Foi hoje publicado o Despacho n.º 10009/2014, dos Gabinetes dos
Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que designa os membros do Conselho Consultivo
do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Este conselho consultivo foi criado pelo Decreto-lei n.º 135/2012, de
29 de Agosto, a lei orgânica do ICNF.
Será que o conselho consultivo do ICNF substituirá o Conselho
Consultivo Florestal, este último previsto no Art.º 14.º da Lei n.º 33/96, de
17 de Agosto, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República?
Caso não, para que serve? Caso sim, andou-se de "cavalo para burro", ou seja, de um órgão na dependência de um ministro para outro na dependência de um secretário de Estado (na verdade de dois, embora dois secretários de Estado não tenham equivalência a um ministro, ou terão?).
Será que os problemas das florestas resultam da falta de conselhos
consultivos?
A propósito, passados 18 anos, para quando a conclusão da
regulamentação da Lei de Bases da Política Florestal?
Não fossem sérios os problemas que as florestas e as populações rurais enfrentam, estes desvarios do Terreiro do Paço dariam vontade rir. Continua-se a brincar com o fogo.
