Setor florestal e emprego

De acordo com os dados do Governo, constantes nas publi-reportagens publicados na Imprensa e associadas à campanha "Portugal pela Floresta", o sector florestal emprega 100 mil pessoas, ou seja, o equivalente a 12% do número de desempregados registados pelo INE a 30/12/2013.

Acresce que, esse número tem estado em declínio aos longo de anos, com destaque para a redução do emprego ao nível das indústrias de base florestal, cada vez com menor número de empresas e com maior concentração do mercado em players associados à aquisição de madeira para trituração, a preços impostos unilateralmente e sem acompanhamento do Estado. 

O declínio do emprego no sector florestal parece acompanhar o declínio assumido pelo Estado na fileira do pinheiro bravo, todavia esta tem sido a responsável por maior volume de emprego, sobretudo em meios rurais.

Apesar dos grandes títulos e subtítulos na Imprensa, após dois anos e meio de mandato, não é visível da parte do Governo qualquer estratégia para contrariar este declínio do emprego no sector florestal, muito menos de o fomentar, quer na silvicultura quer nas pequenas e médias empresas de inserção local e regional.

Porventura, o Governo estará a apostar nos 15 mil novos postos de trabalho anunciados pela Portucel, através do investimento de 2 mil milhões de euros que pretende realizar em Portugal.

(Fonte: Jornal I, edição de 15/05/2012)

O Governo já garantiu o seu empenho na concretização deste investimento, com a aprovação do DL 96/2013, em ação desde 17 de outubro último.

Terá ainda em apreço o Governo os novos postos de trabalho que se deverão criar com o empreendedorismo de novos produtores florestais, os que se vierem a instalar em solos de aptidão silvícola a disponibilizar pela Bolsa de Terras. Resta ver quantos arriscarão e que emprego irão gerar.

Portugal pela Floresta? Ou será antes, Assunção pela Floresta?

De facto, a campanha é feita à imagem da ministra Assunção Cristas. Ela aparece a receber ilustres convidados, posa em filmes pagos pelos contribuintes, dá entrevistas em que apaga dois anos e meio de mandato, de nada de substancial a não ser medidas fraturantes, e é agora que vai ser...

Tudo parece um ato de apelo à boa vontade, de como ressuscitar o "petróleo" de Mira Amaral, convertendo-o agora no "tesouro verde" de Assunção Cristas. Faz sentido, na altura o petróleo estava mais associado a atividades desenvolvidas por homens, condução de máquinas, direção de unidades fabris. Apesar de tudo, um tesouro está associado à guarda de diamantes, the girl best friend.

No mais, são grandes chavões a tentar tapar o Sol com a peneira. O essencial dos problemas nas florestas, nas propriamente ditas, não nos setores a jusante, não é para abordar, a não ser as multas e as ocupações de terras. Sobre o acompanhamento dos mercados, nem um zumbido. Sobre um plano integrado de desenvolvimento rural, já que as florestas em Portugal passam pelas pessoas e pela presença destas no interior, nem uma linha. Multas e ocupações, são destaque na Imprensa.

No plano fiscal, tratado com destaque pelo menos desde os anos 90 do século passado, o anúncio da ministra Assunção Cristas sobre o IRC nas florestas, não passa de pura demagogia populista.

De facto, a esmagadora maioria dos proprietários de superfícies florestais em Portugal é sujeito passivo de IRS. Bom, em todo o caso, as gestoras industriais de eucaliptais são sujeitos passivos de IRC. Parece explicada a questão das alterações fiscais anunciadas por Assunção Cristas nas florestas.

Quiçá no pós-Troika, ou mesmo antes das eleições de 2015, surja o anúncio também de justas alterações para os sujeitos passivos de IRS, os que sejam proprietários de superfícies florestais em Portugal. Até pelo seu desempenho em matéria de sequestro de carbono, isto obviamente se tiverem custos decorrentes de uma adequada gestão florestal, com intervenções relacionadas com a defesa das suas florestas contra incêndios (caso contrário, o carbono sequestrado liberta-se).

"Vamos plantar Portugal" antes, agora temos "Portugal pela Floresta". Campanha a campanha, cá vamos indo, cantando e rindo.

Gomes da Silva vai à Noruega

De acordo com notícia desenvolvida pela TSF, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural vai visitar a Noruega.

