A ministra Assunção não faz os TPC, mas gosta de aparecer

A ministra da Agricultura e do Mar tem sido incapaz, ao longo de quase três anos de mandato, de assegurar estabilidade no financiamento público às equipas de sapadores florestais.

Neste mesmo período de tempo, tem demonstrado incompetência política em equilibrar as verbas públicas destinadas à prevenção, face às disponibilizadas para o combate aos incêndios florestais.

Ainda neste período de tempo, tem sido evidente a sua falta de vontade em privilegiar o reforço da economia florestal face aos negócios financeiros que se estabeleceram com base na sucção dos recursos naturais e no empobrecimento das populações rurais.

Mas ei-la equipada a rigor para roçar mato para a tv, não através de meios manuais como fazem muitos dos pequenos e idosos proprietários florestais, mas com recurso a meios motomanuais.

Se esta estratégia política de culto da personalidade alastrar, ainda veremos o ministro da Administração Interna equipado à bombeiro, ou o ministro da Defesa a fazer descargas de caldas em helicóptero da Força Aérea.

A perspetiva geral é de que estas ações de marketing pessoal se reforcem nos próximos três meses, ao que se seguirá o habitual eclipse da ministra em época de incêndios.

Portugal pelo eucalipto: como nos atiraram areia para os olhos

Num recente artigo de opinião, intitulado “Diploma acusado deeucaliptizar... que grande confusão” e publicado no Diário de Notícias (03.02.2014), o Eng. Vítor Louro mostrou estar à altura para substituir o secretário de Estado das Florestas nas ausências deste no exterior. O discurso, se não foi concertado entre ambos, apresenta uma semelhança de um quase decalque.

Mas, vamos ao essencial.

De início, pretendeu-se descentrar os comentários negativos sobre o novo regime jurídico das ações de florestação e reflorestação com eucalipto, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho. Argumentam os críticos da Plataforma pela Floresta que este diploma não abarca muitos dos pontos apontados pelas considerações que lhe são movidas. Ou seja, é um mero diploma de fomento florestal que não tem por função englobar outras questões que lhe são apontadas.

Bom, importa ter em conta que as críticas ao DL 96/2013 se centram essencialmente numa abordagem política, não técnica.

Ora, no plano político, a aposta no fomento florestal, em novos investimentos, sem um enquadramento num todo de ciclo florestal, tem suscitado péssimos resultados nas últimas décadas. Logo, uma aposta política no fomento florestal sem enquadrar os problemas da gestão florestal e da concorrência imperfeita nos mercados, que a condiciona, torna esta iniciativa do governo num ato avulso, extemporâneo, mesmo irresponsável se atendermos aos potenciais impactes ao nível dos incêndios florestais. O mesmo pode ainda ser classificado como opaco, já que surge sob condicionamento público manifestado por um grupo económico concreto, e até de unidirecional, já que a este se dirige.

Portanto, mais do que numa abordagem técnica, o DL 96/2013 tem de ser centrado numa abordagem política, leia-se de política florestal, de política de ordenamento do território, de política de desenvolvimento rural, de política de concorrência, de política económica, do conceito de sustentabilidade e dos princípios de responsabilidade social e ambiental.

O DL 96/2013 protagoniza um verdadeiro ato fraturante no seio do setor florestal português.

Segue-se a justificativa da desburocratização. Vamos lá.

Importa, em primeiro lugar, não confundir desburocratização com simplicismo ou a proteção de negócios fora das salutares regras de funcionamento dos mercados.

Se por um lado o DL 96/2013 vem simplificar as regras de investimento florestal pelo recurso ao eucalipto, por outro vem impor regras às demais espécies florestais, coisa que antes não ocorrida.

Afinal, desburocratiza ou burocratiza?

Depende do ponto de vista:

- Para a fileira da pasta celulósica e do papel, desburocratiza.

- Para as demais fileiras florestais nacionais, vem burocratizar.

