Infelizmente, não chega!

Na sequência dos incêndios florestais, chorar os combatentes caídos no palco das operações, fazer minutos de silêncio e campanhas de lanços pretos em sua memória, lançar petições públicas, produzir legislação avulsa, expressar individual ou coletivamente a nossa revolta, não chega!

Se nada de profundo for concretizado, para o ano é garantido que há mais! Muito provavelmente mais ainda em anos futuros. Mais mortes, destruição de bens e de vidas, mais emissões, mais erosão, mais pobreza, mais despovoamento, mais desertificação, e ainda maior crescimento da indústria do fogo.

O problema é muito mais profundo e exige maior empenho de todos nós, como cidadãos, no cumprimento dos nossos deveres de cidadania (abstrair-nos é compactuar com a situação), enquanto contribuintes, porque andamos a financiar o que não queremos (voluntária ou involuntariamente financia-se com os nossos  impostos a floresta para arder e assim alimentar a indústria do fogo), na qualidade de decisores políticos, eleitos pelos seus concidadãos para defender os interesses do Estado e não os de grupos em particular.

Para nos esquivarmos a mexer em profundidade no problema, não adianta virar a nossa raiva contra as árvores, por mais exóticas, por mais invasoras que possam ser. O problema está nos homens, nos seus interesses e na forma como dispõe e gerem as árvores pelo território.

Também não adianta produzir legislação avulsa e coerciva, mais ainda para incidir sobre quem não se conhece (sem cadastro rústico) ou sobre os idosos que ainda vão persistindo no nosso meio rural. Estas só podem ser estratégias de quem não possui capacidade para abordar o essencial, ficando-se pelo acessório.

A rentabilidade e a sustentabilidade do nosso património florestal são hoje muito discutíveis:

• A atividade silvícola evidencia desde há anos um declínio progressivo. Os mercados evidenciam sustentar-se em relações comerciais win-loose, onde a perda está do lado da atividade produtiva florestal.
• Em Portugal tem-se investido na produção de bens florestais de baixo valor acrescentado, em material lenhoso para triturar, associado a indústrias sem presença nos meios rurais de onde extraem a matéria prima para a sua atividade.
• Gerir floresta tem custos, encargos que, para uma gestão ativa, não são em muitos casos suportados pela rentabilidade dos atuais negócios florestais, especialmente em regiões de minifúndio, as que mais ardem. A não gestão é uma forma de gestão associada às expectativas de rentabilidade.
• Por outro lado, se os nossos ecossistemas (humanizados) não são geridos, a sustentabilidade dos nossos recursos naturais está em causa.
• Ainda no plano económico, nas florestas, muitos outros negócios sustentáveis estão por explorar, quer na produção de bens de maior valor acrescentado, mas também na prestação de serviços vários, inclusive na prestação de serviços ambientais à Sociedade (p.e., no combate à erosão, ao atenuar os efeitos nefastos das cheias, no sequestro de carbono, estes sim passíveis de subsidiação pelos contribuintes).

O problema dos incêndios florestas em Portugal exige soluções específicas, com impacto social, na economia, no ambiente, no território, na sua ocupação, invertendo a tendência negativa constatada nas últimas décadas. O problema exige uma mudança na tendência migratória, nos nossos próprios hábitos, mas tendo sempre em vista uma maior qualidade de vida, necessariamente assente num desenvolvimento rural sustentável.

O atual momento de crise económica, em que temos de repensar a nossa Sociedade, é o momento ideal para uma mudança de rumo também neste domínio.

A justificativa é simples: arde mais onde há menos pessoas. Arde menos quando o património natural é protegido e bem gerido pelos seus próprios detentores: presentes, em visitas assíduas às suas explorações ou quando delegam essa obrigação de gestão a terceiros com qualificações para tal. Mais de 90% do património florestal português é pertença de centenas de milhares de famílias e de várias comunidades rurais (baldios). Neste domínio, a nossa especificidade é impar a nível mundial, exige por isso soluções específicas para os nossos problemas, soluções essas que teremos nós próprios de encontrar.

Portugal evidencia internacionalmente, desde há vários anos, uma situação que envergonha todos os Portugueses. No domínio dos incêndios florestais, só considerando o sul da Europa, ocupamos o primeiro lugar em proporção de área ardida face à área florestal. Aqui, não temos nenhum outro pior do que nós, ao qual possamos apontar o dedo para atenuar os nossos próprios erros (como habitualmente gostamos de fazer). Neste domínio, temos de facto a pior posição no ranking.

