Quanto vale um documento estratégico para as florestas em Portugal?

A auscultação em curso da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas /ENF), iniciativa do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a decorrer até ao próximo dia 30, levou-me a revisitar momentos de uma comédia com resultados trágicos.

A ENF, inicialmente aprovada em Resolução do Conselho de Ministros a 15 de setembro de 2006, parece ter resultado do esforço académico e de técnicos altamente qualificados, que com toda a certeza deram o seu melhor, consumiram largas horas de trabalho árduo e empenhado, todavia totalmente desenraizado da realidade florestal nacional.

Nem mesmo a oportunidade de o revisitar, criado sob os auspícios da ministra Assunção Cristas, dita mais próxima da Lavoura e dos Contribuintes, conseguiu corrigir este fatal erro de enquadramento, pelo contrário. Aos priorizados agentes, os abióticos e os bióticos, e às mitigações, juntou-se a resiliência e outros palavrões.

Ao aproximar-me dos objetivos enunciados, mais em concreto dos indicadores de resultados e das metas, pensei ter aterrado no País da Alice. Quando segui linha para a definição das responsabilidades, entendi: uff, isto não é para levar a sério. A maior parte das responsabilidades são atribuídas a entidades tuteladas pelo Ministério da Agricultura (uma mistura explosiva de ICN+F e GPP, puro TNT de ineficácia).

Nesta minha análise, parto do princípio de que estamos perante uma Estratégia definida para um país com 98% das suas superfícies florestais sob regime não público. Onde a esmagadora maioria dessas superfícies são detidas por centenas de milhares de famílias, que pressuponho, devem enquadrar uma parcela determinante do público alvo desta iniciativa legislativa, ou não? Porventura, estarei errado.

Na componente cómica, vi-me numa sessão de esclarecimento sobre a ENF em, Curral de Moinas. Sala cheia de agricultores e proprietários florestais, todos a querer saber quanto vão render os “calitres” que os homens das celuloses lhes disseram que eram coisa rentável. Todavia, a minha missão seria divulgar a Estratégia, ou trocando em miúdos, vulgarizar os agentes, as mitigações e a resiliência. Bom, o resultado parece-me o óbvio, diriam: “o homem de Lisboa está tolinho, internai-o logo antes que se pegue”.

Na componente trágica, este tipo de documento, como o seu antecessor Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), também aprovado por Resolução de Conselho de Ministro, em novembro de 1998, só nos engana. Não serve para nada, não contem a desflorestação, a perda de peso económico das florestas, a perda de vitalidade dos ecossistemas nacionais, não gera riqueza, muito menos segurança às populações rurais.

Diga-se contudo e a bem da verdade, que o enquadramento do PDSFP com a realidade nacional é de longe superior ao da ENF. Regredimos, portanto. E quanto?

Enfim, académicos, técnicos, dirigentes e decisores políticos vão-se ocupando a produzir rolos de papel, com muita sapiência contida neles, não discuto. Creio contudo que, em termos práticos, tais rolos jamais atingirão cotações em mercado comparáveis com outros de gama média de uma marca nacional de renome internacional neste tipo de produtos. Um desperdício total, se saber, de recursos, de verbas.

Os milhões e a hipocrisia: isto não nos cansa?

A ministra da Agricultura e o seu secretário de Estado das Florestas, numa prática costumeira pré-estival, apareceram no início de maio a anunciar a disponibilização de 3 milhões de euros para reforço das equipas de sapadores florestais. Para ser mais preciso, de acordo com a Imprensa, o dinheiro terá por destino a aquisição de novos equipamentos até ao final do ano.

No argumentário político é realçado o empenho do Ministério e o esforço do mesmo para cativar esta verba. Bom, mas esta verba não decorre das receitas previstas para o Fundo Florestal Permanente, constituída pela taxa que nos cobram no consumo de produtos petrolíferos e energéticos? Esta verba não vem do plano de assistência financeira ao país, não há Troika nisto, só “gregos”..

