SPS

As três letras do título do presente texto o que representam? Muito simples: ser politicamente sério.

Vem isto a propósito da já célebre, não pelos melhores motivos, proposta de alteração ao atual regime que regula o licenciamento de ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais de rápido crescimento, em concreto com eucalipto, iniciativa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT). Acresce a esta a recente entrevista, publicada a 26 de março no jornal Público, ao atual secretário de Estado das Florestas.

Sendo favorável à redução da carga burocrática ao investimento florestal, a mesma não pode ser desinserida de uma aposta séria na rentabilidade do negócio florestal, negócio esse inserido na Economia Verde, que seja suportado por uma gestão florestal sustentável, mais ainda em regiões de minifúndio. Não se considerando como tal a atual proposta de alteração legislativa, a mesma é, como anteriormente classificámos, avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e unidirecional.

Porquê a nossa fixação no minifúndio? Também simples, mais do que palavras, comparem-se os mapas abaixo:

1 - Dimensão média dos prédios rústicos por concelho                  

      

2 - Área ardida (1975/2008)

Mas mais, a nossa fixação no minifúndio advém, não apenas do elevado risco de incêndio, mas também da maior vulnerabilidade a pragas e a doenças e, determinante, dos consideráveis riscos de mercado, atualmente muito concentrado, com fortes indícios de concorrência imperfeita. Porquê determinante? Simples, porque se o negócio silvícola continuar inviável ao pequeno proprietário, este não gere de forma tecnicamente adequada as suas manchas florestais, por incapacidade financeira, e o resto já é sobejamente conhecido em cada época estival.

O atual discurso da diluição das espécies de rápido crescimento no conjunto das demais espécies florestais é uma clara estratégia de fazer passar o lobo escondido entre o rebanho. Todavia, o problema não é só o lobo, mas também o rebanho. A aposta na florestação dissociada da gestão florestal sustentável, esta última entendida como a administração de áreas florestais para a obtenção de benefícios económicos e sociais, respeitando os mecanismos de sustentabilidade dos ecossistemas, é uma iniciativa política de seriedade muito duvidosa. Mais, uma estratégia de fomento da florestação em minifúndio, dissociado de medidas de extensão florestal (no mínimo, assistência técnica aos proprietários florestais) e da regulação dos mercados, ambas como instrumentos de suporte à rentabilidade sustentada do negócio florestal e assim garante de uma gestão florestal sustentável, deveria ser considerado crime ambiental.

A iniciativa do MAMAOT é um manifesto reconhecimento da incapacidade do poder executivo em fazer cumprir a legislação que dele próprio emana (os buracos da lei têm contado com a permissão dos diferentes governos), bem como do percurso de degradação dos serviços da Administração Florestal ao longo das últimas décadas (o que não está relacionado com redução de custos, mas sim com cegueira política). Pior, a iniciativa do MAMAOT cola, que nem uma luva, com manifestos interesses empresariais da indústria papeleira que, bem vistos os números, pouco acrescenta ao valor económico, ambiental e social da Floresta Portuguesa (que talvez, mais tarde ou mais cedo, pode vir a deslocalizar os seus interesses acionistas para outras áreas geográficas, todavia a atividade silvícola, ao contrário da industrial, não é deslocalizável, está agarrada aos solos, boa ou má, atualmente em declínio progressivo, permanece no território, com as consequências decorrentes para a Sociedade).

Sobre o convite feito pelo secretário de Estado das Florestas, na entrevista, à revisitação da “maldição” do eucalipto, no nosso caso dispensamos, não temos motivos de natureza ideológica contra a espécie lenhosa em si, a nosso ver a mesma até poderia ser utilizada na redução das importações de carvão mineral para as grandes centrais termoelétricas. Temos sim motivos de natureza estratégica sobre a forma como se pretende usufruir da mesma, sobretudo ao nível da silvicultura. Em todo o caso, o repto do secretário de Estado leva-nos a deixar-lhe uma singela sugestão, isto antes de embarcar na defesa de desventuras celulósicas. A sugestão é de visitar, melhor dizendo, permanecer numa dessas muitas aldeias de Portugal, em plena noite estival aquando da ocorrência de um desses tristes espetáculos dantescos associados aos incêndios florestais, especialmente em áreas de eucaliptal. Temos a certeza que, depois desta recruta, o discurso mudará substancialmente.

