Pataformas, comichões e faz-que-torces

Comichões e faz-que-torces, faz-que-torces e comichões. A arte de encanar a perna à râ. Tem vezes em que as comichões assumem a forma de pato (ou servem para enganar patos), são as chamadas pataformas.

Isto serve aqui para a questão dos mercados de produtos florestais, mas são um vício que se estende a várias vertentes da vida agroflorestal e nacional, como sejam os casos do cadastro rústico, das bolsas que viram bancos de terras, ou da poluição atmosférica e dos recursos hídricos (onde vivenciamos hoje um manifesto retrocesso civilizacional).

O XIX Governo Constitucional criou uma pataforma para acompanhamento das relações nos mercados de bens florestais (a PARF). Do XX Governo não há história. O XXI Governo da República veio agora, por aprovação em Conselho de Ministro, realizado no Dia Internacional da Floresta (aqui os pormenores contam), substituir a pataforma por uma comichão (a CMPF). Como o concretizou num amplo sem senso, não será de estranhar que o XXII Governo converta a comichão numa faz-que-torce. Quem aposta?

E todo isto a propósito da capacidade governativa em enfrentar os lobbies (oligopólios) existentes ao nível da procura de bens de base florestal. Convém não enfrentar os fortes! Sigamos então para bingo… vendemos ovos cobertos de ouro, mas a partir de uma galinha que definha a cada ano que passa. Os governos continuam a insistir em dar primazia às consequências e efeitos, para contornar as causas. Os fortes governam, sem qualquer regulação que se lhes consiga impor. É o liberalismo, meu caro (agora disfarçado de socialismo)!

A história da CAP e o eucalipto

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) tem vindo a apresentar atitudes similares às da Federação Nacional dos Produtores de Trigo (FNPT) dos anos 30 do passado século. Hoje em dia os corporativismos são distintos, mas os seus efeitos aparentam algumas semelhanças. Será que a CAP está hoje para a CELPA, como a FNPT estava para o Estado Novo?

Vamos por partes.

Um primeiro aspeto. Como diria o outro, ainda somos do tempo em que a CAP negociava com a associação dos papeleiros um preço de referência para a rolaria de eucalipto à porta da fábrica. Aqui, a história centra-se até meados da década de 90 do século passado. O acordo até então vigente parecia satisfazer as três partes envolvidas: a própria CAP, em termos de financiamento das suas atividades; os papeleiros, no que respeita à regularidade dos fluxos de abastecimento; e, principalmente, os produtores de rolaria de eucalipto (lenhicultores), associados ou não nesta confederação, mas que viam o rendimento da sua atividade remunerada, no mínimo, de acordo com a evolução dos custos de produção.

A estratégia negocial parecia bastante simples: as partes teriam de cessar as negociações ambas de cara lavada. O gráfico da evolução do preço da rolaria de eucalipto é elucidativo quanto aos resultados, no terreno, desta parceria. A meados da década de 90 houve quem, do lado dos lenhicultores, pretendesse trazer maior “transparência” às negociações, defendendo a associação da evolução do preço da rolaria de eucalipto à evolução do preço da pasta celulósica nos mercados internacionais. Por azar (ou ignorância), essa estratégia, quando começou a surtir efeitos, coincidiu com a contração (cíclica) deste último. Desde então, embora o preço da pasta (e do papel) tenham registado subidas e descidas, o facto é que o preço da rolaria de eucalipto à porta da fábrica nunca foi o mesmo. O rendimento dos lenhicultores apenas conheceu contrações desde meados da década de 90.

Um segundo aspeto. Atualmente, não se entende a estratégia da CAP. Pela lógica comercial (princípio básico), quanto maior a oferta, menor a sua valorização, sendo que, no caso, a procura define agora unilateralmente o preço. Se o aumento dessa oferta for de risco, não só o preço tende a não subir, como os danos colaterais tende a crescer. Do lado da procura, a estratégia parece evidente: a opção pela quantidade em área adequa-se à garantia de perpetuidade de preços baixos na oferta (afinal, hoje, ninguém tem coragem para colocar em causa a estabilidade dos fluxos de abastecimento).

Ainda um outro. Pode ser erro de perceção, quiçá alguma influência do contato com aquitanos, mas o aumento da oferta, em especial a vinda de fracassos noutras atividades, não contribui para a melhoria dos interesses de quem já está estabelecido no mercado. Os preços tendem a decrescer. Curiosamente, os produtores florestais landeses virão com maus olhos os apoios à florestação de terras agrícolas. Para eles, quem fracassou no mercado agroalimentar tenderia a não aportar boas notícias para o negócio silvícola. Por cá, temos os reconvertidos da construção a aportar à lenhicultura.

