Eu, o eucalipto e as “celuloses”

Numa pesquisa muito recente constatei que, num comentário a um artigo de opinião sobre o DL 96/2013, o diploma que institui a “campanha” do eucalipto, constava o seguinte: “Resumindo, de concreto, de concreto, Paulo Pimenta de Castro repete a sua posição habitual: não tenho nada contra o diploma, mas não gosto das celuloses, apesar de as ter defendido anos a fio quando me pagavam para isso.” Assinou Henrique Pereira dos Santos.

Estando em causa a tentativa do autor do comentário em, por ignorância ou má fé, denegrir o meu posicionamento sobre o tal diploma, recorrendo à mentira, terá depois assumido este que afinal eu nunca havia trabalhado para as “celuloses”, nunca aferi destas um salário, uma avença ou um mero subsídio que fosse. Todavia, manteve a sua tese de que eu as havia “defendido anos a fio”.

Importa assim, para quem não o sabe, esclarecer o seguinte:

• Efetivamente, desempenhei funções técnicas e de direção operacional em organizações de agricultores e produtores florestais, tendo, no âmbito das minhas funções, defendido as suas posições em várias matérias, inclusive no que respeita à Rede Natura 2000, ponto ao qual o autor me parece querer relacionar com a defesa das “celuloses” anos a fio.

• As posições que defendia são, por coincidência, aquelas em que pessoalmente acredito. Não auguro bons resultados de medidas de política de território que não envolvam os seus principais agentes, os detentores dos espaços que integram esses territórios. Por isso, a oposição à Rede Natura 2000, enquanto estratégia de os eruditos urbanos em pôr em causa a capacidade dos proprietários rurais em gerir adequadamente os seus territórios, impondo-se assim a estes com base na lei.

• Ora, se nesta ou noutras posições houve coincidência com posicionamentos assumidos pelas “celuloses”, foi mera coincidência. Nunca fui mandatado, nem o pretendi ser, por parte das “celuloses” para defender as suas posições. Logo, mesmo que o autor do comentário queira insistir nesta matéria, já não o faz por ignorância, apenas recorre à mentira por má fé e carácter duvidoso. Atenção, mesmo o facto de existirem protocolos entre organizações de agricultores e produtores florestais e as “celuloses”, que os houve e coexistem, me impuseram a defesa das “celuloses” ou coibiram de atacar as suas posições quando estavam em causa a defesa dos interesses de quem representava. Foi o que fiz aliás mais insistentemente em 2001 e 2002, que culminou em clivagens insanáveis. Anote-se à curva do Rendimento Empresarial Líquido da Silvicultura e perceber-se-á melhor.

• As extrapolações são perigosas. Poderá o autor do comentário querer extrapolar que, pela defesa do posicionamento das organizações de agricultores e de produtores florestais, defendi “anos a fio” as celuloses? Cuidado, facilmente pode cair na tentação de considerar que quem luta contra o desemprego defende o nacional-socialismo. Afinal de contas, são conhecidos os méritos dos nacional-socialistas no combate ao desemprego, na subida vertiginosa do PIB, na duplicação do rendimento per capita e no reforço da industrialização.

O mais delicioso é que, o autor do comentário, in illo tempore grande defensor das imposições da Rede Natura 2000 sobre os proprietários rurais, acabou avençado das “celuloses”, outro “opressor” dos proprietários rurais. Disto não há dúvidas.

Por último, sobre o eucalipto e as “celuloses”.

Defendo que ambos têm o seu lugar em Portugal, sob adequada regulação administrativa, técnica e de mercado. 

Mas, atenção! Esta última posição não pode ser extrapolada para uma defesa minha à “campanha” do eucalipto. Negócios salazarentos, de “industriais” protegidos pelas governações da concorrência externa, que de forma egoísta usam e abusam do território, das populações rurais e dos contribuintes para beneficiar acionistas não me têm como defensor, nem por um segundo a fio. Ora, é neste contexto que me oponho ao DL 96/2013, gizado lá pela foz do Sado. Qual será a posição de Henrique Pereira dos Santos sobre esta "campanha"?

Ah! Também não deve ser extrapolado que, por esta minha posição quanto à "campanha" do eucalipto, eu seja um radical de Esquerda. Poupo já o trabalho! 

100 dias de Governo, 100 dias nas florestas

Decorridos 100 dias em funções, qual a avaliação possível às medidas de política florestal do governo?

Avaliação positiva é de destacar logo nos primeiros dias da atual governação, com a revogação, anunciada pelo Ministro da Agricultura, do Decreto-Lei n.º 9/2013, de 19 de julho. O facto é meramente simbólico. No plano administrativo e técnico existem aspetos deste diploma que se deverão manter num próximo. Do ponto de vista político, o simbolismo advém do facto, que poderá ser apenas aparente, veremos, do poder político dar sinal de se sobrepor ao económico. A aparição deste decreto em 2012 teve uma forte e inadmissível vinculação à Mitrena, condicionando logo à nascença o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, que dúvidas existem se tem funções de autoridade florestal nacional.

Avaliação negativa ocorre da reunião de um, quiçá ilegal, Conselho Nacional da Floresta, promovida em ato comemorativo pelo Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. Um ato que aparenta violar a Lei de Bases da Política Florestal, que cria o Conselho Consultivo Florestal. Uma trapalhada do Partido Político que esteve na origem da discussão e aprovação da Lei, mas que tem simultaneamente o maior histórico de a torpedear.

Preocupante é ainda o que versa sobre política florestal no Relatório do Orçamento do Estado para 2016. Num país em que 98,4% da área florestal é não pública, o termo "rendimento" nem uma vez é encontrado. Carece, pois, de um "upgrade", a aguardar que surja em período de discussão na especialidade. Para já a avaliação só pode ser negativa.

Aos 100 dias da governação, o Primeiro-Ministro anuncia a criação da Unidade de Missão para a Valorização do Território, Este é uma iniciativa da maior importância para um país essencialmente de floresta privada e onde as medidas e os instrumentos de politica florestal têm de estar vinculadas às pessoas, às populações rurais, e ao conjunto vasto de oportunidades de negócios que lhes permita uma elevada qualidade de vida em meio rural. As florestas não subsistem se não agregadas a outros negócios rurais, estes de investimento com retorno a mais curto prazo, que possibilitem aguardar pelas receitas da produção de bens e da prestação de serviços nos espaços florestais. A iniciativa e muito positiva e tanto mais o será quanto maior for a abrangência que venha a consolidar no espectro político-partidário. Desejam-se os maiores sucessos, mais ainda num país até agora incapaz de, em Democracia, conseguir estancar o êxodo rural e o avanço da desertificação.

Assim, no período dos 100 dias, nos extremos registam-se acontecimentos positivos, entremeados por uma ocorrência inoportuna e por uma outra a carecer de melhoria.