Só temos mesmo um caminho. Se queremos efetivamente mudar a situação, temos de mexer em profundidade no problema. Para isso, há que “mexer” no território e nas pessoas (a gestão das árvores e dos matos vêm por acréscimo). A alternativa é derramar mais lágrimas para o ano, mas no caso, serão já “lágrimas de crocodilo”.

Surpresa, surpresa!

Com a recente publicação da lei orgânica do Governo, eis que se constata uma surpresa: a partilha da tutela do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) entre os Ministérios da Agricultura e do Mar (MAM) e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE).

A opção pela partilha da tutela, quiçá inspirada na fórmula de governança do Bloco de Esquerda, parece ter evitado um mal maior, a cisão do ICNF ou a tutela exclusiva pelo Ambiente. Parece contudo revelar a opção por uma fórmula alquímica de querer agradar alguns setores.

Em comum, nesta partilha, existe a formação académica dos dois secretários de Estado que mais diretamente irão determinar, no plano político, a intervenção do ICNF, formação essa que não deixará de dar um contexto específico às futuras decisões do Governo em matéria de política florestal e de conservação da Natureza.

Todavia, mais importante do que reconfigurar um instrumento de política é a definição e a concretização da própria política (do e de Estado).

Desabafo estratégico.

A incapacidade técnica e política de definir e concretizar uma estratégia nacional, consistente e duradoura, baseada nas racionais e sustentáveis expectativas das pessoas e que não passe apenas por relações win-loose (tão do agrado de alguma indústria), onde o loose está nas florestas e nos contribuintes, tem constituído o principal problema das florestas em Portugal.

O País é caracterizado por um regime democrático, desde 1974, com uma economia aberta e onde, caso impar a nível mundial, a quase totalidade dos espaços agroflorestais e silvestres é pertença de entes privados, esmagadoramente por famílias, mas também por comunidades rurais (nos baldios) e por empresas. Ostracizar estas entidades é o primeiro passo para o fracasso de qualquer política de desenvolvimento rural, logo também para a concretização de medidas e instrumentos de política florestal. Mas, andamos nisto há décadas. Os desastrosos resultados obtidos são disso um efeito, com consequências no despovoamento e na desertificação das regiões rurais.

Neste contexto, a Estratégia Nacional para as Florestas, em fase de avaliação, é em si uma não estratégia, plena que está de inconsistências fatais. Não passa de uma resma de papel de “boas intenções” (apregoadas por conhecidos técnicos e políticos).

Num País com a quase totalidade dos espaços agroflorestais e silvestres detidos por privados, não pode uma Estratégia ser definida em função do eucalipto, do pinheiro bravo, do sobreiro ou das demais, tem de ter por base os Silva, os Esteves, os Coelho, os Seguro, os Portas e os muitos outros que são donos, herdeiros, arrendatários ou gestores destes espaços. Os políticos, os académicos e os tecnocratas têm de saber lidar e acolher as expectativas (se ainda existem) das pessoas. É certo que, como as árvores não se exprimem, são aparentemente mais facilmente “domesticáveis” às doutrinas académicas e técnicas que têm vigorado no País.

Uma Estratégia não pode enunciar e realçar as consequências, ou sejam os incêndios, as pragas e doenças, e os efeitos, ou seja a ausência de gestão ativa das florestas, sem destacar a causa do problema florestal português: a ausência de expectativas de rentabilidade da maioria dos solos do País. Expectativas essas baseadas no uso sustentável dos recursos naturais, inseridos nos princípios da Economia Verde e tendo por base, não só a produção de bens, mas também a prestação de serviços, tenham eles hoje valor de mercado, ou seja ainda intangíveis (como muitos dos serviços ambientais que todavia a Sociedade tem de pagar).