Finalmente:

• É intenção deste texto salvaguardar interesses da CAP? Esse não é de todo problema de quem o escreve!
• Será que é intenção salvaguardar interesses dos lenhicultores? Não o somos, esse trabalho compete às suas organizações representativas. O desempenho destas últimas é, de facto, muito questionável. E, não é só no que respeita ao rendimento decorrente da exploração do eucalipto.
• Será que o interesse se centra em conter os danos colaterais? Pois! De facto, esses pagamo-los todos. Assim, quer os lenhicultores, quer os papeleiros, têm de entender que o seu negócio não é só a dois. Pior, as governações tendem a ser parciais e incapazes de conter os danos colaterais. Quem paga o rasto deixado por um negócio com elevados danos colaterais tende a imiscuir-se no mesmo. Parece lógico! Paga, está dentro.

Com efeito, o rasto deixado pelos lenhicultores e papeleiros é hoje muito significativo, com tendência a agravar-se. Não tem apenas consequências nas propriedades de quem produz rolaria de eucalipto ou nos parques fabris de quem cozinha a celulose, tem nos vizinhos que optaram por outras atividades, tem no Território, tem no Ambiente. Aqui um aparte: o desempenho ambiental da indústria papeleira está hoje no centro de um retrocesso civilizacional, seja em emissões poluentes para a atmosfera, seja para o meio aquático (tudo com certificação ambiental da praxe, evidentemente!). O valor líquido daquilo que nos remunera, com as exportações, tende a ser, cada vez mais, pífio.

Em suma, no plano dos negócios, a estratégia da CAP incide sobre a melhoria do rendimento dos lenhicultores, ou na prestação de serviços aos papeleiros? É que, pela evolução dos preços da rolaria de eucalipto à porta da fábrica, parece ser mais a segunda do que a primeira. Isto para quem vê de fora, claro!

No plano social, solidariza-se a quem, com os lenhicultores, assume os custos com os danos colaterais do crescimento de uma oferta de risco, ou antes pelo contrário? No segundo caso, talvez venha a ser defensável que os lenhicultores passem a assumir, em exclusividade, os encargos com tais danos, nas suas propriedades, mas também no Território e no Ambiente.

Uma nota final. Não se veja aqui qualquer defesa da “reforma da floresta” do Governo, muito pelo contrário! A par do Partido que governa ter um histórico de ofertar partes significativas de fábricas aos papeleiros (em nome de todos nós), acabou agora por incumprir o seu próprio Programa, aprovado na Assembleia da República (mas, o que vale isso?), associando-se à “lei que liberaliza a plantação de eucalipto” (entre asps é como está escrito no Programa do Governo). É o chamado social-liberalismo, ou será liberal-socialismo? Talvez não seja nem um nem outro, o facto é que, para além de deixar os papeleiros a comandar as hostes (liberalismo), ainda lhes coloca o Orçamento à disposição. É assim uma espécie de parceria público-privada similar a outras que estamos acostumados cá pelo burgo.

 

Estranha forma de… Socialismo!

A relação do atual governo com a indústria papeleira é paradoxal: no programa do governo anuncia-se austero, em operação aparenta ser servil.

Assim:

• Depois da indústria papeleira ter reduzido, em mais de 30 mil hectares, a área própria de eucaliptal na última década, apostando ainda mais no fornecimento a partir de plantações de risco de terceiros, de baixa e muito baixa produtividade; e,
• Depois da indústria papeleira ter desmantelado parte significativa dos seus centros de investigação, onde os estudos para a melhoria da produtividade eram centrais,

Eis que o governo põe os cidadãos a compensar essa redução de custos da indústria, com a “oferta” de € 18.000.000 para aumento a produtividade do eucalipto. Mas, essa preocupação não deveria caber ao sector privado? Vai-se dispor do Orçamento para esse efeito (mesmo que se recorra a fundos comunitários, aos contribuintes europeus)?

Não basta a oferenda, por todos nós, de partes significativas de fábricas de pasta e papel, ou a dispensa de cobrança de elevados montantes em impostos? Basta analisar as listas de entidades beneficiárias publicadas pela Autoridade Tributaria e Aduaneira entre 2011 e 2015 (antes de 2011, tais listagens eram mantidas em gavetas ministeriais), para atestar das muitas dezenas de milhões de euros que o Estado prescindiu de cobrar para benefício dos grupos papeleiros.

