Portugal é um país de estratégias caricatas. Em tempo de crise económica e
de carência de apoio externo, o país vê-se na contingência de reforçar as suas
exportações, as de produtos de base florestal incluídas. Todavia, no que às
exportações de produtos de base florestal respeita a estratégia seguida é obtusa.
Pela análise das estatísticas oficiais, as exportações de produtos de base
florestal têm efetivamente crescido em valor bruto. Todavia, este crescimento
em valor bruto poderá não corresponder necessariamente a um saldo positivo em
termos de valor líquido.
Neste último, deve atender-se ao declínio progressivo do rendimento
empresarial líquido na silvicultura, à depreciação dos recursos naturais, com
relevo para a decorrente dos incêndios florestais, estes últimos também uma
consequência de um problema de mercado no que à sua propagação respeita, e à consequente
desvalorização económica, social e ambiental do Território.
Deve atender-se igualmente à preferência pelas importações face à
valorização do mercado interno, sobretudo nos produtos lenhosos. Valorização que
se deveria basear em parcerias estratégicas entre a produção e a indústria.
Face à imperiosa necessidade de reforçar as exportações a curto e médio
prazo, no caso concreto dos produtos de base florestal, mais especificamente
nos de base lenhosa, faria sentido que o governo privilegia-se os povoamentos
florestais em fase final ou intermédia do seu ciclo produtivo, ou seja, os que estão
em condições de mais rapidamente fornecer matéria-prima à indústria.
Verifica-se contudo que, a estratégia do governo neste domínio se consubstancia
no reforço das verbas de combate aos incêndios florestais, não na sua prevenção
(leia-se a prevenção baseada no desenvolvimento rural e na regulação de
mercados, ou seja, nas pessoas e no negócio sustentado e sustentável).
Em contrapartida, a aposta do governo evidencia-se no fomento da
florestação. Fomento esse desprovido de medidas acessórias e fundamentais de
reforço do apoio técnico e comercial à gestão florestal. Isto para além de
essenciais medidas de acompanhamento dos mercados, muito concentrados e com
fortes evidências de concorrência imperfeita.
Eis que surge assim o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que entrará
em vigor esta semana.
Esta aberração politica, para além de poder contribuir para o fomento dos
incêndios florestais, não assegurada que está a gestão futura dos novos
povoamentos, parece inserir-se num contexto de servilismo de Estado a
interesses feudais.
Regista-se, a propósito, a coincidência temporal entre o início da
discussão pública do diploma legal e a manifestação, igualmente pública, de
vontades (não desmentida) da Portucel Soporcel, com exigência de mais disponibilidade
(que não qualidade) de madeira de eucalipto.
Fonte: Jornal I, edição de 15 de maio de 2012.
Madeira essa que pretende obter estrategicamente de terceiros, de centenas
de milhares de famílias, mas a quem impõe os preços de compra e os principais riscos
deste negócio silvo-industrial.
É um facto estatístico que a indústria papeleira têm reduzido
substancialmente as áreas próprias de produção de eucalipto, reduzindo custos pela
transferência dos riscos. A sua capacidade de autoabastecimento tem diminuído
drasticamente.
Fonte: CELPA, 2012 - Boletim Estatístico 2011.
Possuindo Portugal a 5.ª maior área de eucalipto do mundo, a aposta em
quantidade sem garantias de gestão florestal não augura bons resultados aos
cidadãos e aos contribuintes em particular, já que são estes que suportam os
elevados custos económicos, sociais e ambientais dos incêndios florestais.
O protecionismo de Estado a interesses industriais, no caso concreto do
eucalipto para pasta celulósica, pode igualmente avaliar-se pela não aposta dos
governos em fomentar alternativas ao uso da madeira desta essência florestal.
A produção de madeira de eucalipto para serração é já hoje uma realidade
aqui bem próxima, seja para a construção civil, seja para mobiliário. Esta
aposta poderia reduzir os custos com as importações de madeira pela indústria
de serração.
Por outro lado, não se vê sinal de fomento (sustentável) da produção de
biomassa dedicada, com base no eucalipto, designadamente com vista à redução
das importações de combustíveis fósseis. Ou mesmo para garantir a
sustentabilidade de outras fileiras industriais (p.e., de pellets
energéticas). Neste último domínio, por vontade própria, o Estado desperdiça a
oportunidade de utilizar verbas das ajudas diretas (1.º pilar) da Política
Agrícola Comum, ao contrário do que acontece, por exemplo, em França (Taillis à Curte Rotation).
Mas, será este protecionismo caraterístico da Situação? Nem por sombras, na
Oposição é possível constatar, num programa eleitoral de 2011, a aposta “na floresta irrigada em zonas de regadio subaproveitadas,
para a garantia do aumento da matéria-prima para a indústria da madeira e da
pasta de papel”. Curiosamente,
evidencia-se constantemente a aposta na quantidade. Já no que à qualidade diz
respeito, constata-se que a produtividade média nacional remonta a valores anteriormente
registados, em 1928.
Do lado das organizações de proprietários florestais apoiantes desta
estratégia governamental de fomento florestal, concretamente as atuantes em
regiões de minifúndio, seria interessante disponibilizarem, para defesa dos
interesses dos seus associados, as “folhas de cultura” para o eucalipto, onde
ficasse demonstrado a rentabilidade do negócio em unidades de gestão inferiores
a 5 hectares, por exemplo. Generosamente, até se pode duplicar a área para os
10 hectares. Isto, claro está, assegurando uma adequada gestão florestal ao longo
da revolução (para as várias rotações), o que não passa apenas pela aplicação
de princípios técnicos florestais, mas também de métodos comerciais.
Concretamente, que incorpore, no extremo inferior, uma adequada instalação, as
operações silvícolas mínimas definidas legalmente, bem como a remoção final de
cepos e uma estratégia comercial de escoamento das produções. Assim sim,
suportam seriamente a sua aposta.
