A 21
de junho de 2011 toma posse o XIX Governo Constitucional de Portugal, suportado
por uma maioria no Parlamento e destinando a tutela da política florestal a uma
ministra do CDS/PP, partido político que em campanha eleitoral assumiu a defesa
da lavoura e dos contribuintes.
Perante
si, tendo por base a defesa da lavoura e dos contribuintes, a nova ministra
tinha um enorme desafio no que respeita à política florestal: inverter o
percurso de declínio progressivo que a atividade florestal regista há mais de
20 anos.
Em
defesa da lavoura teve a oportunidade de assegurar o acompanhamento dos
mercados de produtos florestais, caracterizados por relações win-loose,
sendo a vítima a lavoura. Assegurar a esta o reforço da capacidade técnica e
simplificar a carga burocrática associada à atividade florestal: hoje em dia, florestar
ou reflorestar com pinheiro, sobreiro, azinheira, carvalho ou castanheiro
implica mais procedimentos administrativos do que anteriormente.
Em
defesa dos contribuintes, a ministra tinha a oportunidade de, ao assegurar
condições mínimas de rentabilidade dos negócios silvícolas, assegurar uma
gestão florestal ativa e, desta forma, minimizar os riscos com a progressão dos
incêndios florestais, bem como de pragas e de doenças, cujos custos são em
grande maioria suportados pelos contribuintes, seja ao nível das indemnizações
diretas, seja nos impactos gerados na economia, avaliados em mil milhões de
euros por ano, ou pelos milhões de toneladas e dióxido de carbono emitidos para
a atmosfera.
Todavia,
a impreparação ou o oportunismo da ministra leva-a, numa primeira fase, a
promover iniciativas voluntaristas e, numa segunda, a desenvolver fretes (DL 96/2013) a uma
área de negócio industrial muito específica, apostando primordialmente onde a
lavoura é negocialmente mais fraca, no minifúndio. Onde também os riscos
associados aos incêndios e às pragas e doenças são significativamente maiores,
deixando os contribuintes mais expostos a esse acréscimo de risco.
Não
que essa área de negócio não possa ser oportuna para o País, mas mais importante
é assegurar a viabilidade económico-financeira, social e ambiental da Lavoura e
reduzir o esforço dos contribuintes, quer na compensação dos riscos associados
à atividade das fileiras silvo-industriais, quer no custeio de erros político-estratégicos.
Certo é que, em tempo
oportuno, as contas serão acertadas.