Será esta prática governativa decorrente da preocupação em garantir fluxos na distribuição de dividendos aos acionistas dos grupos papeleiros?

E, já agora, quanto à poluição, agora produzem-se diplomas legais à vontade dos poluidores? As celuloses ocupam os primeiros lugares dos rankings de poluidores nacionais, seja com emissões para a atmosfera, seja para o meio aquático!

E quanto aos mercados da rolaria de eucalipto, persistirá a lei dos "mais forte"? Vai manter-se o apelo ao crescimento de uma oferta de risco, para manter preços baixos à procura? Vamos continuar a proporcionar futuros verões quentes (e não só verões)?

Estranha forma de… Socialismo!

Tudo isto dá um (triste) fado.

O que trás a público João M.A. Soares?

Num recente artigo de opinião, publicado num diário do grupo Cofina, João M.A. Soares vem a público apresentar argumentos contra a “grande reforma da floresta” do ministro Capoulas Santos.

O que fica visível no artigo?

Por um lado, a necessidade que a indústria papeleira teve, tem e continuará a ter da capacidade argumentativa e da empatia de João M.A. Soares. Disso parece que não restam dúvidas. Aliás, quando trazem a público outros porta-vozes, facilmente se vislumbra essa necessidade.

Por outro, a incapacidade do ministro Capoulas Santos em gerar consenso na área florestal. De facto, não é fácil agradar, mais ainda nos dias de hoje, simultaneamente, a “gregos” e a “troianos”. Importa esclarecer que, no artigo em questão, nos dois pontos aludidos, movem-nos posições diametralmente opostas.

Todavia, estes são aspetos acessórios!

No essencial, o que ressalta do artigo, a par de um outro de Francisco Gomes da Silva, é a defesa da continuidade da expansão no país de uma oferta de risco. De uma expansão em quantidade da área de plantações de eucalipto (que, reconheceu João M.A. Soares, em 2006, ser a 5.ª maior a nível mundial), sem garantias evidentes de acréscimo de qualidade e com riscos crescentes, seja a nível ambiental, social e económico. Aliás, importa ter em conta que a aprovação deste tipo de investimentos, pelo ICNF, é desprovida de uma análise financeira e de uma análise de risco, entre outras.

Na base destas intervenções públicas, não nos tentem “embebedar”, está apenas o intuito de garantir a perpetuação de preços baixos da rolaria à indústria papeleira, numa estratégia que, a par de manter lesada a oferta. envolve também a intervenção em perda dos contribuintes, do Território e das futuras gerações.

Se o argumento é o peso nas exportações, no seu valor bruto, fica o desafio à indústria papeleira de expressar em público qual o valor líquido que atribui às mesmas. Ou seja, qual o valor real deste subsector na economia depois de deduzidos os encargos, entre outros, com as importações de material lenhoso para a produção de pasta e papel, com os incêndios que afetam, de forma cada vez mais expressiva, as plantações da espécie exótica associada à sua atividade, sejam os custos imediatos, sejam os subsequentes, ainda com a carga poluente associada às unidades fabris desta indústria, seja nas emissões para a atmosfera, seja nas emissões para o meio aquático (a situação no Tejo é atroz, a presença destas unidades no ranking nacional a este respeito é elucidativo), ou com a dedução dos muitos milhões de euros, em apoios diretos e indiretos, que grupos empresariais deste sector auferem anualmente a partir do Orçamento do Estado.

 

As exportações de pasta e papel: qual o seu valor líquido?

Somos sistematicamente “informados”, nos discursos políticos, empresariais e na Imprensa “económica”, da importância do sector papeleiro no valor (bruto) das exportações nacionais. Mas, e se esse valor bruto for convertido em valor líquido?. Ou seja, se ao valor bruto dos anúncios mediáticos forem deduzidos os encargos com:

