Política florestal: balanço de 2 anos de MAMAOT.

O balanço de dois anos do atual Ministério da Agricultura, do Mar. do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) pode traduzir-se num conjunto de meras (in)compatibilidades:

1.   A estratégia florestal defendida pelo MAMAOT é incompatível com o regime da propriedade florestal e com a necessidade de rentabilizar o negócio silvícola como suporte a uma gestão florestal ativa;

2.    A emblemática bolsa de terras pode ser compatível com o loteamento das Matas Nacionais, não sejam as salvaguardas impostas pelo Ministério das Finanças; e,

3.  O fomento florestal, das arborizações e rearborizações, sem apoio técnico à produção, nem regulação dos mercados, é compatível com o agravamento futuro dos incêndios florestais em regiões de minifúndio.

Não sendo idêntico aos seus antecessores peca por ser pior:

a)     Pior porque confunde interesses financeiros com o Interesse Nacional;

b)   Pior porque dispõe do suporte de uma maioria parlamentar para fazer mudanças significativas que é incapaz de concretizar; e,

c)    Pior porque os seus dirigentes aparentam sofrer do mesmo problema do Mr. Magoo.

Os Awards e a realidade.

O Grupo Portucel Soporcel (gPS) foi recentemente galardoado pelo European Business Award (EBA), na categoria “The Infosys Business of the Year”.

A premiação do mérito é fundamental para uma Sociedade. Contudo, importa ter em conta o conceito de mérito. Porventura, para alguns o mérito é revelado por meros indicadores contabilísticos. Provavelmente, para outros, a exigência deve ser maior.

No caso concreto, um volume de negócios superior a 150 milhões de euros deve ser, por si só, objeto de reconhecimento de mérito? Ou importa também analisar o enquadramento em que esse montante foi atingido? Mais, tratando-se de um grupo empresarial que sobrevive a partir de recursos naturais, a partir do território e da atividade de milhares de proprietários rústicos privados e suas famílias, tais fatores têm necessariamente de pesar no reconhecimento do mérito. Os apoios e o protecionismo do Estado também são fatores que não podem ser desprezados.

Pesados todos estes fatores, haverá mérito a reconhecer ao Grupo Portucel Soporcel?

Um ano e quinze dias.

Já está! Foi dada luz verde aos 40 mil hectares de eucaliptos, isto precisamente um ano e quinze dias depois da reivindicação pública. Aguardam.se agora os 15 mil novos empregos (melhor arranjar um banco para a espera).

O Conselho de Ministros aprovou, na sua última sessão, no passado dia 30 de maio, o decreto que liberaliza a arborização e rearborização com eucalipto, com impacto especial em minifúndio (áreas até 2 hectares).

Em adequadas condições edafoclimáticas, respeitando as melhores práticas silvícolas, nada a opor à cultura. Todavia, as melhores práticas silvícolas dependem de conhecimento ou de assistência técnica, bem como do financiamento à sua concretização, ou seja, que o negócio da produção de madeira de eucalipto seja rentável. Ora, uma é praticamente inexistentes em minifúndio, a outra não é assegurada por um mercado afunilado, onde são evidentes os indícios de concorrência imperfeita. Afunilado quer ao nível do número de compradores finais no mercado da rolaria de eucalipto, com apenas dois operadores, sendo que um deles domina claramente o mercado nacional (a acima identificada), quer ao nível das opções de uso do produto (madeira de eucalipto), já que não são criados, com a complacência governativa, outros mercados para a madeira desta espécie lenhosa (madeira para serração, biomassa para energia e, eventualmente, produção de celulose para biocombustível).

O risco de engano, por parte dos investidores em arborizações e rearborizações com eucalipto em minifúndio, é demasiado grande. Sem apoio técnico nem garantias mínimas de mercado concorrencial, se estes falharem no negócio, todos nós cidadãos seremos chamados a reparar os danos (decorrentes dos catastróficos incêndios, mais facilmente propagáveis com o abandono da gestão florestal, esta última motivada pela quebra de rentabilidade do negócio nadeireiro).

Se os riscos deste "apoio" governamental à empresa papeleira são visíveis a qualquer leigo, não o é para os governantes.

O dilema do dr. Ulrich.

O dr. Fernando Ulrich, presidente da Comissão Executiva do BPI e do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola, insurgiu-se há dias contra o discurso dos governos a favor das PME e não em prol das grandes empresas. Atendendo ao passado do dr. Ulrich até não é de estranhar, pessoal ou familiarmente com ligações a grandes empresas.

Em todo o caso, não devera o dr. Ulrich ficar preocupado com os discursos governamentais, pois se as palavras são em prol das PME, as práticas da governança têm sido extraordinariamente favoráveis às grandes empresas. Atente-se a propósito ao protecionismo do Estado a grandes empresas (antes públicas, agora privadas ou em vias) em setores vitais da Economia, às grandes obras rodoviárias, às ferroviárias a meio gás, às grandes infraestruturas anunciadas (portos e aeroportos) , aos benefícios fiscais de muitos milhões de euros que são concedidos pelo Estado, tudo isto em investimentos que o setor financeiro gosta de financiar, mesmo que depois tenha de recorrer ao apoio dos contribuintes.

Veja-se a propósito o caso no setor florestal, onde ainda há uns dias o governo protagonizou mais um “favor” a uma grande empresa, mesmo sabendo que o mesmo pode causar sérios problemas ambientais, sociais e económicos no futuro próximo e que são as PME que suportam a Economia Florestal. E que, o desaparecimento nos últimos 20 anos de muitas PME de base florestal tem implicado no declínio progressivo da atividade silvícola, na queda do peso do VAB e no decréscimo acentuado do peso do setor silvo-industrial nacional no PIB, mas isso pouco parece importar na hora das decisões.

O próprio BPI, presidido pelo dr. Ulrich, tem protagonizado um controverso desempenho no setor florestal. Se há uns anos atrás esteve envolvido num estudo estratégico sobre o setor, em parceria com uma consultora nacional e uma internacional, mais recentemente envolveu-se diretamente no processo de “desaparecimento” da principal organização nacional representativa dos produtores silvícolas, a Federação dos Produtores Florestais de Portugal – Conselho Nacional da Floresta, ao que consta com um considerável prejuízo para o próprio banco, recentemente objeto de apoio do Estado.