A floresta portuguesa não mudou nesta legislatura

À época, o slogan foi “Mudar Portugal”. Após as eleições de 2011, os destinos das florestas ficaram sob tutela do autodenominado Partido da Lavoura. Na altura prometeu-se quebrar os ciclos viciosos, tornar a floresta um setor potenciador de riqueza, de biodiversidade, de equilíbrio ambiental e de um bom ordenamento do território.

Para a governação após junho de 2011, foi considerado indispensável o cadastro rústico, a criação de um mecanismo de segurança e de controlo de riscos, este último com o apoio da União Europeia e de um conjunto de seguradoras, bem como o combate ao abandono da administração das propriedades com superfícies florestais, através do associativismo, do emparcelamento e da gestão condominial.

Quatro anos decorridos, o que mudou de facto?

Quanto ao cadastro rústico, tudo permaneceu como antes, em comissões faz-que-torce e anúncios de projetos piloto.

Quanto a mecanismos de segurança e controlo dos riscos, nos agentes bióticos vive-se num caótico desespero, nos abióticos em função da meteorologia.

O associativismo e a gestão condominial permanecem dependentes do poder político, da discricionariedade da torneira dos fluxos financeiros. O emparcelamento é pura letra morta.

Em 2011 e em consonância, PS e PSD partilharam a aposta no reforço do cluster papeleiro, o CDS-PP deu-lhe concretização prática na governação. Todavia, concretizou-a à custa da potenciação de riqueza em meio rural, da biodiversidade, do equilíbrio ambiental e de um bom ordenamento do território, muito embora fossem estes os valores a defender, conforme expresso no Programa do XIX Governo Constitucional, o atualmente em exercício.

Dir-se-á, muito provavelmente, entre as intenções e a concretização, houve o Memorando de Entendimento. Nas florestas, especificamente, nem foi o caso.

Não se deveu à Troika a manutenção da estratégia governativa de protecionismo a negócios financeiros de oligopólios, talvez bem pelo contrário. Aqui, não houve a prometida mudança, manteve-se o status quo das últimas décadas, com os resultados catastróficos conhecidos. Nos mercados, manteve-se a permissão para o seu funcionamento em concorrência imperfeita, com danos irreversíveis para a produção, o território e a sociedade, esta última no custeio do grosso dos encargos desta opção política. A cada vez mais necessária regulação dos mercados é opção para esconder, ou para, quanto muito, constar em promessa eleitoral para incumprir.

Se a política de ajustamento penalizou o funcionamento dos serviços públicos, a opção de esvaziar a autoridade florestal nacional decorreu da iniciativa do governo português. A investigação e a extensão, vetores fundamentais à promoção do investimento nas florestas, ou definha e é uma miragem, respetivamente.

A estratégia do atual governo nas florestas é definitivamente terceiro-mundista. As florestas e todos aqueles que dela subsistem mereciam melhor, o País merecia melhor.

P.S.: Não que o cluster papeleiro não tenha lugar em Portugal, o paradigma do seu negócio, como o de outros clusters, é que tem de ser alterado, em prol da potenciação de "riqueza, de biodiversidade, de equilíbrio ambiental e de um bom ordenamento do território"