• as importações de matéria prima (no caso das lenhosas, maioritariamente para controlo dos preços à produção nacional?
• as avultadas consequências sociais, ambientais e económicas decorrentes da propagação dos incêndios, com forte peso nas plantações de eucalipto, e da proliferação, sem controlo, de pragas e de doenças a estes associadas, bem como com a "importação" de agentes bióticos exóticos para as combater (consequência da imposição de preços à oferta, com efeito na má gestão das plantações de eucalipto em Portugal)?
• a depreciação da paisagem, da biodiversidade, dos solos e dos recursos hídricos (nomeadamente, os decorrentes dos impactos associados aos incêndios e ao seu crescente peso no eucaliptal)?
• a contração do rendimento da silvicultura, do peso da atividade florestal na economia e, sobretudo, do peso da indústria florestal no PIB, bem como da forte contração do emprego no sector (fruto da opção pela aposta politica no protecionismo a esta indústria)?
• o elevado risco social decorrente da expansão exponencial de uma oferta de elevado risco associado à presença do eucaliptal, em especial junto de populações rurais com menores meios de proteção?
• a carga poluente associada às emissões atmosféricas e para o meio aquático decorrentes da atividade fabril de produção de pasta celulósica em Portugal, com lugar de destaque na lista da Agência Europeia de Ambiente e na Imprensa e blogosfera nacionais?
•  as centenas de milhões de euros em benefícios fiscais e em apoios financeiros diretos e indiretos do Orçamento do Estado, mesmo que decorrentes da contraparte de subsídios comunitários, à indústria papeleira? Só em dois meses, os anúncios de apoios públicos a esta indústria aproximam-se já da meia centena de milhões de euros.

Nas florestas não se vislumbra reforma, será que a “reforma” do governo deve ser lida nas entrelinhas?

Logo à partida, merece destaque um événement parallele anunciado pelo Primeiro Ministro, o estabelecimento de uma parceria público privado de sustentação, pelo Orçamento, de um negócio privado estabelecido entre uma oferta em perda e uma procura protegida pelo regime.

Com efeito, a intervenção pública, anunciada em 18 milhões de euros para a fileira papeleira, parece decorrer de uma necessidade dos contribuintes terem se socorrer os grupos industrias deste sector. Isto face a uma posição prepotente destes últimos e, perante isso, do sinal de desprezo demonstrado pela oferta. Não parece haver outra justificação, face ao protegido duopólio industrial, para a resposta ao tipo de gestão das plantações de eucalipto em Portugal, onde se evidenciam extensas áreas em que o coberto, a densidade e a idade dessas plantações não condizem com uma gestão ativa, profissional e sustentável. Sinal dessa gestão de risco é a incidência dos incêndios sobre tais plantações que, em 2017, atingiram uma fasquia na ordem dos 70% do total de áreas ardidas em povoamentos florestais (considerando aqui que as plantações com esta espécie exótica invasora se enquadram no conceito de povoamento florestal, nem todos as reconhecem assim).

Na “reforma” propriamente dita e nos anúncios públicos do ministro da Agricultura, tudo parece apontar para aposta em negócios bio: de bioenergia e de biocombustíveis.

Será que a “reforma”, nas entrelinhas, se traduzirá em mais negócios fabris “justificados” na utilização de resíduos de biomassa florestal residual? Esta é já uma velha “luta”, mas os resultados têm sido desastrosos.

No caso da bioenergia, como serão ajustados tais negócios com os custos de concentração, extração e transporte de resíduos de biomassa florestal residual? Decorrerão de mais um apelo aos contribuintes, ou serão os consumidores a sofrer um agravamento dos custos de energia? Importa esclarecer!

Quer na aposta em bioenergia, quer em biocombustíveis, esta última outra história antiga e de resultados pífios, quais os modelos de exploração a adotar em tais negócios que garantam um não agravamento da delapidação dos solos, bem como de não agravamento ou mesmo de combate à desflorestação?

Até hoje, a justificação de valorização de resíduos de biomassa florestal residual tem-se traduzido numa gestão de muito duvidosa sustentabilidade dos espaços florestais.

Servirão tais negócios para continuar a “erradicar” áreas de produção de lenho, sobretudo de pinhal? É que não se vislumbram investimentos de melhoria da gestão ou de reflorestação das áreas abrangidas pela valorização de resíduos de biomassa florestal residual, nem da parte da oferta, muito menos da procura por tal “matéria prima”.

O negócio dos biocombustíveis, de acordo com o histórico em Portugal, não constituirá mais um negócio de mera captação de fundos públicos para estudos e projetos piloto? Existem estudos de viabilidade técnica (sobretudo na componente florestal) e financeira que possam ser tornados públicos? Basear um negócio neste domínio na justificação de valorização de resíduos de biomassa florestal residual é muito curto, demasiado curto. Não haverá troncos à mistura nas necessidades de abastecimento fabril?