Por outro lado, se o governo vê condições para suportar esta cultura, a do eucalipto, porquê centrá-la exclusivamente num único produto, a produção de rolaria para pasta celulósica? Porque não aposta noutras utilizações para a madeira do eucalipto? Porque não fomenta, por exemplo, a produção de madeira de eucalipto para serração, para a produção de mobiliário, produtos de maior valor acrescentado para a economia nacional. Porque não aposta na cultura do eucalipto, inclusive com apoios diretos da PAC, para a produção de biomassa para fins energéticos, com a consequente redução nas importações de combustíveis fósseis e, consequentemente, na redução da nossa dependência energética? Bom, talvez esta iniciativa governamental vise um agente em concreto.

Segue-se o argumento da "selva legislativa".

O DL 96/2013 não se vem inserir numa área antes desregulamentada. Assim, tudo leva a crer que o conceito de "selva legislativa" não se refira à ausência de regulamentação anterior a este diploma.

Será por existir regulamentação a mais, segundo alguns agentes económicos? Bom, no caso talvez se entenda o conceito e a similitude entre desburocratizar e simplificar o negócio dalguns.

Será pela incapacidade política em fazer cumprir legislação nacional, a que já regulamentava os investimentos com recurso a espécies de rápido crescimento? Se for esta a ideia subjacente à dita "selva legislativa", a da caducidade de diplomas legais por incumprimento generalizado, o que nos garante que o DL 96/2013 não terá o mesmo destino? Houve reforço das estruturas de fiscalização? Não creio, muito pelo contrário. Assim, o alegado “dano marginal” facilmente se converterá em dano generalizado.

Por último, a questão dos subscritores.

É falso que a Plataforma pela Floresta não tenha organizações de produtores nas “suas fileiras”. Elas estão lá e bem visíveis, goste-se ou não destas em particular. Todavia, a menção às organizações de produtores florestais suscita outros comentários. Analisemo-las, por exemplo, do ponto de vista da origem dos respetivos recursos financeiros. Têm estas organizações por suporte principal as quotizações pagas pelos seus associados ou a prestação a estes de serviços no âmbito dos mercados. Serviços esses que tenham tido impacto no aumento do rendimento empresarial líquido dos produtores florestais?

Curiosamente, entre os subscritores da Plataforma pela Floresta está inclusive uma das organizações industriais que representa uma das fileiras que mais contribui para a economia, para as exportações e para o emprego no sector florestal.

Mas vamos às outras, as que aparentemente não se inscrevem entre as “organizações sectoriais”. Alguém acredita que o negócio florestal se restringe a produtores e industriais? Erro crasso. Infelizmente, toda a Sociedade Portuguesa, representada nas mais variadas organizações cívicas, é chamada a intervir nos encargos económicos, ambientais e sociais decorrentes de uma política florestal definida à medida. Têm por isso as demais organizações toda a legitimidade de abordar assuntos de natureza florestal, as temáticas florestas não são restritas a “clubes”. 

Finalizemos no acessório.

Admito que alguém tenha gentilmente convidado o Eng. Vítor Louro a subscrever a Plataforma pela Floresta. Entre 35 membros, todo é possível. Refiro contudo, na qualidade de representante de um dos subscritores, que essa adesão não seria consensual.

Setor florestal e emprego

De acordo com os dados do Governo, constantes nas publi-reportagens publicados na Imprensa e associadas à campanha "Portugal pela Floresta", o sector florestal emprega 100 mil pessoas, ou seja, o equivalente a 12% do número de desempregados registados pelo INE a 30/12/2013.

Acresce que, esse número tem estado em declínio aos longo de anos, com destaque para a redução do emprego ao nível das indústrias de base florestal, cada vez com menor número de empresas e com maior concentração do mercado em players associados à aquisição de madeira para trituração, a preços impostos unilateralmente e sem acompanhamento do Estado. 

O declínio do emprego no sector florestal parece acompanhar o declínio assumido pelo Estado na fileira do pinheiro bravo, todavia esta tem sido a responsável por maior volume de emprego, sobretudo em meios rurais.