Confesso que fui tentado a alguns comentários a propósito deste caso antes das Eleições Europeias, mas não me quis envolver em campanhas. Todavia, chegou o momento, agora livre de demagogias pré-eleitorais. Vejamos pois:

A oportunidade temporal do anúncio é relevante. Não ocorreu no final do período estival do ano passado, ou mesmo no inverno. Ou seja, quando os sapadores florestais desenvolvem grande parte do seu esforço em prevenção aos incêndios. Onde a tese do reequipamento faria sentido. Não, o anúncio foi feito em maio e antes da campanha eleitoral.

Tentando desvalorizar a associação à campanha eleitoral, vamos ao resto.

Terá a equipa ministerial a intenção de transmitir segurança às populações quando se avizinha mais um período estival? Com um anúncio em maio, repito em maio? Com potenciais aquisições de equipamento a fornecer até final do ano? Ou seja, já depois do período crítico de intervenção em vigilância e primeiro combate por parte dos sapadores florestais?

Não me parece que a transmissão desse sentimento de segurança às populações seja o objetivo. Terei mesmo de me encaminhar para a propaganda eleitoralista.

Não será este um caminho perigoso? Bom, talvez não, como referiu um ex-primeiro-ministro, o povo é sereno (ou talvez não, a ver pelos resultados eleitorais).

Acresce o facto deste anúncio ocorrer quase em simultâneo com críticas chegadas a público, nas quais se refere que o Ministério nem tem conseguido garantir os seus compromissos financeiros anteriores ao agora propagandeado reforço dos 3 milhões.

Sinceramente fico com muita pena, o País merece dirigentes políticos de outro calibre, não esta gente de expedientes partidários, demagógicos, populistas.

Do meu ponto de vista, se é para reequipar, reequipe-se, anuncia-se depois.

Sinceramente, não acredito, nem tenho paciência para estes anúncios de pré-aviso, de concretização duvidosa. Pior, quanto e quantas vezes os milhões têm sido anunciados sucessivamente, os mesmíssimos milhões. No caso presente, não será de admirar se estes voltarem à baila num pacote a anunciar em período pós-estival. A rotina é já conhecida. Só a Imprensa cai nela. Cai porque pensa que lhe serve no plano comercial.

Fazer das florestas um terreiro para o populismo é brincar com o fogo.

BIG, BIG, BIG... BIG, BIG, BIG.

A campanha "solidária" do Banco BIG pela proteção dos Bombeiros Voluntários poderia ter sido lançada em Novembro, ou em Dezembro, ou mesmo em Janeiro ou Fevereiro. Ma não, foi lançada no final de Maio.

Uma pena, apesar das aparentes boas intenções (do qual, como se sabe, o inferno está cheio), não se livre do rótulo de campanha de marketing empresarial (do qual a banca efectivamente precisa muito, face à sua credibilidade atual em terras lusas), tão aparentemente ajustada que surge à próxima campanha de fogos florestais.

Fonte: http://visao.sapo.pt/pela-protecao-dos-bombeiros-voluntarios=f781776

Perigosa perspetiva sobre as florestas e os incêndios

A sociedade reconhece a importância vital da defesa da floresta contra os incêndios (DFCI). Tem uma noção mais ou menos clara sobre o papel da prevenção neste domínio. Sente, direta ou indiretamente, o impacto dos incêndios florestais em cada período estival, seja ao nível dos danos próprios, seja ao nível dos danos comuns, quer no plano social, quer no plano ambiental e no económico.

Na fase que antecede cada período estival, os responsáveis políticos desdobram-se em declarações, no lançamento de iniciativas, seja de sensibilização, seja de caráter legislativo.

Este desempenho dos responsáveis políticos decorre claramente do reconhecimento pelas populações dos impactos nefastos provocados pelos incêndios florestais.

Mas, serão sérias as medidas anunciadas às populações pelos responsáveis políticos? Vejamos dois casos que muito recentemente foram notícia.