Foram enunciados dois objetivos para esta viagem: (1) a intenção do governo português em desenvolver um fundo de investimento florestal e a (2) apresentação aos noruegueses dos sucessos alcançados por Portugal em matéria de defesa da floresta contra incêndios.

Da última vez que estive na Noruega apercebi-me do que é a concretização de uma política florestal de Estado (ao invés da nossa que assenta em protecionismos de Estado).

Espero sinceramente que o secretário de Estado de Portugal consiga aprender bom ensinamentos, não apenas em matéria de fundos financeiros, mas sobretudo ao nível:

- do funcionamento dos mercados de produtos florestais;

- da organização da produção florestal;

- do apoio técnico aos produtores; e,

- da responsabilidade social e ambiental dos agentes silvo-industriais.

Quando voltar não esqueça contudo um fator decisivo: nós somos latinos. Não importe ideias, seja capaz de as adaptar (um exercício mais complicado).

Contudo, analisemos em concreto os dois objectivos apresentados na reportagem radiofónica para esta deslocação.

Quanto à criação de um fundo de investimento florestal, que o secretário de Estado garante que não terá por origem a cobrança de mais taxas, pergunta-se: o que é afinal o Fundo Florestal Permanente criado pelo Governo de Portugal em 2003? Ah, criou entretanto clientelas outras que importa agora manter? Desvirtuou-se e não há coragem política para o fazer regressar aos moldes originais? Vai então, cria-se outro. E como se garante que este novo também não se desvirtuará no futuro próximo?

Quantos os resultados em matéria de defesa da floresta contra os incêndios, para aprender, o secretário de Estado poderia encurtar os custos da viagem, poderia ficar-se pela região francesa da Aquitânia. Traria com certeza bons ensinamentos e promoveria menos encargos para os contribuintes. Mas, se é efetivamente para transmitir aprendizagem, a desenvolvida por Portugal, creio que um email com duas imagens enviado ao Reino da Noruega seria suficiente:

- A dos resultados estatísticos:

A diferença entre 2003 e 2013, que o secretário de Estado alega, resulta de puro milagre.

- A dos resultados no terreno:

O País tem muitos produtos e serviços que pode e deve exportar cor orgulho. Tem também bons especialistas em matéria de defesa da floresta contra os incêndios, designadamente nas Universidades. Mas querer exportar a política portuguesa de defesa da floresta contra os incêndios parece bizarro.

Era escusada a viagem. Nós por cá podemos sempre prestar consultoria prévia.


(Fonte_ TSF, em http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=3632600)

"Portugal pela Floresta" arrancou em ambiente segregado.

A campanha hoje lançada em Lisboa pela ministra Assunção Cristas, a que deu o título publicitário de "Portugal pela Floresta", arrancou esta manhã em clima de segregação.

No evento, os participantes foram classificados como de 1.ª e de 2.ª, ou melhor, houve participantes com direito a presença em auditório e os demais foram remetidos para outra sala, a mais de 20 metros, tendo sido "convidados" a presenciar o evento através de tela de projeção.

Convém mencionar que, foi solicitado no convite emitido pela ministra a confirmação prévia de presença. Isto com um intervalo de uma semana. Ou seja, uma semana antes do evento a organização teve conhecimento do número de participantes que teria presentes em sala, ou quanto muito os que poderia aceitar na mesma.

Confesso que, em mais de 20 anos de experiência em eventos desta natureza, esta foi a primeira vez que vi participantes, muitos com centenas de quilómetros percorridos, serem submetidos a tal situação, assistirem a um evento oficial através de uma tela de projeção, na prática foram afastados do auditório. 

É verdade que nestes 20 anos esta é a primeira vez em que o ministro é do CDS/PP. Será porventura esta prática corrente neste quadrante político? Para mim é, no mínimo, um caso grave de falta de educação. Tempos azul-amarelados estes.

Talvez pelas referências que emito às incapacidades da equipa ministerial, fui "expulso" do auditório, ou por outras palavras, foi-me "indicado" que não faço parte do "aparelho" (devo dizer com muito orgulho meu).

