Um país de pernas para o ar

A notícia sobre a queda no rendimento silvícola, conforme ontem publicado pelo INE, num país essencialmente de floresta privada, não mereceu uma linha de destaque nos principais órgãos noticiosos. O facto desse rendimento estar hoje muito aquém do registado em 2000, ou mais ainda numa década antes, não motiva interesse noticioso.

Pelo contrário, tudo o que respeita a negócios que se alimentam dessa queda no rendimento silvícola merece destaque de primeira página. Lá aparecem ministros a anunciar períodos críticos de incêndios, mas não a anunciar medidas que contrariem o que motiva os maiores riscos às florestas privadas, o rendimento que sustente uma gestão capaz de conter esses riscos.

Triste miopia esta, ou melhor, triste o servilismo às “sanguessugas”. Segue para bingo.

Rendimento Empresarial Líquido da Silvicultura (INE, CES 2014)

Reformar o sector florestal. Não passará de letra morta?

O Programa do XXI Governo Constitucional menciona a intenção de reformar o sector florestal. Mas, será que isso não passa de letra morta? A essa reforma está subjacente uma estratégia de água mole, ou de água estagnada? Ainda não deu para perceber.

O facto é que, no plano pratico, a equipa ministerial parece satisfeita com as medidas de política florestal da antecessora, como é exemplo o esvaziamento do Conselho Consultivo Florestal. Assim parece também com o fomento de eucaliptal de risco, sobretudo na região do Centro.

Sobre esta última medida, em termos genéricos, não nos motiva um ataque desenfreado ao eucalipto, espécie aliás sequestrada aos interesses de alguns. Todavia, na salvaguarda do bem comum, motiva-nos a necessidade de uma adequada regulação dos oligopólios industriais. E sobre o funcionamento dos mercados nada se ouviu.

Assim, a dias dos seis meses em funções do XXI Governo Constitucional, nada indica que a reforma do sector florestal não passe por manter os interesses nele instalados, mas que a médio e longo prazo não servem os interesses da Republica.

Ao contrário de outros sectores da atividade governativa, este persiste estagnado. Não que seja por incapacidade politica do ministro, muito embora o Dr. Capoulas Santos não tenha demonstrado grande apreço pelas florestas. Delega o pelouro, mas delega mal. Assim foi entre 1999 e 2002, período que correspondeu a um decréscimo abrupto do rendimento silvícola. Esta situação, num país de floresta essencialmente privada, é um convite ao abandono, posteriormente ao fogo.

Todavia, a questão que se coloca é o de saber se o sector carece de uma reforma. Não será antes de uma revolução? A cada ano a desflorestação consome em média a área de Lisboa. Nem os anunciados 500 (-40?) M€ do PDR 2020, só por si, garantem que seja travada. Antes pelo contrário. A persistirem os vícios dos programas anteriores, corremos o risco dos milhões acentuarem mais ainda a desflorestação.

Devaneios que saem muito caros

Para os menos informados pode parecer inacreditável, mas o investimento florestal em Portugal (em arborizações, rearborizações, ou beneficiações), financiado (pelo Orçamento do Estado e medidas da Política Agrícola Comum) ou validado (no âmbito do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização - RJAAR) por entidades públicas, não é objeto de uma análise financeira, nem comercial, na tomada de decisão por essas entidades.

Talvez o facto explique o desaire dos apoios públicos (do PEDAP, do PAMAF, do AGRO, do RURIS e do PRODER) às florestas em Portugal, ou as validações no RJAAR de favorecimento a uma oferta de elevado risco a empresas industriais protegidas pelas governações.

Na tomada de decisões de atribuição de financiamento púbico ou de validação de ações de (re)arborização não nos podemos alhear da totalidade do ciclo florestal, da sua viabilidade financeira, mais ainda num país de floresta essencialmente privada

Será que na reformulação do PDR 2020 ou no diploma que irá revogar (de acordo com o Programa do Governo) o Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho (que cria o RJAAR), se irá manter esta situação? Ou o investimento florestal, como em qualquer outro sector da atividade económica, verá os seus projetos submetidos a análise, não apenas técnica, mas igualmente financeira e comercial (para não falar de uma analise social, ambiental, económica e institucional, quando aplicável)?

A garantia de gestão florestal desses investimentos depende da respetiva análise financeira e comercial, o impacto maior ou menor nas consequências de uma eventual deficiente gestão também. Não vale a pena é chorar os incêndios, quando por outro lado se os está a fomentar.