Para já, esta aposta bio suscita, isso sim, elevados e justificados receios de agravamento da desflorestação em Portugal. Esta situação de desflorestação, caso único na União Europeia, para além de nos dever envergonhar, deveria sobretudo gerar uma elevada preocupação face às graves perspetivas de incidência das alterações climáticas no país. Neste domínio, tudo indica que vamos precisar de mais árvores, de mais e melhores florestas, não de desflorestação.

O histórico de “reformas” e “consensos” nas florestas

Na altura em que o Ministro Capoulas Santos apela a um amplo consenso em torno da sua “reforma das florestas”, importa ter em conta o passado recente.

Iniciemos uma breve análise por 1992, com o Projeto Porter e os “clusters” da gestão florestal e das indústrias da madeira. Face ao guru da Estratégia Empresarial, que propunha reformas significativas, até se gerou algum consenso… de curta duração.

Em 1995, as mais representativas organizações das fileiras florestais reuniram no Grande Hotel do Buçaco, em contestação ao desinteresse por parte do Governo de então sobre as florestas e as indústrias florestais. Exigiu-se até um Alto Comissário, na dependência do Primeiro Ministro. Foi criado um Conselho Interprofissional das Florestas. Serviu este empenho para o passo seguinte.

Em 1996, as Forças Políticas e a quase totalidade das organizações do sector, se é que não foram todas, envolveram-se na elaboração e posterior aprovação, por unanimidade no Parlamento, da Lei de Bases da Politica Florestal. De então a esta parte muita estória correu, a desflorestação agravou-se. O consenso sofreu de amnésia.

Em 2004, na sequência dos incêndios de 2013, o Parlamento discute em Janeiro desse ano a “reforma da floresta”. Deu-se consistência legal ao fundo florestal permanente e criaram-se as zonas de intervenção florestal. O consenso gerado leva a questionar se o fundo em causa teve impacto na luta contra a desflorestação. Quanto às zonas de intervenção florestal, de então a está parte, é notória a sua dependência dos ciclos políticos, com um histórico em “nim”, nem não, mas também nem sim.

Em 2006, surge um esforço na regulamentação da Lei de Bases (10 anos após a sua aprovação), com a elaboração dos planos regionais de ordenamento florestal. Curiosamente, as suas metas foram suspensas no Governo seguinte, muito embora ambos os Executivos partilhassem o mesmo Primeiro Ministro.

Nesse ano, no decurso de um Governo do Partido Socialista, foi igualmente aprovada a Estratégia Florestal Nacional. Independentemente das suas inconsistências, a mesma foi atualizada em 2012, desta vez no decurso de um Governo do Partido Social Democrata e do Partido Popular. Foi na altura evidenciado mais um consenso, pelo menos ao nível do designado arco da governação.

Mas, eis que em 2016 surge uma nova “reforma da floresta” e se apela a mais um consenso, amplo. Pelo caminho não se percebe como se enquadra esta sugestão de consenso nas anteriores versões de consenso: na Lei de Bases, no que quanto a esta se pretende fazer; bem como na Estratégia Florestal Nacional. Afinal de contas, qual a relação entre a "reforma" de Capoulas Santos e a Estratégia? Será esta última para engavetar?

No essencial, o que importa salientar é a ausência de uma visão de médio e longo prazo, vai-se recorrendo a uma navegação à vista, todavia, em fase de crescente desflorestação. 

No essencial, as causas do problema são sistematicamente ignoradas, insistindo-se em abordar os problemas pelos efeitos e, sobretudo, pelas suas consequências. As “reformas” surgem sistematicamente desenquadradas de um incontido êxodo rural e dos fatores que o alimentam. Mas, afinal, para que servirá o consenso desta vez? Na sua base estão as inconsistências de sempre, o querer completar um puzzle apenas com parte das peças.

Factos! Desde 1992, quando se iniciou a presente análise, necessariamente breve e com os riscos desse facto, Portugal tem assumido um crescente destaque, no plano europeu e mundial, no que respeita à desflorestação.

Torna-se evidente, aos olhos do mundo, que os objetivos traçados na Lei de Bases estão em causa, o que coloca em causa a credibilidade da politica florestal nacional e, assim, a sustentabilidade dos recursos florestais nacionais.

O presente apelo ao consenso, amplo, perante este histórico, não pode ser classificado de outra forma: trata-se de pura e irresponsável demagogia!