PAROLES

Encore des mots toujours des mots

Les mêmes mots

Rien que des mots

Des mots faciles des mots fragiles

Des mots magiques des mots tactiques

Qui sonnent faux

Paroles, paroles, paroles

Encore des paroles que tu sèmes au vent

Pela Floresta, mas sem os florestais

Que pena, tem quase tudo para ser um bom documentário, boa locução, boa fotografia, paisagens deslumbrantes, mas sobre o tema a que se propõe é banal.

Sobre o tema a que se propõe dar destaque é omisso no essencial, na referência às milhares de famílias e às comunidades que detêm mais de 90% das florestas em Portugal, aquelas que geraram ao longo de gerações muitas das paisagens idílicas que valorizam o filme.

Mais uma oportunidade pedida. Permanece uma visão urbana da questão.

A Portucel, os seus fornecedores, o governo e a Sociedade: Apreciação do DL 96/2013 no Parlamento.

O notícia do Jornal I de 15/05/2012 é muito curiosa. É referido que um investimento de 2 mil milhões de Euros numa nova unidade fabril, suscetível de criar 15 mil postos de trabalho, está condicionado ao fornecimento de matéria prima nacional, indicando o valor de 40 mil hectares de eucalipto. Os números apontados não serão com certeza da autoria do Jornal, mais parecem vir de um vendedor da banha da cobra.

O investimento é atribuído à Portucel, a matéria prima pretendida virá então de superfícies florestais, constituídas ou a constitui, maioritariamente pertença de milhares de famílias. Seria assim de supor que a empresa estabelece com os seus potenciais fornecedores condições atrativas que permitissem viabilizar um negócio necessariamente win-win, ou providenciasse à aquisição ou ao arrendamento da área necessária para a obtenção, de parte ou do todo, da matéria prima necessária. Todavia, a notícia dá nota do pedido de ajuda da empresa ao governo.

O governo respondeu imediatamente com uma proposta avulsa de alteração legislativa ao regime de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento. O processo culminou com a aprovação, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei n.º 96/2013, ainda em apreciação no Parlamento. Por outras palavras, aquilo que deveria suscitar uma relação de mercado entre fornecedores e um cliente industrial é alargado a toda a Sociedade.

Curiosamente, se o pedido de alteração legislativa fosse suscitada pelas milhares de famílias com superfícies ocupadas por eucalipto, designadamente através das estruturas que as representem, talvez a iniciativa ficasse numa gaveta governamental. Mas, como foi quem foi, a resposta foi imediata.

Importa contudo referir que, o peso da empresa nas exportações ou no PIB é fruto do desempenho e do risco assumidos, cada vez em maior escala, pelos seus fornecedores. Mais, quando o negócio não lhes permite custear uma adequada gestão, mas os empurra para o abandono das suas propriedades, o risco passa a ser assumido pela Sociedade. Convém aqui referir que, os preços da rolaria de eucalipto são, há largos anos, impostos unilateralmente pela empresas industriais aos seus fornecedores, as milhares de famílias atrás referidas.

De notar também que, a empresa que agora reivindica mais área de eucaliptal, está enquadrada num setor que na última década abdicou da "boa" gestão directa de mais de 30 mil hectares com esta espécie exótica, onde assumia os seus encargos, encargos esses de que porventura se quis livrar. Os seus fornecedores gerem mais barato. Cada vez mais barato, tão barato, tão barato que os contribuintes têm sido chamados a intervir.

Importa ainda referir que, a empresa partilha com uma sua concorrente a 5.ª maior área de eucaliptal do mundo. Dispõe assim de mais área para se sustentar do que a área de eucaliptal existente na Austrália, região do mundo de onde a espécie é originária.

Isto tudo para dizer que, a expansão do negócio da empresa deveria sustentar-se em saudáveis relações de mercado, não no aumento do risco de mais encargos para a Sociedade. Mas, o governo tem outro entendimento, prefere proteger oligopólios, com risco de maior declínio para a Lavoura e potenciação de mais encargos futuros para a Sociedade. Sem negócio lenhícola viável não é possível custear uma adequada gestão florestal, os riscos de agravamento da propagação dos incêndios florestais tendem a aumentar consideravelmente. Em todo o caso, se e quando tal for evidente os atuais governantes serão já ex-governantes, todavia os contribuintes cá estarão para liquidar as contas.

Fonte: http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/portucel-15-mil-novos-empregos-dependem-40-mil-hectares-eucaliptos/pag/-1