1.     Por um lado, os ministros Assunção Cristas e Mota Soares, ambos do CDS/PP, anunciaram a subscrição de um protocolo para permitir o envolvimento de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e dos desempregados em ações de DFCI, seja na vigilância, na limpeza e na reflorestação.

Sem querer salientar da inexequibilidade da iniciativa, já tentada e abandonada no passado, resulta claro a intenção dos governantes em querer mostrar serviço, sob o pretexto da proteção dos recursos florestais nacionais.

2.     Por outro lado, num instante seguinte, vêm a público os constrangimentos existentes no Programa Nacional de Sapadores Florestais (PNSF), decorrentes do incumprimento das obrigações legais por parte de um desses governantes.

Bom, a diferença entre um sapador florestal e um beneficiário do RSI ou um desempregado, resulta do primeiro possuir 200 horas de formação especializada em vigilância, em ações de limpeza florestal e mesmo em reflorestação.

Sabemos também que, os encargos inerentes às equipas de sapadores florestais, ao Programa Nacional de Sapadores Florestais, não está dependente de empréstimos externos, da Troika. O PNSF é pago por todos os que abastecem regularmente as suas viaturas com combustíveis, através de uma taxa por litro que reverte para o Fundo Florestal Permanente.

Resulta daqui claro que, não só pagamos antecipadamente e não estamos a ser servidos (pelo incumprimento das obrigações ao nível do PNFS), como nos tentam enganar com declarações demagógicas sobre o envolvimento de grupos desfavorecidos da Sociedade em iniciativas para as quais não têm qualificações e cuja formação nos consumiria ainda mais os impostos.

Fazer das florestas um terreiro para o populismo é brincar com o fogo.

Pessoal do RSI e desempregados para as florestas já!

De novo, reapareceram na Imprensa os anúncios bombásticos sobre a pretensão governamental em requisitar o desempenho dos beneficiários do RSI, dos desempregados e, porque não, dos reclusos nas florestas. Seja em ações de vigilância, na limpeza das matas ou na reflorestação. É a tradicional “gaffe” pré-estival. Aparece no presente ano, como apareceu em anos anteriores e em anteriores legislaturas, nada de novo portanto. No léxico político, os conceitos de “mudar Portugal”, de “este é o momento”, de “mudança”, significam tanto ou tão pouco como manter o “status quo” da mediocridade.

A ligação dos beneficiários do RSI, dos desempregados, ou dos reclusos às florestas não passa de demagogia, de populismo, de politiquice. Em si, não passa de uma medida de operacionalidade irrealizável ou inadequada.

Por um lado, 98% da floresta portuguesa é privada, então porque não se insere a sua proteção no domínio dos privados, no âmbito de negócios entre privados, entre a oferta e a procura? Porque têm os cidadãos, a quem se recorre para a constituição dos fundos de desemprego ou do RSI, de intervir em encargos inerentes a negócios entre privados? Se os negócios florestais ocorrem em concorrência imperfeita, com domínio permitido governamentalmente pela procura, porque não intervêm os decisores políticos na regulação dos mercados?

Será por ser mais fácil fazer anúncios populistas do que “meter as mãos na massa”? Por exemplo, incentivando a concentração da oferta, a transmissão das propriedades com superfícies florestais, fomentando relações “win-win” nos mercados de produtos de base florestal. Relações que permitam custear uma gestão florestal que, entre outras ações, incorpore a defesa da floresta contra incêndios. De facto, a maioria não gosta de pagar a uma minoria que não contribui para as receitas do Estado. Será então intenção dos governantes criar conflitos sociais, aparecendo aqui as florestas como motivo sazonalmente disponível?

As operações florestais exigem qualificações apropriadas, quem as ministra aos desempregados, aos beneficiários do RSI ou aos reclusos? O IEFP não tem competências neste domínio. A Segurança Social menos ainda. O ICNF nem pessoal tem para se ocupar condignamente dos outros 2% de floresta pública.

E, para essa, a floresta pública, nós pagamos e bem. Não é um problema financeiro. Há dinheiro disponível, num fundo público reforçado de cada vez que abastecemos as nossas viaturas.

