A
política florestal em Portugal tem sido vítima de equívocos vários, nos quais
os vários Ministérios com a tutela, também o atual, têm caído. Historicamente,
as decisões têm sido dirigidas do topo para a base, ignorando, propositada ou
negligentemente, essa mesma base. Recorda-se a propósito o novo adiamento da
concretização do cadastro rústico em Portugal, instrumento essencial para
implementar medidas e instrumentos de ordenamento do território, onde se
enquadram as de natureza florestal, sendo que as florestas podem ocupar no País
até cerca de ½ da sua área terrestre.
A
produção legislativa tem ignorado sistematicamente que os solos de aptidão florestal
se encontram esmagadoramente na posse de privados (mais de 90%), com os quais o
Ministério não sabe ou não quer interagir. Muitos dos diplomas que se pretendem
implementar estão mais dirigidos às árvores do que aos proprietários que
legalmente as detêm, facto que tem conferido uma caducidade precoce a muitos
desses instrumentos.
Por sua
vez, a Administração parece olhar para os proprietários florestais como empecilhos
à sua ação, parecendo querer assim sobrepor-se aos segundos. Planos sobre
planos, para tudo e para nada, são definidos em Lisboa, ignorando a propriedade
florestal, sendo-lhes reservado um histórico de ineficácia, quando não são
simplesmente ignorados. O mesmo acontece aos instrumentos de apoio financeiro,
cada vez mais desenquadrados da realidade silvícola, tendo atingido o expoente
máximo de ineficácia com o PRODER (2007/2013), o qual apresenta em 2012 uma
taxa de execução física inferior a 20% face ao inicialmente previsto.
A
interligação do Poder Executivo com a produção silvícola tem sido de grande ineficiência,
com prejuízo para toda a Sociedade. Apesar do Estado ter apoiado, nos últimos
anos, quer a criação quer o funcionamento de enumeras organizações de
produtores florestais, as estatísticas revelam a incapacidade da tutela,
propositada ou negligente, em garantir a rentabilidade das explorações com
culturas florestais, situação que tem agravado o absentismo na atividade silvícola,
com o consequente favorecimento à propagação dos incêndios florestais e à
proliferação de pragas e de doenças. O presente ano é disso um triste exemplo,
com o aumento de 55% de área ardida face a 2011 (no período de 01/01 a 15/10),
isto apesar da diminuição do número de ocorrências.
Ao
abastecer-se de intervir na regulação dos mercados, o Ministério tem permitido
a concretização de estratégias empresariais, por parte da indústria transformadora
pesada, com características terceiro-mundistas, de índole extrativista e que têm
subjugado a produção e a exploração florestal. Os vários governos são céleres a
divulgar as estatísticas do setor silvo-industrial, mas igoram sistematicamente
as estatísticas específicas da silvicultura (produção e exploração florestal).
É neste
contexto que se defende a urgente mudança de paradigma, centrando a concretização
de medidas e de instrumentos de política florestal na propriedade florestal,
independentemente das culturas em causa, invertendo o sentido decisório,
apostado numa direção da base para o topo. Centrando a política florestal na
propriedade, importa desenvolver um esforço nacional para identificar e
auscultar os seus proprietários, tornando-os o motor de uma atividade
silvo-industrial duradoura e sustentável, que garanta ao País ganhos de
natureza económica, mas também ambiental e social, tendo assim um efeito
catalizador ao Desenvolvimento Rural, isto a par ou em complementaridade com a
atividade agroalimentar e outras conexas. Aqui, defende-se uma aposta inequívoca
na rentabilização dos solos de aptidão florestal, quer pela produção de bens quer
de serviços ambientais de maior valor acrescentado, independentemente de uma
eventual redefinição de estratégias industriais.
Urge mudar
a estratégia face às florestas portuguesas. Afinal de contas, a situação
vivenciada pelo setor florestal português é insustentável, é-o por muita pasta
celulósica, papel, cortiça, madeira e mobiliário, ou pellets energéticas que se
produzam ou exportem atualmente.
