quinta-feira, 9 de abril de 2015

Será que uma boa execução dos fundos da PAC é bom para o País?


O vice-primeiro-ministro é célere em anúncios de bom desempenho na atribuição de fundos públicos ao setor primário, não fosse também o líder do “partido da lavoura”. Mas, será que a distribuição de verbas obtidas através dos nossoa impostos e demais europeus tem um retorno económico positivo para o País, ou tais anúncios servem apenas de suporte a obtenção de votos?

Bom, nas florestas, a um maior desempenho na distribuição de fundos públicos tem correspondido, historicamente, uma pior gestão florestal e a maiores áreas ardidas. Não que as florestas e os proprietários florestais não careçam de tais apoios, ou a eles tenham direito por serviços prestados à Sociedade, mas talvez o não retorno económico, e mesmo ambiental e social esperados, tenha por base outros razões. Aquelas a que sucessivos governos persistem em proteger (não em nome da Economia, nem do Ambiente, nem do Emprego e do combate ao êxodo rural).

Mas, tirando o caso particular da floresta, será que na agricultura e nas pescas se vislumbra um retorno económico positivo da distribuição desses fundos públicos?

Na análise da evolução histórica do Valor Acrescentado Bruto da Agricultura, Florestas e Pescas, esse retorno económico positivo não se vislumbra. Talvez também aqui, os apoios ao investimento e ao rendimento não sejam suficientes face aos constrangimentos evidentes nos mercados e aos interesses neles instalados, sistematicamente protegidos pelas governações.


Talvez não seja possível obter os dois mundos, o de um setor agrícola, florestal e das pescas forte em valor, ou o de empresas industriais e de distribuição cotadas nos “tops” internacionais. Que o eleitorado faça a sua opção.


Post Scriptum: O intuito do texto não é de mera crítica a quem faz, o intuito é mesmo de provocar uma alteração de políticas, setoriais, de desenvolvimento rural, económica, ambiental, fiscal e de emprego e bem estar.



quarta-feira, 8 de abril de 2015

Putativas(os) conselheiras(os) ausentes

A ministra da Agricultura mandou criar o Conselho Florestal Nacional (ver o DL 29/2015, de 10 de Fev.). Não, não é necessariamente o mesmo que está previsto na Lei de Bases da Política Florestal, por regulamentar desde 1996.

Entre os interesses arregimentados por Assunção Cristas, para a aconselhar em matéria de política florestal, estão as Forças Armadas (talvez para conselhos sobre como aplicar “máquina zero” em solos), a Polícia (o problema das florestas não é de policiamento, é de rendimento), as empresas de congressos, atividades turísticas e eventos (a solução das florestas passará por festas de arromba?), e ainda os pescadores de achigã, de pesca à pluma e de “carpfishing”. Todos juntos formam uma multidão de, no mínimo, 40 conselheiros. Este não é um conselho consultivo, é mais um congresso.

Neste conselho temos até triplos representados, são os casos dos grupos Portucel Soporcel, Sonae e Amorim. Haverá que manter a garantia dos interesses, condicionando as florestas?

Mas, a composição do Conselho peca por defeito.

Por um lado, não conta com a representação de técnicos, nem de investigadores. Pelos vistos não servem à “festa” mediática.

Por outro, não conta com a representação de classes profissionais que, entre outros locais, também desenvolvem a sua atividade em espaços florestais.


Atividade essa que passou recentemente, em modo neoliberal, a contribuir para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), e que infelizmente, com a atual crise do sistema bancário e da corrupção associada, tem tido um peso crescente sobre este indicador. È ainda de assinalar o contributo desta atividade em matéria de defesa da floresta contra os incêndios (DFCI), sobretudo ao nível da vigilância e da deteção. Quiçá não poderia também dar o seu contributo no sistema de alerta contra pragas e doenças nas florestas. Lamentável pois esta ausência. Com toda certeza, muito contribuiriam estes profissionais para um clima global mais participativo no seio deste conselho, que mais se assemelha a um congresso.


(Publicado a 20/02/2015 em https://www.facebook.com/opingalume)