Os custos das necessárias formações serão pagos por quem? Pelos contribuintes? Essa formação terá desempenho prático durante quanto tempo? Um só ano? Para o ano virão outros? Não será isto despesismo? Se for para vários anos, porque não empregar varias destas pessoas em equipas permanentes? Reduzir-se-ia assim o número de desempregados e de beneficiários do RSI, ganharíamos todos.

Os eventuais beneficiários do RSI e os desempregados a coletar para intervir nas florestais serão selecionados em meios rurais ou urbanos? Gente estranha ao meio florestal, especialmente em período de maior risco, não será desaconselhável?

Por último lado, vamos nós contribuintes, através da utilização dos beneficiários do RSI, dos desempregados ou dos reclusos em intervenções nas florestas, fomentar a concorrência desleal, incentivada pelo Estado, a empresas privadas que se ocupam destas operações e que daí empregam e pagam os seus impostos? Não se corre o risco, por esta via, do Estado contribuir para o aumento do número de desempregados, neste caso já com as qualificações necessárias para intervir nas florestas?

Num plano mais técnico, as limpezas a concretizar serão de natureza intraespecífica, interespecífica ou mista? Concretizar-se-ão por métodos manuais, motomanuais, mecânicos, químicos, com gado ou por fogo controlado?

Com certeza, não se esgotam aqui as questões à demagógica medida anunciada, outras pertinentes haverá.

Notas finais:

1)     Estes anúncios populistas não são exclusivos da presente governação, a presente não teve foi capacidade/vontade para alterar o “satus quo”. Outros antes já tinham igualmente evidenciado sintomas de febre pré-estival.

2)     As florestas não se prestam apenas a febres politiqueiras pré-estivais, preparemo-nos pois para as posteriores febres estivais e pós-estivais.

3)     A febre estival carateriza-se pelo eclipse dos responsáveis do Ministério da Agricultura, deixando os bombeiros, a proteção civil e as forças policiais com “a criança nos braços”.

4)     A febre pós-estival é, por sua vez, caraterizada pelo anúncio bombástico de futuros pacotes de legislação repressiva sobre os proprietários florestais. Gente que migrou ou emigrou, que engrossou no passado e no presente a catástrofe do êxodo rural, fruto de políticas irresponsáveis de desenvolvimento rural, ou que permanece no meio, mas com idade avançada, fraca qualificação empresarial e sem perspetiva de negócios sobre os terrenos de que dispõem, fruto da incapacidade política em se impor a interesses financeiros específicos, como o comprova o Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho.

5)     O frio invernal, por sua vez, aporta sintomatologias de amnésia política relativamente às florestas. Por exemplo, por onde andam as ameaças da “gaffe” pos-estival de 2013, protagonizadas publicamente pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. Voltará de novo no período pós-estival de 2014? O processo de revisão da Estratégia Nacional para as Florestas, embora com incoerências fatais, foi inicialmente anunciada para estar concluída em finais de 2013, todavia está em maio, às portas de novo período estival, apenas e só na fase de auscultação pública. Outro exemplo, o cadastro rústico, anunciado publicamente como prioridade da presente legislatura, por onde anda. Ah, foi constituída uma comissão. Mensagem entendida. Para as calendas, portanto.

A floresta vista a partir da quinta

Poderiam ter sido escolhidos outros animais da quinta, mas penso que os galináceos servem para exemplificar os problemas essenciais das florestas em Portugal.

Num primeiro exemplo, recorramos ao “ovo” e à “galinha”:

Alguns decisores políticos, alguns empresários e gestores e alguns outros comentadores têm feito nestas últimas décadas a apologia dos bons “ovos” que se produzem em Portugal a partir das nossas “galinhas”. Os “ovos” de superior qualidade. Os “ovos” dourados até, que se exportam para mais de uma centena de países. É certo, temos de facto “ovos” de superior qualidade face a concorrência, alguns são praticamente únicos. Todavia, as “galinhas” definham, são simultaneamente sobre-exploradas e abandonadas, são consumidas pelas chamas. Quem se aproveita dos “ovos”, desdenha as “galinhas”. Certo é que, num futuro mais ou menos próximo, sem “galinhas” há que procurar “ovos” noutras quintas. Aliás, não é de hoje a necessidade de trazer “ovos” de fora da quinta. Quem precisa dos “ovos” não estranhará, já se foi habituando, mas quem possui as “galinhas” irá empobrecendo.

