Sexo, drogas e… papel

É ideia generalizada que os negócios de sexo e drogas, a par de uns outros mais ou menos legalizáveis, são altamente lucrativos, com rácios de vendas por trabalhador obscenos.

Mas, e no negócio papeleiro? Não deixa de ser curioso constatar o facto de, em 2011, uma empresa do sector papeleiro ter conseguido um dos maiores rácios de volume de vendas por trabalhador em Portugal. Seria interessante compará-lo com os rácios atingidos nos dois outros negócios citados, que passaram, entretanto, a contribuir igualmente para o cálculo do PIB.

Não deixa de ser curioso que a Soporcel Pulp – Sociedade Portuguesa de Celulose, S.A. (posição 111, na listagem das 1.000 maiores empresas em Portugal) tenha atingido um rácio de vendas por trabalhador superior a 200 milhões de euros. Reforça-se: a Soporcel Pulp atingiu em 2011 um rácio de vendas por trabalhador superior a 200 milhões de euros. Não haverá muitos negócios, no planeta Terra, com tão elevada “eficiência”. Talvez só mesmo em offshores ou em negócios associadas a atividades imorais e criminosas.

Nesse mesmo ano, 2011, uma outra empresa do sector florestal português, a Amorim & Irmãos (posição 113) ficou longe sequer os 200 mil euros de vendas por trabalhador, sendo que, em volume de vendas, nesse mesmo ano, só ficou cerca de 4 milhões de euros abaixo da dita Soporcel. No que respeita a volume de emprego, uma declarou acima de 1.000 trabalhadores, a outra apenas… 1 (um) posto de trabalho. Negócios da China? Claramente, de um certo Portugal!

O tratamento em exclusivo do ano de 2001 justifica-se no facto de neste ter ocorrido uma mudança de ciclo político. Fica, no entanto, o desafio de análise de anos anteriores e posteriores, nos quais importa aferir do peso dos vícios associados ao denominado “arco da governação”. Vícios esses que se presumem atualmente em fase de aparente hibernação (isto apesar de um final de outono quente).

Dos benefícios fiscais às taxas anti-dumping

No período que medeia entre o início de 2010 e o final de 2014, as empresas do grupo Portucel Soporcel foram beneficiadas diretamente pelos Orçamentos do Estado em mais de 94 milhões de Euros.

Pode-se considerar, mais ainda num país em desflorestação, caso único no continente europeu, que o valor atribuído em benefícios fiscais pelo Estado ao grupo privado daria para o primeiro arborizar 47 mil novos hectares de floresta autóctone, considerando um financiamento público a 100% e um valor de arborização de 2 mil euros por hectare, o que, nalgumas situações e no caso da opção por sementeira, exceda largamente os custos da mesma. Mesmo assim, este esforço representaria menos de 1/3 da perda líquida de área florestal registada no país desde 1995 (na ordem dos 150 mil hectares).

Fonte: Inventário Florestal Nacional

Mas, o pior será se este investimento dos contribuintes portugueses no grupo privado, de justificação muito duvidosa, enquadrável no espírito de uma PPP e concedida num período de grave crise para muitas famílias portuguesas, reverter afinal a favor das autoridades dos Estados Unidos, a serem comprovadas as alegadas práticas imorais por parte do grupo empresarial naquele país.

Certificação em desflorestação

Como é possível fazer avançar processos de certificação regional num país europeu (o único neste continente) em internacionalmente assumida desflorestação?

De acordo com a FAO, Portugal é um país em perda de área líquida de floresta nas últimas décadas. Neste contexto, como justificar boas intenções em gabinete perante más evidencias no terreno? Qual o grau de exigência/credibilidade dos sistemas internacionais de certificação florestal perante factos que atestam incúria na gestão de recursos florestais num país?

Processos de certificação individual, ou de grupo em áreas muito específicas do território português ainda pode ser admissível. Agora a certificação florestal da gestão florestal insustentável e a um nível regional, já parece “esforçado”.

A atribuição de certificados numa situação destas como se justificaria? Por ignorância da situação? Obviamente, não! Com base em premissas inscritas na Estratégia Florestal Nacional? Qual tem sido o grau de cumprimento histórico das metas nela inscritas? Por aqui, também parece pouco aceitável. Na senda de servir interesses a jusante das florestas? Aqui, a probabilidade é cada vez mais discutível. Não basta ser sério… e há quem tenha dúvidas que o sejam.

Programas de intenções e florestas

O País vive ainda hoje na indefinição decorrente dos resultados eleitorais do passado de 4 de outubro. Terá um governo mais à Direita ou mais à Esquerda? Centremo-nos contudo no que pode vir a ser a política florestal em Portugal nos próximos tempos. Tomemos por base as intenções constantes nos programas eleitorais das quatro principais forças políticas, a coligação Portugal á Frente, o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e a Coligação Democrática Unitária.