Apesar dos grandes títulos e subtítulos na Imprensa, após dois anos e meio de mandato, não é visível da parte do Governo qualquer estratégia para contrariar este declínio do emprego no sector florestal, muito menos de o fomentar, quer na silvicultura quer nas pequenas e médias empresas de inserção local e regional.

Porventura, o Governo estará a apostar nos 15 mil novos postos de trabalho anunciados pela Portucel, através do investimento de 2 mil milhões de euros que pretende realizar em Portugal.

(Fonte: Jornal I, edição de 15/05/2012)

O Governo já garantiu o seu empenho na concretização deste investimento, com a aprovação do DL 96/2013, em ação desde 17 de outubro último.

Terá ainda em apreço o Governo os novos postos de trabalho que se deverão criar com o empreendedorismo de novos produtores florestais, os que se vierem a instalar em solos de aptidão silvícola a disponibilizar pela Bolsa de Terras. Resta ver quantos arriscarão e que emprego irão gerar.

Portugal pela Floresta? Ou será antes, Assunção pela Floresta?

De facto, a campanha é feita à imagem da ministra Assunção Cristas. Ela aparece a receber ilustres convidados, posa em filmes pagos pelos contribuintes, dá entrevistas em que apaga dois anos e meio de mandato, de nada de substancial a não ser medidas fraturantes, e é agora que vai ser...

Tudo parece um ato de apelo à boa vontade, de como ressuscitar o "petróleo" de Mira Amaral, convertendo-o agora no "tesouro verde" de Assunção Cristas. Faz sentido, na altura o petróleo estava mais associado a atividades desenvolvidas por homens, condução de máquinas, direção de unidades fabris. Apesar de tudo, um tesouro está associado à guarda de diamantes, the girl best friend.

No mais, são grandes chavões a tentar tapar o Sol com a peneira. O essencial dos problemas nas florestas, nas propriamente ditas, não nos setores a jusante, não é para abordar, a não ser as multas e as ocupações de terras. Sobre o acompanhamento dos mercados, nem um zumbido. Sobre um plano integrado de desenvolvimento rural, já que as florestas em Portugal passam pelas pessoas e pela presença destas no interior, nem uma linha. Multas e ocupações, são destaque na Imprensa.

No plano fiscal, tratado com destaque pelo menos desde os anos 90 do século passado, o anúncio da ministra Assunção Cristas sobre o IRC nas florestas, não passa de pura demagogia populista.

De facto, a esmagadora maioria dos proprietários de superfícies florestais em Portugal é sujeito passivo de IRS. Bom, em todo o caso, as gestoras industriais de eucaliptais são sujeitos passivos de IRC. Parece explicada a questão das alterações fiscais anunciadas por Assunção Cristas nas florestas.

Quiçá no pós-Troika, ou mesmo antes das eleições de 2015, surja o anúncio também de justas alterações para os sujeitos passivos de IRS, os que sejam proprietários de superfícies florestais em Portugal. Até pelo seu desempenho em matéria de sequestro de carbono, isto obviamente se tiverem custos decorrentes de uma adequada gestão florestal, com intervenções relacionadas com a defesa das suas florestas contra incêndios (caso contrário, o carbono sequestrado liberta-se).

"Vamos plantar Portugal" antes, agora temos "Portugal pela Floresta". Campanha a campanha, cá vamos indo, cantando e rindo.

Gomes da Silva vai à Noruega

De acordo com notícia desenvolvida pela TSF, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural vai visitar a Noruega.

Foram enunciados dois objetivos para esta viagem: (1) a intenção do governo português em desenvolver um fundo de investimento florestal e a (2) apresentação aos noruegueses dos sucessos alcançados por Portugal em matéria de defesa da floresta contra incêndios.

Da última vez que estive na Noruega apercebi-me do que é a concretização de uma política florestal de Estado (ao invés da nossa que assenta em protecionismos de Estado).