No segundo exemplo, utilizemos os “ovos” e os “cestos”:

È conhecido o facto de muitas das nossas quintas terem pouco espaço para os  “cestos” e, como pequenas que são, produzirem poucos “ovos”. Assim sendo, há grande dificuldade, em muitas delas, em não colocar os poucos “ovos” apenas num único “cesto” disponível. Esta é uma reconhecida fragilidade face aos mercados que, unilateralmente, definem os preços a pagar pelos “ovos”. Se as quintas não partilharem entre si os vários “cestos” (destinados diversos), para irem colocando os seus “ovos”, dificilmente subsistirão ou auferirão rendimentos aceitáveis, que viabilizem as suas quintas.

Se no primeiro caso há que estimular a parceria entre o dono da “galinha” e quem quer os “ovos”, no segundo há que incentivar á gestão conjunta das quintas, para partilha dos “cestos” e assim maximizar a valorização dos “ovos”.

Não é difícil, assim haja vontade, ou seja menos egoísmo.

As campanhas de caracacá

A ministra Assunção Cristas tem marcado o seu consolado por campanhas de efeitos duvidosos. Do apelo ao voluntariado aos encontros eruditos, peca todavia pela ausência do essencial.

O país é caraterizado por ter a maior proporção mundial de área florestal na posse de privados, esmagadoramente famílias. Assim, para ser consequente, qualquer campanha de promoção das florestas, da gestão florestal, da diminuição dos riscos, tem obrigatoriamente que contar com a participação ativa destes agentes.

Todavia, para ser consequente e motivar as famílias e comunidades rurais detentoras da quase totalidade das superfícies florestais em Portugal, a ministra tem de centrar as suas campanhas num elemento decisivo: a melhoria do rendimento da atividade florestal.

Aliás, o pêpezinho nacional teria muito a aprender se visionasse algumas das iniciativas que, neste domínio, o seu congênere (em nome) além fronteira tem desenvolvido.

Mas aí é que está o problema de base. A ministra não tem primado pela defesa dos interesses da Lavoura (nem dos contribuintes), ao contrário das promessas eleitorais do seu partido. O rendimento silvícola não tem merecido o seu interesse. Persiste em não querer acompanhar os mercados, em permitir posições dominantes, em consentir uma concorrência imperfeita. Contraria inclusive, a respeito da concorrência, o disposto no guião para a reforma do Estado, coordenado pelo vice-primeiro-ministro é líder do seu partido (ver pág. 60 do documento).

Tem, pelo contrário, sido a obreira da defesa de interesses específicos, de fileiras silvo-industriais concretas. É neste domínio que se insere o DL 96/2013, cujo único objetivo visível é a manutenção à perpetuidade de preços baixos junto dos produtores de rolaria de eucalipto. A aposta na massificação de área, ou seja no aumento descontrolado da oferta, em especial em áreas de minifúndio, de elevadíssimo risco portanto, tem por objetivo assegurar os preços que mais se ajustam aos interesses industriais.

Convirá contudo ter presente que, ao contrário do território, as industriais são suscetíveis de deslocalização (mesmo depois de terem usufruído de vantajosos benefícios fiscais). O país pode assim correr o risco de estar a fomentar mais potenciais pastos para chamas.

Curiosamente, do lado das organizações de produtores florestais, não estando dentro do “sistema”, esperar-se-ia uma maior visibilidade nas suas preocupações pelos interesses dos seus associados: o aumento dos rendimentos na atividade silvícola. Não se têm contudo constatado consequentes intervenções neste domínio. Porquê?