O que não foi conseguido no PREC parece agora ressuscitar, desta vez pela mão do "Partido da Lavoura".
O Ministério da Agricultura parece estar a preparar legislação para o Estado poder "colocar sob melhor gestão" propriedades privadas que o mesmo venha a definir como "aparentemente sem dono e visivelmente abandonadas".
De acordo com declarações do secretário de Estado das Florestas, o projeto de lei em preparação permitirá ao Estado dar "o destino que entender melhor" a tais propriedades privadas.
O Ministério insiste em não querer justificar os motivos do alegado abandono, muito menos a assumir as suas responsabilidades neste domínio, designadamente pela omissão em acompanhar os mercados, no caso florestal, dominados por oligopólios industriais.
Curioso é que o próprio Ministério, enquanto responsável pela gestão de matas públicas e cogestor de matas comunitárias, não é exemplo que se possa recomendar. Muito menos consegue o Estado gerir adequadamente as áreas, de propriedade privada, que submeteu a "servidão ambiental", enquadrando-as na Rede Nacional de Áreas Protegidas ou na Rede Natura.
Regista-se ainda a hipocrisia do autodenominado "Partido dos Contribuintes", já que todo o processo inerente a esta nacionalização da gestão nas propriedades privadas terá necessariamente custos avultados (atente-se ao caso BPN).
O "Partido da Lavoura" insiste assim em transferir a posse das propriedades privadas, ao invés de assegurar as condições de acesso aos mercados e de assistência técnica aos proprietários rurais.
Esta operação, não sendo uma expropriação, será uma nacionalização seguida de privatização, claro está, para poder "dar o destino que melhor entender".