Normas de contabilidade

Na última década, as empresas associadas na Associação da Indústria Papeleira (Celpa) reduziram as áreas próprias de plantações de eucalipto em mais de 33 mil hectares. Na base terá estado a aplicação de normas de contabilidade.  A gestão levada a cabo por estas empresas, nas plantações de eucalipto, é reconhecida por alguns líderes de opinião como de qualidade, designadamente no que respeita à prevenção de riscos, concretamente os associados a agentes abióticos.

Fonte: CELPA, Associação da Indústria Papeleira

Curiosamente, nas decisões do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) aos pedidos de autorização de arborizações e de rearborizações com eucalipto, bem como com «outras espécies, tendo por base o regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR), estabelecido pelo Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, não é tida em conta uma análise de rentabilidade, nem de risco.

Estranhamente, as decisões sobre ações de investimento florestal, seja na mera concessão de autorizações de (re)arborização, seja também na atribuição de financiamento público, não têm por base uma análise de rentabilidade, nem de risco.

Importa ter em conta que, o risco ambiental associado às plantações de eucalipto é hoje significativo. Entre, 2000 e 2011, estas plantações representaram 43% das áreas ardidas em povoamentos florestais. A par das condições meteorológicas, é certo que, de acordo com os dados do Inventário Florestal Nacional, fora da área de apreciação dos líderes de opinião, a gestão das plantações de eucalipto é, no geral, muito deficiente, minimalista ou de abandono.

Fonte: ICNF, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Ou seja, talvez muito desse investimento, se objeto de uma análise de rentabilidade e de risco, não devesse ter ocorrido. Aqui, como noutros sectores da atividade económica, se houver ganhos ficam distribuídos por alguns, se houver perdas a distribuição ocorre por muitos, seja no plano ambiental, seja no social e também no económico.

Assim, em defesa do interesse comum, talvez seja recomendável seguir o exemplo recente da indústria papeleira e passar a analisar os pedidos de autorização de arborizações e rearborizações, bem como das meras comunicações, também com base numa análise de rentabilidade, mas ainda de risco. Este seria um meio de acautelar a expansão de uma oferta de risco, quer pelo seu impacto nos mercados, no preço à produção, mas sobretudo no território, evitando a sua depreciação e a delapidação de recursos naturais.

Não houvesse outros, este é um motivo para a alteração do Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, bem como de outra legislação onde constem os critérios de análise a investimentos que venham a ser propostos para financiamento público no âmbito dos apoios às florestas inscritos no PDR 2020, incorporando o que se adeque apropriado das Normas Internacionais de Contabilidade adotadas pela União Europeia.

15 mil ao ano, em 10 anos? É credível?

O Ministro da Agricultura anunciou, a 21 de março, a intenção do Governo em recuperar numa década os 150 mil hectares de floresta perdidos nos últimos 15 anos.

Importa antes de mais ter em conta o histórico dos últimos 25 anos. Com mais de mil milhões de euros de investimento público, entre 1990 a 2015, o país perdeu mais de 250 mil hectares de área de floresta. Não haverá aqui um contrassenso?

Ainda tendo em conta o histórico, em política florestal em Portugal, importa ter sempre presente a abismal diferença entre as intenções de metas e a concretização das mesmas. A última resulta num tradicional inconseguimento.

A anunciada meta, se perspetivada consoante o histórico, aporta sérios riscos à Sociedade. A recuperação de área florestal, por si só, é uma tarefa de possível concretização. Todavia, o problema residirá, tal como antes, em assegurar esse investimento nas décadas subsequentes. De outra forma, semear ou plantar é a parte mais fácil da questão. Assegurar a gestão é que vai depender de medidas governativas adicionais.

Por si só, o anúncio proferido perspetiva ganhos a potenciais executantes de operações em floresta. Não necessariamente a empreiteiros especializados em trabalhos florestais, mas perigosamente a empreiteiros de jardinagem. As mais práticas, entre elas a  decapitação de solos, são hoje recorrentes. A medida adicional que se impõe passa pela criação de um alvará de empreiteiro florestal.

Ainda, por si só, o anúncio vem de encontro às reivindicações manifestadas pela indústria de base florestal. Todavia, com a intervenção benemérita dos contribuintes (no financiamento público), a prossecução de estratégias sanguessuga por certos sectores industriais permanecerá. Talvez uma medida adicional passe por taxar o afastamento da indústria florestal das necessidades da produção florestal. Os contribuintes ficam a ganhar se os produtores florestais forem parte ganhadora no negócio silvoindustrial. O ganho no negócio potencia a necessidade de prever riscos.