No conjunto das medidas propostas pelas quatro formações partidárias, das boas intenções, das intenções já gastas pelo tempo e das más intenções, constatamos os seguintes factos:

1.    O termo mais citado é gestão com um total de dez referências;

2.    Segue-se o termo incêndios com um total de seis;

3.    Como seria de esperar, logo após, o surge o termo prevenção ou medidas preventivas com cinco menções;

4.    Com o mesmo número de registos, dois, surgem os termos produtividade e o novo maná certificação;

5.    Para o conjunto dos termos associativismo, cooperativismo, associação, cooperativa e organização (de produtores ou da produção) registamos duas ocorrências. Uma delas menciona a promoção do associativismo. Lemo-la muito ao longo dos últimos 25 anos de profissão, se formos pesquisar registos anteriores, já regista menções mesmo antes de 1974. A outra refere a necessidade de promover a criação de organizações comerciais de produtores florestais. Vem mencionada no programa eleitoral da coligação Portugal à Frente. Curioso, terão levado uma legislatura inteira a aperceber-se dessa necessidade? Bastaria consultar os técnicos, para já não ir aos agricultores e produtores silvícolas.

Só a análise destas ocorrências mereceria vários artigos de opinião. Não vamos contudo seguir esse caminho. Vamos por outro, pelas ausências, ou seja pelo que não regista sequer qualquer menção: os termos rendimento e mercados.

Várias questões se podem colocar.

Os programas eleitorais no que às florestas respeitam versam sobre um país essencialmente de florestas públicas? Mas, não parece ser o nosso caso!

Será consequente aspirar a uma adequada gestão dos espaços florestais (essencialmente na posse de privados), à prevenção de riscos a esta associada e, em consequência, reduzir os impactos causados pelos incêndios rurais e a incidência das pragas e doenças fitossanitárias, adotando apenas o conceito de gestão florestal pela metade? Só na vertente técnica, ignora-se a comercial.

Julgarão as principais forças políticas que os proprietários florestais são cidadãos diminuídos nos seus direitos, logo para submeter a joguetes de interesses financeiros que lhes são cada vez mais externos, e ainda assim conseguir garantir a sustentabilidade dos recursos florestais nacionais? Atenção, a diminuição dos direitos dos proprietários florestais gera pressão sobre os contribuintes.

Será que vale a pena relembrar dados estatísticos básicos, há muito conhecidos, sobre o peso dos proprietários privados, sejam famílias ou sociedades familiares, e das comunidades rurais na área ocupada por florestas em Portugal?

Será que vale a pena insistir na imperiosa necessidade de analisar a evolução dos dados de cariz social, ambiental e mesmo económico sobre as florestas e o mundo rural em Portugal nas últimas décadas?

Considerarão as principais forças políticas em Portugal que é possível salvaguardar a geração de riqueza, o emprego e a qualidade de vida das populações rurais, garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e sustentar fileiras silvo-industriais, com o seu peso nas exportações, sem uma intervenção decisiva ao nível do rendimento silvícola e no equilíbrio de forças nos mercados? Das duas uma, ou são tontos, ou querem-nos fazer passar por tontos!

As privatizações que são afinal PPP ou porque somos acionistas da Portucel

Tivemos acesso ao seguinte interessante raciocínio:

Em isenções fiscais em 2012 foram só 28.805.704,46 € que a Portucel deixou de pagar ao Estado Português e a troco de quê?

Com esse dinheiro a empresa teve "à borla" com dinheiro dos contribuintes 576.114 metros cúbicos de madeira de eucalipto, o que corresponde à produção de 4.800 hectares. Assim é fácil ser "gestor" de alto gabarito e no final do ano arrecadar mais de 2 milhões de euros em salários e prémios. E o mais surrealista disto tudo é que para além deste tratamento discriminatório trata-se duma empresa cuja sede social é na Holanda onde ficam os impostos da atividade.

O que beneficia o contribuinte e o País? Dar emprego a cerca de 2.000 pessoas a muitas delas precárias a recibos verdes ou prestação de serviços?

Só com o valor que os contribuintes tiveram de suportar por ausência de cobrança em 2012 seria possível pagar o salário de 1 ano (salário mínimo) a 4.074 pessoas. Se tivermos em conta que os trabalhadores da Portucel podem ganhar em média 1.000 Euros mensais as isenções fiscais pagam a mão de obra da empresa. Assim é fácil ser o melhor gestor do mundo e até ser capa em revista de economia.

Para finalizar. Importar ter em conta que em 2010 e 2011 os benefícios fiscais ao grupo atingiram valores similares, superiores a duas dezenas e meia de milhões de euros ano. Os dados de 2013 apontam para um valor superior a dezoito milhões de euros. Os referentes a 2014 ainda não foram disponibilizados pelo Ministério das Finanças.

