terça-feira, 26 de novembro de 2013

O PP, partido da pasta (a celulósica)

A atual direção política do Ministério da Agricultura, detentora do pelouro das florestas, pratica para este setor uma estratégia ultrapassada, constante de um programa eleitoral de uma outra organização partidária, cuja proposta para o País foi rejeitada pelo voto em 2011. Essa estratégia passa pela proteção do negócio financeiro da indústria papeleira, até ver ao nível dos mercados, com a permissão da concorrência imperfeita e da transferência do risco do negócio para os contribuintes. Mas, no futuro próximo, pode passar também pela “aposta na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas (criadas com os nossos impostos para a produção de alimentos), para a garantia do aumento da matéria-prima para a indústria da madeira e da pasta de papel”.

No programa eleitoral do partido que lidera o Ministério da Agricultura pode ler-se:

É tempo de quebrar os ciclos viciosos que persistem na nossa floresta (fracionamento, gestão, incêndios e doenças). Assim, o fracionamento que leva ao abandono só pode ser contrariado através do associativismo florestal, do emparcelamento funcional e da gestão coletiva (gestão condominial): é preciso redinamizar as ZIFs com consistência e atratividade.

O cadastro florestal é indispensável e tem que ser feito. É preciso criar um mecanismo de segurança e de gestão de riscos, com o apoio da União Europeia e em conjunto com as seguradoras, para reduzir substancialmente os riscos de incêndios florestais. Finalmente, tem que se fazer do declínio dos povoamentos suberícolas e do combate ao nemátodo do pinheiro verdadeiras prioridades.

O potencial do setor florestal está claramente subaproveitado e é inaceitável o grau verdadeiramente residual de aproveitamento das medidas do PRODER para a floresta.”

Bom, todos já sabemos: palavras leva-as o vento. Voltaremos proximamente a uma análise mais profunda das propostas populares de 2011.


Mas, esta aposta do “partido da lavoura” na rolaria de eucalipto favorece os produtores florestais e o País?

- Com a imposição (protegida) dos preços unilateralmente pela indústria, levantam-se sérias dúvidas. Dúvidas essas sobre se o negócio proporciona receita que permita custear uma adequada gestão florestal, que permita ir para além do modelo da gestão de abandono. Em si, esta é uma forma de gestão florestal, em parte significativa das situações a que se tem mostrado mais adequada à real expetativa do negócio. Isto, em especial, em regiões de minifúndio.

- Com uma aposta na quantidade de área (já a 5.ª maior do mundo), ao invés de uma aposta séria na qualidade, as dúvidas estendem-se já aos riscos para os contribuintes (na propagação de incêndios e na proliferação de pragas e doenças)

Se a cultura, gerida de forma sustentável, é uma mais valia para o País, então porque ficar pela produção de rolaria para pasta celulósica? Porque não estender as possibilidades de uso a outros produtos, até de maior valor acrescentado para a lavoura? Não seria isso que se esperaria do autointitulado “partido da lavoura”? Porque não a utilização sustentável do eucalipto para a produção de madeira para serração? Com certeza isso poderia ter impacto na redução das importações de madeira, bem como poderia potenciar o negócio da indústria das madeiras e mobiliário, que afinal exporta mais em valor do que a indústria papeleira. Emprega muito mais também, sobretudo em meio rural. Se existe a possibilidade do uso sustentável da biomassa de eucalipto para a redução das importações de combustíveis fósseis, porque não recorrer também a esta possibilidade, sabendo que o País tem uma elevada dependência energética do exterior.

O partido da lavoura afinal parece não gostar do eucalipto, mas evidencia gostar da pasta celulósica produzida a partir da rolaria de eucalipto. Não de mobiliário de cozinha a partir do eucalipto, não de madeira de construção a partir do eucalipto, não de biomassa de eucalipto, mas apenas e só da pasta.