O anúncio, sem medidas adicionais, poderá resultar em mais desflorestação, ou no agravamento dos riscos que a sustentam. Sem garantias de suporte à gestão, este investimento a 10 anos poderá perpetuar o crescimento da “indústria do fogo”. Talvez seja necessário garantir suporte financeiro e técnico à gestão florestal. O primeiro, preferencialmente pela garantia de rendimento ao negócio silvícola, seja através da regulação dos mercados, hoje condicionados por oligopólios, mas também pelo fomento de um maior leque de oportunidades de negócio à produção florestal, onde se incluem os serviços ambientais. O segundo, pela disponibilização de capacidade técnica, em estreita ligação com a investigação, designadamente através de um serviço de extensão florestal, no qual organizações de produtores e autarquias podem ter um papel determinante de sucesso.

Finalmente, importa ainda prestar outras garantias à Sociedade quanto ao retorno do seu investimento nas florestas, quer no plano ambiental, quer no social e no económico. Tais garantias passam, não só pela mencionada melhoria do rendimento silvícola, mas também, em regiões de minifúndio, pelo estímulo à dissociação entre gestão florestal e posse de prédios rústicos. Ainda como medida adicional, talvez seja recomendável atribuir fundos públicos exclusivamente a áreas de investimento que, mediante uma demonstrável capacidade de gestão, seja no plano técnico, mas também no comercial, possam evidenciar condições mínimas à prestação das atrás mencionadas garantias.

Em floresta privada, sem uma aposta clara no rendimento, para suporte de uma adequada gestão, bem que os governos podem anunciar as melhores intenções para as florestas em Portugal. Todavia, as mesmas jamais serão credíveis.

Eu, o eucalipto e as “celuloses”

Numa pesquisa muito recente constatei que, num comentário a um artigo de opinião sobre o DL 96/2013, o diploma que institui a “campanha” do eucalipto, constava o seguinte: “Resumindo, de concreto, de concreto, Paulo Pimenta de Castro repete a sua posição habitual: não tenho nada contra o diploma, mas não gosto das celuloses, apesar de as ter defendido anos a fio quando me pagavam para isso.” Assinou Henrique Pereira dos Santos.

Estando em causa a tentativa do autor do comentário em, por ignorância ou má fé, denegrir o meu posicionamento sobre o tal diploma, recorrendo à mentira, terá depois assumido este que afinal eu nunca havia trabalhado para as “celuloses”, nunca aferi destas um salário, uma avença ou um mero subsídio que fosse. Todavia, manteve a sua tese de que eu as havia “defendido anos a fio”.

Importa assim, para quem não o sabe, esclarecer o seguinte:

• Efetivamente, desempenhei funções técnicas e de direção operacional em organizações de agricultores e produtores florestais, tendo, no âmbito das minhas funções, defendido as suas posições em várias matérias, inclusive no que respeita à Rede Natura 2000, ponto ao qual o autor me parece querer relacionar com a defesa das “celuloses” anos a fio.

• As posições que defendia são, por coincidência, aquelas em que pessoalmente acredito. Não auguro bons resultados de medidas de política de território que não envolvam os seus principais agentes, os detentores dos espaços que integram esses territórios. Por isso, a oposição à Rede Natura 2000, enquanto estratégia de os eruditos urbanos em pôr em causa a capacidade dos proprietários rurais em gerir adequadamente os seus territórios, impondo-se assim a estes com base na lei.

• Ora, se nesta ou noutras posições houve coincidência com posicionamentos assumidos pelas “celuloses”, foi mera coincidência. Nunca fui mandatado, nem o pretendi ser, por parte das “celuloses” para defender as suas posições. Logo, mesmo que o autor do comentário queira insistir nesta matéria, já não o faz por ignorância, apenas recorre à mentira por má fé e carácter duvidoso. Atenção, mesmo o facto de existirem protocolos entre organizações de agricultores e produtores florestais e as “celuloses”, que os houve e coexistem, me impuseram a defesa das “celuloses” ou coibiram de atacar as suas posições quando estavam em causa a defesa dos interesses de quem representava. Foi o que fiz aliás mais insistentemente em 2001 e 2002, que culminou em clivagens insanáveis. Anote-se à curva do Rendimento Empresarial Líquido da Silvicultura e perceber-se-á melhor.