Uma Estratégia tem de ter um plano de investimento e um plano de financiamento, caso contrário, onde se sustenta uma decisão política consistente? As que temos tido têm os resultados á vista (capa do jornal Público de 18/08/2013). Afinal de contas, os contribuintes com a atribuição de fundos públicos, constituídos com base nos seus impostos, para o fomento das florestas, tem acabado involuntariamente por financiar os incêndios florestais em Portugal. É simples, se numa área florestal, constituída por fundos públicos ou privados, não estiver assegurada (contratualmente) a sua gestão/administração, de acordo com princípios técnicos, mas também com a aplicação de métodos comerciais, o risco de arder é, como hoje se sabe, muito substancial (é apenas uma questão climatérica mais ou menos favorável).

Por fim, uma Estratégia tem, em regime democrático, de contribuir para aproximar os ciclos eleitorais (de 5 anos) dos ciclos florestais (de várias décadas), como acontece nos países mais desenvolvidos da Europa, não se pode permitir ao presidente executivo da Portucel afirmar que o ciclo eleitoral é “o maior inimigo” da floresta em Portugal (Lusa, 20/11/2012, 16:24). Isto é inadmissível.

O desafio.

Há alegações sobre a "falsidade" da notícia do Jornal I de 15/05/2012, contudo nunca desmentida.

Aponta-se para o absurdo técnico dos números.

• Efectivamente, "exigir" 40 mil hectares de eucalipto quando nos últimos seis anos se reduziram áreas próprias de eucaliptal em mais de 33 mil parece absurdo.
• Mencionar a criação de 15 mil postos de trabalho para quem representa pouco mais de 2300 parece insultuoso nos tempos que correm.
• Anunciar o investimento de milhares de milhões de euros em Portugal, mas também em Moçambique e antes no Brasil, só mesmo com bons bancos de investimento na retaguarda. 

Será mesmo "falsa" a notícia? Se o for, quem a terá protagonizado? Terá sido alguém, com influência política e à procura de uma choruda comissão sobre um eventual empréstimo bancário?

A ser mesmo falsa, se bem que nunca desmentida, deixa-se o campo aberto à especulação, o que não é bom para um grupo industrial responsável.. Se é realmente falsa a notícia, que se desminta quanto antes. Fica o desafio.

O desafio e o frete.

A 21 de junho de 2011 toma posse o XIX Governo Constitucional de Portugal, suportado por uma maioria no Parlamento e destinando a tutela da política florestal a uma ministra do CDS/PP, partido político que em campanha eleitoral assumiu a defesa da lavoura e dos contribuintes.

Perante si, tendo por base a defesa da lavoura e dos contribuintes, a nova ministra tinha um enorme desafio no que respeita à política florestal: inverter o percurso de declínio progressivo que a atividade florestal regista há mais de 20 anos.

Em defesa da lavoura teve a oportunidade de assegurar o acompanhamento dos mercados de produtos florestais, caracterizados por relações win-loose, sendo a vítima a lavoura. Assegurar a esta o reforço da capacidade técnica e simplificar a carga burocrática associada à atividade florestal: hoje em dia, florestar ou reflorestar com pinheiro, sobreiro, azinheira, carvalho ou castanheiro implica mais procedimentos administrativos do que anteriormente.

Em defesa dos contribuintes, a ministra tinha a oportunidade de, ao assegurar condições mínimas de rentabilidade dos negócios silvícolas, assegurar uma gestão florestal ativa e, desta forma, minimizar os riscos com a progressão dos incêndios florestais, bem como de pragas e de doenças, cujos custos são em grande maioria suportados pelos contribuintes, seja ao nível das indemnizações diretas, seja nos impactos gerados na economia, avaliados em mil milhões de euros por ano, ou pelos milhões de toneladas e dióxido de carbono emitidos para a atmosfera.

Todavia, a impreparação ou o oportunismo da ministra leva-a, numa primeira fase, a promover iniciativas voluntaristas e, numa segunda, a desenvolver fretes (DL 96/2013) a uma área de negócio industrial muito específica, apostando primordialmente onde a lavoura é negocialmente mais fraca, no minifúndio. Onde também os riscos associados aos incêndios e às pragas e doenças são significativamente maiores, deixando os contribuintes mais expostos a esse acréscimo de risco.

Não que essa área de negócio não possa ser oportuna para o País, mas mais importante é assegurar a viabilidade económico-financeira, social e ambiental da Lavoura e reduzir o esforço dos contribuintes, quer na compensação dos riscos associados à atividade das fileiras silvo-industriais, quer no custeio de erros político-estratégicos.

Certo é que, em tempo oportuno, as contas serão acertadas.