Espero sinceramente que o secretário de Estado de Portugal consiga aprender bom ensinamentos, não apenas em matéria de fundos financeiros, mas sobretudo ao nível:

- do funcionamento dos mercados de produtos florestais;

- da organização da produção florestal;

- do apoio técnico aos produtores; e,

- da responsabilidade social e ambiental dos agentes silvo-industriais.

Quando voltar não esqueça contudo um fator decisivo: nós somos latinos. Não importe ideias, seja capaz de as adaptar (um exercício mais complicado).

Contudo, analisemos em concreto os dois objectivos apresentados na reportagem radiofónica para esta deslocação.

Quanto à criação de um fundo de investimento florestal, que o secretário de Estado garante que não terá por origem a cobrança de mais taxas, pergunta-se: o que é afinal o Fundo Florestal Permanente criado pelo Governo de Portugal em 2003? Ah, criou entretanto clientelas outras que importa agora manter? Desvirtuou-se e não há coragem política para o fazer regressar aos moldes originais? Vai então, cria-se outro. E como se garante que este novo também não se desvirtuará no futuro próximo?

Quantos os resultados em matéria de defesa da floresta contra os incêndios, para aprender, o secretário de Estado poderia encurtar os custos da viagem, poderia ficar-se pela região francesa da Aquitânia. Traria com certeza bons ensinamentos e promoveria menos encargos para os contribuintes. Mas, se é efetivamente para transmitir aprendizagem, a desenvolvida por Portugal, creio que um email com duas imagens enviado ao Reino da Noruega seria suficiente:

- A dos resultados estatísticos:

A diferença entre 2003 e 2013, que o secretário de Estado alega, resulta de puro milagre.

- A dos resultados no terreno:

O País tem muitos produtos e serviços que pode e deve exportar cor orgulho. Tem também bons especialistas em matéria de defesa da floresta contra os incêndios, designadamente nas Universidades. Mas querer exportar a política portuguesa de defesa da floresta contra os incêndios parece bizarro.

Era escusada a viagem. Nós por cá podemos sempre prestar consultoria prévia.


(Fonte_ TSF, em http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=3632600)

"Portugal pela Floresta" arrancou em ambiente segregado.

A campanha hoje lançada em Lisboa pela ministra Assunção Cristas, a que deu o título publicitário de "Portugal pela Floresta", arrancou esta manhã em clima de segregação.

No evento, os participantes foram classificados como de 1.ª e de 2.ª, ou melhor, houve participantes com direito a presença em auditório e os demais foram remetidos para outra sala, a mais de 20 metros, tendo sido "convidados" a presenciar o evento através de tela de projeção.

Convém mencionar que, foi solicitado no convite emitido pela ministra a confirmação prévia de presença. Isto com um intervalo de uma semana. Ou seja, uma semana antes do evento a organização teve conhecimento do número de participantes que teria presentes em sala, ou quanto muito os que poderia aceitar na mesma.

Confesso que, em mais de 20 anos de experiência em eventos desta natureza, esta foi a primeira vez que vi participantes, muitos com centenas de quilómetros percorridos, serem submetidos a tal situação, assistirem a um evento oficial através de uma tela de projeção, na prática foram afastados do auditório. 

É verdade que nestes 20 anos esta é a primeira vez em que o ministro é do CDS/PP. Será porventura esta prática corrente neste quadrante político? Para mim é, no mínimo, um caso grave de falta de educação. Tempos azul-amarelados estes.

Talvez pelas referências que emito às incapacidades da equipa ministerial, fui "expulso" do auditório, ou por outras palavras, foi-me "indicado" que não faço parte do "aparelho" (devo dizer com muito orgulho meu).

PAROLES

Encore des mots toujours des mots

Les mêmes mots

Rien que des mots

Des mots faciles des mots fragiles

Des mots magiques des mots tactiques

Qui sonnent faux

Paroles, paroles, paroles

Encore des paroles que tu sèmes au vent