• As extrapolações são perigosas. Poderá o autor do comentário querer extrapolar que, pela defesa do posicionamento das organizações de agricultores e de produtores florestais, defendi “anos a fio” as celuloses? Cuidado, facilmente pode cair na tentação de considerar que quem luta contra o desemprego defende o nacional-socialismo. Afinal de contas, são conhecidos os méritos dos nacional-socialistas no combate ao desemprego, na subida vertiginosa do PIB, na duplicação do rendimento per capita e no reforço da industrialização.

O mais delicioso é que, o autor do comentário, in illo tempore grande defensor das imposições da Rede Natura 2000 sobre os proprietários rurais, acabou avençado das “celuloses”, outro “opressor” dos proprietários rurais. Disto não há dúvidas.

Por último, sobre o eucalipto e as “celuloses”.

Defendo que ambos têm o seu lugar em Portugal, sob adequada regulação administrativa, técnica e de mercado. 

Mas, atenção! Esta última posição não pode ser extrapolada para uma defesa minha à “campanha” do eucalipto. Negócios salazarentos, de “industriais” protegidos pelas governações da concorrência externa, que de forma egoísta usam e abusam do território, das populações rurais e dos contribuintes para beneficiar acionistas não me têm como defensor, nem por um segundo a fio. Ora, é neste contexto que me oponho ao DL 96/2013, gizado lá pela foz do Sado. Qual será a posição de Henrique Pereira dos Santos sobre esta "campanha"?

Ah! Também não deve ser extrapolado que, por esta minha posição quanto à "campanha" do eucalipto, eu seja um radical de Esquerda. Poupo já o trabalho! 

100 dias de Governo, 100 dias nas florestas

Decorridos 100 dias em funções, qual a avaliação possível às medidas de política florestal do governo?

Avaliação positiva é de destacar logo nos primeiros dias da atual governação, com a revogação, anunciada pelo Ministro da Agricultura, do Decreto-Lei n.º 9/2013, de 19 de julho. O facto é meramente simbólico. No plano administrativo e técnico existem aspetos deste diploma que se deverão manter num próximo. Do ponto de vista político, o simbolismo advém do facto, que poderá ser apenas aparente, veremos, do poder político dar sinal de se sobrepor ao económico. A aparição deste decreto em 2012 teve uma forte e inadmissível vinculação à Mitrena, condicionando logo à nascença o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, que dúvidas existem se tem funções de autoridade florestal nacional.

Avaliação negativa ocorre da reunião de um, quiçá ilegal, Conselho Nacional da Floresta, promovida em ato comemorativo pelo Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. Um ato que aparenta violar a Lei de Bases da Política Florestal, que cria o Conselho Consultivo Florestal. Uma trapalhada do Partido Político que esteve na origem da discussão e aprovação da Lei, mas que tem simultaneamente o maior histórico de a torpedear.

Preocupante é ainda o que versa sobre política florestal no Relatório do Orçamento do Estado para 2016. Num país em que 98,4% da área florestal é não pública, o termo "rendimento" nem uma vez é encontrado. Carece, pois, de um "upgrade", a aguardar que surja em período de discussão na especialidade. Para já a avaliação só pode ser negativa.

Aos 100 dias da governação, o Primeiro-Ministro anuncia a criação da Unidade de Missão para a Valorização do Território, Este é uma iniciativa da maior importância para um país essencialmente de floresta privada e onde as medidas e os instrumentos de politica florestal têm de estar vinculadas às pessoas, às populações rurais, e ao conjunto vasto de oportunidades de negócios que lhes permita uma elevada qualidade de vida em meio rural. As florestas não subsistem se não agregadas a outros negócios rurais, estes de investimento com retorno a mais curto prazo, que possibilitem aguardar pelas receitas da produção de bens e da prestação de serviços nos espaços florestais. A iniciativa e muito positiva e tanto mais o será quanto maior for a abrangência que venha a consolidar no espectro político-partidário. Desejam-se os maiores sucessos, mais ainda num país até agora incapaz de, em Democracia, conseguir estancar o êxodo rural e o avanço da desertificação.

Assim, no período dos 100 dias, nos extremos registam-se acontecimentos positivos, entremeados por uma ocorrência inoportuna e por uma outra a carecer de melhoria.