Não nos teria ficado mais vantajosa a ida da fábrica de papel da Mitrena para a Alemanha? Afinal de contas, onde é que a empresa encontraria, no mundo, as condições tão favoráveis como as que tem em Setúbal: eucalipto (o glóbulos) à porta da fábrica e a “pasteira” como vizinha? Na esparrela das lamurias, estratégia de pressão adotada pela empresa, só caem políticos ignorantes ou serviçais.

Florestas: local de castigo, ignorância ou protecionismo

São profundamente irritantes os discursos populistas e as práticas protocolares protagonizadas por vários políticos e governantes da praça, de diferentes quadrantes ideológicos, que definem as florestas como o lugar ideal para "ocupar" os menos favorecidos da sociedade.

O que estará na base destas afirmações e práticas?

Considerarão os políticos que as florestas são o local ideal para "castigo" pela condição de desfavorecido? Incluem aqui os desempregados, outros beneficiários de apoios sociais, os reclusos, e agora os refugiados e migrantes. Á falta de outra opção, parece que os políticos consideram as florestas locais suficientemente agressivos (a Natureza é rude) para lhes dar ocupação. A coisa pode render votos. Mas é sistematicamente inconsequente.

Considerarão eles que o trabalho em floresta e tão "desprestigiante" e simples que qualquer um tem condições para o executar? Tudo indica que sim. Mas é claro, só por simplória ignorância.

Vejamos o caso “simples” da limpeza das matas. Será como limpar o pó nos móveis lá de casa (se é que o limpam)?

Em poucas linhas. Quando os políticos pensam fazer intervir pessoas sem qualificações adequadas em operações de limpeza de espaços florestais, estarão a considerar envolve-las em limpezas intraespecíficas, interespecíficas, por métodos manuais, motomanuais, com recurso a maquinaria pesada, por métodos químicos ou com recurso ao fogo? Neste último seria hilariante, seria uma “limpeza” dois em um. Afirmação pouco séria esta última? Com toda a certeza, mas tão pouco séria quanto os discursos e as práticas protocolares populistas sobre as florestas.

Mas há mais sobre o tema.

As florestas ocupam áreas essencialmente privadas. Logo, seria expectável que o rendimento e os encargos da sua gestão respeitassem aos privados detentores desses espaços. Os negócios que envolvem bens de base florestal ocorrem entre entidades privadas, da produção e da indústria, deveriam gerar receita para uma adequada gestão florestal. Então por que razão somos sempre chamados a compensar (nós os demais cidadãos) as ineficiências destes negócios? Porque uma das partes, a par de nós todos, perde sistematicamente nessa relação negocial. Mas há quem ganhe sempre e por imposição. Posição esta de força protegida pelos mesmos políticos que fazem os tais discursos populistas sobre as florestas e a ocupação nestas dos desempregados, dos beneficiários do RSI, dos reclusos, dos migrantes e refugidos. Quem paga? Os mesmos (nós). Talvez esteja na altura de mudar de paradigma, não?

O rendimento agroflorestal condicionado por fenómenos de “sucção”, governamentalmente protegida, do interior pelo litoral explica grande parte do êxodo rural incontido no país. Pergunta-se: fará sentido enviar refugiados e migrantes para um interior despovoado sem atuar sobre as causas desse despovoamento?

Uma nódoa?

A empresa que já foi pública, que agora é privada, mas da qual, na verdade, não deixámos ser acionistas, dos que só contribuem, enfrenta um processo por dumping nos Estados Unidos.

Não fosse esta mesma empresa tida como o paradigma do desenvolvimento do setor florestal português e nada haveria de grave. Apenas o caso de uma empresa portuguesa (ou holandesa?) que está no mesmo enquadramento de congéneres chinesas e indonésias. Mas o caso torna-se mais grave quando a pressão desta empresa dita as medidas de política florestal em Portugal, ou quando determina unilateral e protegidamente os preços à oferta, ou quando recebe milhões de euros por ano por isenção de cobrança de impostos devidos ao Orçamento, ou quando aufere subsídios públicos. No caso, o impacto das suas decisões de gestão afetam-nos a todos.

A confirmarem-se as práticas condenáveis nos Estados Unidos, será que podemos confiar nas práticas a que a empresa sujeita os seus stakeholders em Portugal? Se as mesmas forem abusivas para com seus os fornecedores, em concreto aqueles que detém áreas com cultura de eucalipto, não somos nós contribuintes e cidadãos em geral a aparar os danos? Convém que pensemos nisso. Já somos acionistas à força, mas para sermos seguradores temos de receber o respetivo prémio de seguro. Este último parece muito longe de ser vislumbrado.