O “partido da lavoura” e também “partido dos contribuintes” fomenta afinal uma política florestal que acentua o declínio da primeira, potencia os riscos a serem liquidados pelos segundos e valoriza o negócio financeiro de sucção das “celuloses”. Não se deveria assim autointitular por “partido da pasta”?


quarta-feira, 13 de novembro de 2013

CDS/PP prepara medidas encapotadas para a nacionalização de terrenos florestais.

O que não foi conseguido no PREC parece agora ressuscitar, desta vez pela mão do "Partido da Lavoura".

O Ministério da Agricultura parece estar a preparar legislação para o Estado poder "colocar sob melhor gestão" propriedades privadas que o mesmo venha a definir como "aparentemente sem dono e visivelmente abandonadas".

De acordo com declarações do secretário de Estado das Florestas, o projeto de lei em preparação permitirá ao Estado dar "o destino que entender melhor" a tais propriedades privadas.

O Ministério insiste em não querer justificar os motivos do alegado abandono, muito menos a assumir as suas responsabilidades neste domínio, designadamente pela omissão em acompanhar os mercados, no caso florestal, dominados por oligopólios industriais.

Curioso é que o próprio Ministério, enquanto responsável pela gestão de matas públicas e cogestor de matas comunitárias, não é exemplo que se possa recomendar. Muito menos consegue o Estado gerir adequadamente as áreas, de propriedade privada, que submeteu a "servidão ambiental", enquadrando-as na Rede Nacional de Áreas Protegidas ou na Rede Natura.

Regista-se ainda a hipocrisia do autodenominado "Partido dos Contribuintes", já que todo o processo inerente a esta nacionalização da gestão nas propriedades privadas terá necessariamente custos avultados (atente-se ao caso BPN).

O "Partido da Lavoura" insiste assim em transferir a posse das propriedades privadas, ao invés de assegurar as condições de acesso aos mercados e de assistência técnica aos proprietários rurais.

Esta operação, não sendo uma expropriação, será uma nacionalização seguida de privatização, claro está, para poder "dar o destino que melhor entender".


segunda-feira, 4 de novembro de 2013

A hipocrisia da disputa entre a prevenção e o combate aos incêndios florestais.

Todos os anos é recorrente a troca de galhardetes entre a Agricultura, responsável pelo pelouro da gestão do património florestal nacional (e consequentemente pela prevenção dos riscos bióticos e abióticos - os incêndios florestais), e a Administração Interna, responsável pelo combate aos incêndios florestais.

O argumento costumeiro é o da maior disponibilidade financeira do Orçamento do Estado para o combate ao invés de uma aposta na prevenção dos incêndios florestais (na realidade, deveriam designar-se por incêndios rurais).

Não querendo participar diretamente nesta disputa pela atribuição das diferentes prestações dos impostos pagos pelos contribuintes, vertidos no Orçamento do Estado, talvez seja preferível questionar a Agricultura sobre a aplicação das centenas de milhões de Euros que, ao longo dos últimos 25 anos, têm sido atribuídos em nome dos contribuintes europeus e nacionais às florestas. 

- Fomentaram essas centenas de milhões de Euros uma melhor gestão das florestas em Portugal (necessariamente uma melhor proteção dos riscos)?

- Não terá contribuído a gestão financeira dos fundos públicos atribuídos às florestas, efetuada pela Agricultura, para a necessidade do reforço das verbas do Orçamento do Estado para a Administração Interna? Ou seja, que garantias pode dar a Agricultura de que os nossos impostos não estão a fomentar incêndios rurais em Portugal? Diz-se por aí que várias áreas cujo investimento foi cofinanciado pelos nossos impostos ardem ciclicamente nos últimos 25 anos.

Do que se conhece dos planos da Agricultura para os apoios às florestas no período 2014/2020, não se vislumbra nada de novo face aos últimos 25 anos - a não ser uma previsível necessidade de reforço futuro das verbas para a Administração Interna. Nesse sentido parece ser também o destino da mais mediática iniciativa da Agricultura em política florestal, o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, uma prestação avulsa, extemporânea e, no domínio dos incêndios rurais, irresponsável.

Se uma imagem parece traduzir a situação das florestas em Portugal, a abaixo exposta parece ser suficientemente elucidativa.