Florestas: local de castigo, ignorância ou protecionismo

São profundamente irritantes os discursos populistas e as práticas protocolares protagonizadas por vários políticos e governantes da praça, de diferentes quadrantes ideológicos, que definem as florestas como o lugar ideal para "ocupar" os menos favorecidos da sociedade.

O que estará na base destas afirmações e práticas?

Considerarão os políticos que as florestas são o local ideal para "castigo" pela condição de desfavorecido? Incluem aqui os desempregados, outros beneficiários de apoios sociais, os reclusos, e agora os refugiados e migrantes. Á falta de outra opção, parece que os políticos consideram as florestas locais suficientemente agressivos (a Natureza é rude) para lhes dar ocupação. A coisa pode render votos. Mas é sistematicamente inconsequente.

Considerarão eles que o trabalho em floresta e tão "desprestigiante" e simples que qualquer um tem condições para o executar? Tudo indica que sim. Mas é claro, só por simplória ignorância.

Vejamos o caso “simples” da limpeza das matas. Será como limpar o pó nos móveis lá de casa (se é que o limpam)?

Em poucas linhas. Quando os políticos pensam fazer intervir pessoas sem qualificações adequadas em operações de limpeza de espaços florestais, estarão a considerar envolve-las em limpezas intraespecíficas, interespecíficas, por métodos manuais, motomanuais, com recurso a maquinaria pesada, por métodos químicos ou com recurso ao fogo? Neste último seria hilariante, seria uma “limpeza” dois em um. Afirmação pouco séria esta última? Com toda a certeza, mas tão pouco séria quanto os discursos e as práticas protocolares populistas sobre as florestas.

Mas há mais sobre o tema.

As florestas ocupam áreas essencialmente privadas. Logo, seria expectável que o rendimento e os encargos da sua gestão respeitassem aos privados detentores desses espaços. Os negócios que envolvem bens de base florestal ocorrem entre entidades privadas, da produção e da indústria, deveriam gerar receita para uma adequada gestão florestal. Então por que razão somos sempre chamados a compensar (nós os demais cidadãos) as ineficiências destes negócios? Porque uma das partes, a par de nós todos, perde sistematicamente nessa relação negocial. Mas há quem ganhe sempre e por imposição. Posição esta de força protegida pelos mesmos políticos que fazem os tais discursos populistas sobre as florestas e a ocupação nestas dos desempregados, dos beneficiários do RSI, dos reclusos, dos migrantes e refugidos. Quem paga? Os mesmos (nós). Talvez esteja na altura de mudar de paradigma, não?

O rendimento agroflorestal condicionado por fenómenos de “sucção”, governamentalmente protegida, do interior pelo litoral explica grande parte do êxodo rural incontido no país. Pergunta-se: fará sentido enviar refugiados e migrantes para um interior despovoado sem atuar sobre as causas desse despovoamento?

Uma nódoa?

A empresa que já foi pública, que agora é privada, mas da qual, na verdade, não deixámos ser acionistas, dos que só contribuem, enfrenta um processo por dumping nos Estados Unidos.

Não fosse esta mesma empresa tida como o paradigma do desenvolvimento do setor florestal português e nada haveria de grave. Apenas o caso de uma empresa portuguesa (ou holandesa?) que está no mesmo enquadramento de congéneres chinesas e indonésias. Mas o caso torna-se mais grave quando a pressão desta empresa dita as medidas de política florestal em Portugal, ou quando determina unilateral e protegidamente os preços à oferta, ou quando recebe milhões de euros por ano por isenção de cobrança de impostos devidos ao Orçamento, ou quando aufere subsídios públicos. No caso, o impacto das suas decisões de gestão afetam-nos a todos.

A confirmarem-se as práticas condenáveis nos Estados Unidos, será que podemos confiar nas práticas a que a empresa sujeita os seus stakeholders em Portugal? Se as mesmas forem abusivas para com seus os fornecedores, em concreto aqueles que detém áreas com cultura de eucalipto, não somos nós contribuintes e cidadãos em geral a aparar os danos? Convém que pensemos nisso. Já somos acionistas à força, mas para sermos seguradores temos de receber o respetivo prémio de seguro. Este último parece muito longe de ser vislumbrado.

A floresta portuguesa tem um problema

A principal causa da desflorestação em Portugal reside numa procura de bens de base florestal cada vez mais concentrada e egoísta, que não tem hesitado em recorrer ao protecionismo servil das governações para garantir os seus resultados financeiros de curto prazo.

