.

As importações de bens florestais têm suscitado discursos graves por parte de responsáveis de empresas da indústria florestal e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O discurso da praxe parece ser usado como pretexto para o fomento do valor bruto das exportações, independentemente do seu custo, mesmo que criando desequilíbrios nos espaços florestais, designadamente com a forte probabilidade de agravar a insustentabilidade dos recursos naturais portugueses, seja por sobreexploração, seja no decurso da acção de agentes bióticos, as pragas e as doenças, e abióticos, os incêndios florestais. A pretexto das exportações, a aposta da actual ministra da Agricultura nas arborizações e rearborizações, em especial com eucalipto, descurando a administração subsequente dos espaços arborizados de acordo com princípios técnicos e comerciais (gestão florestal), ignorando que os bens florestais só estarão efectivamente disponíveis ao fim de longos anos, configura uma estratégia de satisfação de interesses financeiros imediatos. Contudo, esta estratégia financeira nem acrescenta valor económico às florestas.

Todavia, apesar dos cerca de 1,5 milhões de hectares referenciados como abandonados ou semi-abandonados e que portanto seriam susceptíveis de colmatar parte significativa das necessidades de importação de bens de origem florestal, preferencialmente nos produtos de maior valor acrescentado, o facto é que as importações de produtos florestais se têm mantido estáveis ao longo dos últimos anos, conforme o registado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Comércio Internacional de Bens - Fileira Florestal 

(Fonte: INE, Estatísticas Agrícolas 2012)

O aumento do valor bruto das exportações contrasta contudo com a perda de valor na silvicultura. O rendimento empresarial líquido na produção florestal decresceu substancialmente na última década, configurando uma postura predominantemente "egoísta" por parte da actual indústria florestal. As principais fileiras florestais estão fortemente concentradas e, apesar dos fortes indícios de concorrência imperfeita, o Ministério demite-se da sua função de acompanhamento dos mercados, bem como da criação de mecanismos para a sua regulação. A apologia da iniciativa empresarial parece ser só para quem tem poder financeiro, abstendo-se o Estado das funções de regulação.

Em todo o caso, ao descurar a gestão florestal e o seu suporte, o negócio florestal, negócio esse inserido nos princípios da Economia Verde, o Ministério acabará por agravar ainda mais a situação de sobreexploração e subaproveitamentos dos recursos florestais nacionais, com impacto posterior no território e na indústria. A indústria sempre se pode deslocalizar, o território não.

Analisando contudo o dramatismo dos discursos sobre as importações de bens florestais, importa esclarecer qual a sua componente de "mito", ou seja, qual a componente dessas importações que é usada para o controlo dos preços à produção nacional? 

(http://www.agroportal.pt/a/2003/pcastro.htm)

O príncipe que quer ser rei.

Vindo de terras distantes da Oceania, um príncipe lá veio para a Europa com pretensões para ser rei. Para tal exibe um aparente poder financeiro que a alguns deixa embebecidos. Chegou modesto para ornamentar o reino de outros, mas recentemente tem sido levado por alguns a máxima aspiração, ser o rei da floresta em Portugal.

O pretendente que já em 2008 via reconhecidos os seus pergaminhos, com 816 mil ocupados em Portugal, vê os mesmos serem confirmados pelos dados oficiais em 2012, com 812 mil hectares. Mas será que só isso é suficiente para a pretensão?

Ao que tudo leva a crer parece que não, falta-lhe pedigree. Apesar do seu aparente poder financeiro, este não é visível nem ao nível económico, nem ao nível social e também ao nível ambiental. Se a este último nível tem sofrido contestação, mesmo que esta pudesse ser menosprezada (e não deve), o facto é que não se consegue sobrepor, nem ao nível económico nem social, ao peso dos verdadeiros reis dos espaços florestais portugueses. Quanto maior tem sido o aumento da sua área em Portugal, mais pobre tem ficado a floresta portuguesa.

Todavia, interessa a alguns com peso financeiro em Portugal, tanto que aparentemente influencia incautos governantes, mesmos que as suas más decisões possam fazer aumentar os ónus ambiental, económicos e sociais sobre os governados (em todo o caso, em democracia, os governantes serão mais tarde os mais cedo julgados pelos governados).