Plantar eucaliptos é um bom negócio em minifúndio?

Um proprietário florestal em regiões de minifúndio, não incluído numa área de gestão agrupada, se tentado a arborizar a sua propriedade com eucalipto, deve atender aos seguintes tópicos:

- A assistência técnica?

Nem o Estado, nem entidades privadas garantem apoio técnico e comercial assíduo a produtores em minifúndio, isto ao longo de todo o ciclo produtivo, salvo talvez raras excepções. O produtor florestal em minifúndio está por sua conta e risco, quer na instalação, quer na condução cultural e mais ainda na avaliação comercial da sua produção.

- O mercado?

O mercado da rolaria de eucalipto dispõe apenas de dois clientes industriais, está totalmente concentrado, sendo impossível o acesso directo de um produtor de minifúndio ao cliente industrial. O Estado abstém-se de intervir no acompanhamento das relações comerciais no sector florestal, deixando o produtor florestal de minifúndio por sua conta e risco, sem garantias mínimas de rentabilidade do seu negócio.

- Os preços?

A tendência é de queda (2000-2010). Apesar das subidas na década de 90, o decréscimo do preço da rolaria de eucalipto à porta da fábrica é notório ao longo das últimas três décadas (1975-2005). Os preços são determinados exclusivamente pelos clientes industriais. Pelo contrário, os consumos intermédios têm sofrido aumentos consideráveis, sobretudo ao nível dos combustíveis e energia.

- Os encargos finais?

A produção de madeira de eucalipto é comparável à exploração de uma pedreira. No final do ciclo produtivo há que considerar os custos associados à recuperação dos solos, seja para uma rearborização ou para outros usos. Tem assim de entrar em conta com os encargos inerentes à operação de arranque e remoção dos cepos, com valores consideráveis. O abandono de eucaliptais comporta custos sociais elevados, designadamente os decorrentes dos incêndios florestais.

Em síntese:

A pretexto da simplificação administrativa, a proposta do Ministério da Agricultura de alteração legislativa às acções de arborização com o eucalipto em minifúndio, sem apoio técnico e sem regulação de mercado, é um presente envenenado aos produtores florestais em minifúndio.

Pior, é uma rasteira à Sociedade.

O que se pode esperar?

Numa recente intervenção pública, o atual secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, em referência à proposta de alteração legislativa às ações de arborização e rearborização, alertou para o facto de não se poder esperar que a mesma venha, ou se destine, a resolver todos os problemas do setor florestal.

Efetivamente, a proposta não vem resolver problema algum do setor florestal. Muito pelo contrário, desprovida de medidas que fomentem a assistência técnica à produção florestal e de uma regulação dos mercados de produtos silvícolas, esta iniciativa só vem piorar a situação dos contribuintes, face ao contributo que dá para o aumento dos riscos associados aos incêndios florestais (cujos custos são, como se sabe, maioritariamente suportados pelos nossos impostos). 

A iniciativa de fomento florestal (agora abordada como destinando-se a todas as espécies, para desmistificar que se destina de facto ao eucalipto), desassociada da medidas para a subsequente condução cultural (gestão florestal) dos povoamentos florestais que venham a ser gerados, bem como de garantias de justo acesso aos mercados por parte dos produtores florestais, em especial os de minifúndio (principais destinatários da proposta e os mais desprotegidos a nível comercial), ou é uma iniciativa míope, ou serve interesses específicos à custa do todo.