Uma reformita para as florestas

O CDS-PP protesta e tem toda a razão! Numa apreciação genérica, a reforma para as florestas anunciada pelo Governo a 27 não passa de um déjà vu com nuances ao nível das vírgulas.

Não é de estranhar, lido o Programa do Governo e as propostas contidas nos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017, as expetativas de algo de significativo eram quase nulas.

Mesmo no que poderia suscitar maior divergência entre as medidas anunciadas agora pelo Governo e as que foram propostas e implementadas pelo CDS-PP em 2013, não há diferença de maior. O atual Governo aprovou no seu Programa a revogação da “lei que liberaliza as plantações de eucalipto” e a criação de um novo regime jurídico para as ações de arborização e de rearborização (é assim que lá consta). Ficou-se por uma mera primeira alteração ao decreto-lei de 2013. Não quis ou não foi capaz de criar um novo regime menos penalizador para as espécies autoctones e para o país. Parece ter sido seduzido pelos poderes instituídos.

Em todo o caso, este déjà vu é pior do que o original. O CDS-PP assumiu, mesmo que para inglês ver, a criação de uma plataforma para acompanhamento dos mercados. Esta posibilidade nem consta das medidas, morreu.

Nas medidas propostas, existe maior preocupação com as consequências do que com as causas da desflorestação em Portugal.

Persiste a grande incidência de medidas para o início e meio do ciclo produtivo, ignorando os factores limitadores que se têm vindo a avolumar no seu final.

O banco/bolsa de terras é e será um fiasco. Então, as áreas privadas abandonadas passam para a gestão pública? Mas, e as áreas públicas abandonadas passam para que tipo de gestão, comunitária?

O Ministro da Agricultura quer consensos nesta matéria. Mas, temos tido um amplo consenso desde 1996, com a Lei de Bases da Politica Florestal. Infelizmente, os resultados deste “consenso” estão à vista, sendo que, tem sido em Governos do PS que a lei tem sido mais torpedeada.

Num país de florestas essencialmente privadas continua-se a tentar contornar as pessoas e o rendimento que as possa sustentar condignamente. As anunciadas medidas de política florestal continuam alheias à incapacidade, em mais de 40 anos de Democracia, em estancar o êxodo rural. Mas, será que alguém concebe desenvolvimento florestal sem desenvolvimento rural?

Anunciam-se milhões, como se atirar dinheiro para as florestas resolvesse o seu problema estrutural. Os subsídios, aparentemente, apenas parecem potenciar incêndios. Os subsídios substituem a falta de rendimento, vejam-se os péssimos resultados dos apoios da PAC às florestas em Portugal.

Se a isto chamam grande reforma, parece não passar de uma reformita.