O férreo controlo dos mercados tem condicionado cada vez mais o rendimento da atividade silvícola. As sucessivas governações, para além de incapazes em suster o êxodo rural, têm sido subservientes à procura, incompetentes que são em estabelecer medidas de regulação na atividade industrial (por exemplo, exigindo garantias de autoabastecimento) e nos mercados de bens de base florestal

A inadequada gestão, ou gestão pelo abandono, é um mero efeito. Os incêndios florestais, em grande parte, uma consequência.

Para além dos riscos em minifúndio, podem avizinhar-se riscos de abandono também na média e grande propriedade, muita dela submetida a leis protecionistas de espécies, situação irremediavelmente favorável a estratégias de controlo de preços pela procura.

A causa, o efeito e as consequências estão bem estabelecidas, tudo o resto é venda de banha da cobra.

Invasões e ocupações

Quando, em 2011, o autodenominado “partido da lavoura” chegou ao Ministério da Agricultura, ainda mais com uma mulher a dirigir as operações, julgou-se que algo mudaria em matéria de política florestal.

Houve até um secretário de Estado que se quis impor com a conclusão do cadastro rústico (um entre possíveis instrumentos de caracterização do público alvo das medidas de política florestal). Outro recheava os discursos com os novos paradigmas. Afinal, o cadastro acabou numa comissão, o secretário de Estado foi cirurgicamente afastado e os paradigmas, esses… já lá vamos.

Volvidos quatro anos persiste o status quo, ou melhor, agravou-se. Os mercados e o seu opaco funcionamento (opaco para quem não quer ver) ficaram intocados. Melhor, os “donos da floresta” viram reforçados os seus domínios. Nem lavoura, nem contribuintes. Estes últimos irão continuar a suportar anualmente a usurpação dos espaços florestais sem florestais (os seus proprietários, leia-se).

A lavoura, essa está-se a ver confrontada com os “novos paradigmas”: o Exército chamado a invadir as propriedades, com a justificação da vigilância, e as ameaças de ocupação de terras privadas, em particular das famílias que se viram forçadas a migrar no pós-ditadura, isto sob pretexto de as rentabilizar por outros utilizadores (Milagres? Só intervindo nos mercados).

A ministra do "partido da lavoura" gosta é de “folclore”. O folclore pode estar associado à lavoura, mas a lavoura está muito longe de ser folclore.

Apesar deste faduncho lusitano, existem casos de sucesso no sul da Europa em matéria de gestão da floresta privada, não é o caso em Portugal (nem tão pouco na “joia da coroa”, o montado de sobro).

Será que uma boa execução dos fundos da PAC é bom para o País?

O vice-primeiro-ministro é célere em anúncios de bom desempenho na atribuição de fundos públicos ao setor primário, não fosse também o líder do “partido da lavoura”. Mas, será que a distribuição de verbas obtidas através dos nossoa impostos e demais europeus tem um retorno económico positivo para o País, ou tais anúncios servem apenas de suporte a obtenção de votos?

Bom, nas florestas, a um maior desempenho na distribuição de fundos públicos tem correspondido, historicamente, uma pior gestão florestal e a maiores áreas ardidas. Não que as florestas e os proprietários florestais não careçam de tais apoios, ou a eles tenham direito por serviços prestados à Sociedade, mas talvez o não retorno económico, e mesmo ambiental e social esperados, tenha por base outros razões. Aquelas a que sucessivos governos persistem em proteger (não em nome da Economia, nem do Ambiente, nem do Emprego e do combate ao êxodo rural).

Mas, tirando o caso particular da floresta, será que na agricultura e nas pescas se vislumbra um retorno económico positivo da distribuição desses fundos públicos?

Na análise da evolução histórica do Valor Acrescentado Bruto da Agricultura, Florestas e Pescas, esse retorno económico positivo não se vislumbra. Talvez também aqui, os apoios ao investimento e ao rendimento não sejam suficientes face aos constrangimentos evidentes nos mercados e aos interesses neles instalados, sistematicamente protegidos pelas governações.

Talvez não seja possível obter os dois mundos, o de um setor agrícola, florestal e das pescas forte em valor, ou o de empresas industriais e de distribuição cotadas nos “tops” internacionais. Que o eleitorado faça a sua opção.

Post Scriptum: O intuito do texto não é de mera crítica a quem faz, o intuito é mesmo de provocar uma alteração de políticas, setoriais, de desenvolvimento rural, económica, ambiental, fiscal e de emprego e bem estar.

Putativas(os) conselheiras(os) ausentes

A ministra da Agricultura mandou criar o Conselho Florestal Nacional (ver o DL 29/2015, de 10 de Fev.). Não, não é necessariamente o mesmo que está previsto na Lei de Bases da Política Florestal, por regulamentar desde 1996.

Entre os interesses arregimentados por Assunção Cristas, para a aconselhar em matéria de política florestal, estão as Forças Armadas (talvez para conselhos sobre como aplicar “máquina zero” em solos), a Polícia (o problema das florestas não é de policiamento, é de rendimento), as empresas de congressos, atividades turísticas e eventos (a solução das florestas passará por festas de arromba?), e ainda os pescadores de achigã, de pesca à pluma e de “carpfishing”. Todos juntos formam uma multidão de, no mínimo, 40 conselheiros. Este não é um conselho consultivo, é mais um congresso.

Neste conselho temos até triplos representados, são os casos dos grupos Portucel Soporcel, Sonae e Amorim. Haverá que manter a garantia dos interesses, condicionando as florestas?

Mas, a composição do Conselho peca por defeito.

Por um lado, não conta com a representação de técnicos, nem de investigadores. Pelos vistos não servem à “festa” mediática.

Por outro, não conta com a representação de classes profissionais que, entre outros locais, também desenvolvem a sua atividade em espaços florestais.

Atividade essa que passou recentemente, em modo neoliberal, a contribuir para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), e que infelizmente, com a atual crise do sistema bancário e da corrupção associada, tem tido um peso crescente sobre este indicador. È ainda de assinalar o contributo desta atividade em matéria de defesa da floresta contra os incêndios (DFCI), sobretudo ao nível da vigilância e da deteção. Quiçá não poderia também dar o seu contributo no sistema de alerta contra pragas e doenças nas florestas. Lamentável pois esta ausência. Com toda certeza, muito contribuiriam estes profissionais para um clima global mais participativo no seio deste conselho, que mais se assemelha a um congresso.

(Publicado a 20/02/2015 em https://www.facebook.com/opingalume)

O Presidente foi à floresta

O Presidente Cavaco Silva dedicou, no passado dia 11 de março, uma jornada à floresta.

De acordo com o respetivo comunicado da Presidência da República, o Presidente visitou a Herdade da Caniceira, propriedade do grupo Portucel Soporcel. Trata-se de um produtor florestal, todavia industrial, que integra um grupo que representa menos de 6% da floresta nacional.

O Presidente da República dedicou parte da sua jornada, a que efetivamente envolveu a floresta, à visita a uma propriedade de um dos grupos empresariais de base florestal que tem sido beneficiado pela proteção do Poder Político. Até aqui nada de estranho, apenas a confirmação de uma postura a que já nos habituámos, a preservação de interesses mútuos.

O que de facto se estranha é o apelo do Presidente à mobilização dos Portugueses para com a floresta. Mas, a que floresta se terá referido o Presidente? À floresta industrial já de si sobejamente protegida pelas governações? Mas para essa, contra ou a favor, os Portugueses já estão muito bem mobilizados. Exemplo disso são as dezenas de milhões de euros que anualmente, os vários governos, em nome dos Portugueses, têm poupado a este grupo empresarial através da atribuição de benefícios fiscais. Será que o rácio benefício fiscal por posto de trabalho é interessante para os Portugueses, mais ainda num momento em que o desemprego é uma chaga social?

Importa ainda ter em conta o facto dos Portugueses estarem já sobejamente mobilizados para o pagamento dos custos económicos, sociais e ambientais, que alguns estimam em um milhar de milhão de euros anual na última década, e que advém fundamentalmente da sução dos recursos naturais e dos seus detentores por parte de interesses financeiros associados a ologopólios protegidos pelo Poder. Com efeito, os vários governos, o presente em especial, têm permitido que os mercados de produtos florestais funcionem em concorrência imperfeita.

Não haverá nesta jornada muita hipocrisia?

Se era mesmo para dedicar a jornada à floresta, o Presidente da República poderia ter visitado a região do Pinhal Interior, muito degradada económica, social e ambientalmente, mas que em tempos esteve muito associada a um forte apoio eleitoral a Cavaco Silva. Ao que os dados indicam, ter-lhes-á servido de muito pouco.