O facilitismo, quicá interesseiro.

Em maio de 2012 ocorre uma estranha coincidência (estranha?). Ao mesmo tempo que uma grande empresa industrial de produção de pasta celulósica e de papel comunica publicamente que faz depender a criação de 15 mil postos de trabalho de 40 mil hectares de eucaliptal, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), através do recém criado Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), coloca em discussão pública uma proposta de alteração legislativa para facilitar a cultura do eucalipto, com destaque para as regiões do País onde domina o minifúndio.

O milagre de 15 mil postos de trabalho ficou sem calendário definido, mas os 40 mil hectares de eucalipto assumiram prioridade governamental. Como iriam ser criados os 15 mil postos de trabalho também não foi justificado, mas os 40 mil hectares de eucalipto mereceram imediata proposta de alteração legislativa por parte do MAMAOT. Mais, recentemente parece colocar-se a possibilidade de parte desses 40 mil hectares poderem virem a incluir os perímetros de rega (ditos abandonados, quiçá devido a desleixo político).

Recordando a iniciativa "Vamos Plantar Portugal", divulgada pela ministra em finais de 2011, como estratégia florestal do governo, com uma árvore plantada por cada português, considerando um valor médio de 1.000 plantas por hectare e cerca de 10 milhões de habitantes, seria possível plantar apenas mil hectares. Ora, com a iniciativa de alteração legislativa de maio, será possível considerar 40 eucaliptos por português, isto para se atingirem os 40 mil hectares, ou seja, em resultado a ministra consegue multiplicar por 40 a sua pomposamente, porque foi até ao Gerês para o fazer, anunciada iniciativa.

Parece que é assim que se faz política florestal por cá.

O desafio.

Está hoje claro que, apesar das propagandeadas virtudes do eucalipto e da fileira da pasta celulósica e do papel, a duplicação nos últimos 30 anos da área de eucaliptal em Portugal está longe de conseguir inverter a queda do peso económico da floresta e do setor florestal nacional.

Efetivamente, comparando os dados do último Inventário Florestal Nacional (IFN6) com os mais recentes dados económicos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, fica evidente a incapacidade da lenhicultura do eucalipto em suster a queda do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional, bem como a queda do Rendimento Empresarial Líquido (REL) da produção florestal, ou o peso do setor florestal no Produto Interno Bruto (PIB).

Desta forma, o incentivo dado a esta cultura com a mais recente proposta para a sua massificação em minifúndio, por um lado por assumida incapacidade política em dotar a Administração de capacidade de fiscalização, por outro em favor dos interesses de uma empresa industrial, revela-se uma aberração injustificável.

Importa realçar que a tutela política das florestas se isenta de responsabilidades na regulação dos mercados, isto num setor económico onde são fortes os riscos de concorrência imperfeita decorrente da concentração na procura de rolaria de eucalipto.

Isto sem ter em conta os impactos ambientais com más práticas silvícolas, já que a medida não é acompanhada de reforço da capacidade técnica junto dos proprietários florestais de minifúndio, bem como com os riscos de um investimento que não tem assegurada uma gestão florestal ativa, ou seja, grande parte dos riscos serão suportados, em caso de incêndio, pelos contribuintes. Ora, esta espécie é caracterizada por uma elevada combustibilidade.

Apesar das virtudes do eucalipto estarem muito aquém dos discursos da praxe, desafia-se o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) a assumir a insuficiência da sua proposta, no que respeita às ações de arborização e de rearborização com o eucalipto, e, no mínimo, a vincular a pretendida redução da carga burocrática, junto dos produtores florestais, à existência de Planos de Gestão Florestal (PGF), mesmo em minifúndio, com o incentivo ao agrupamento de várias propriedades sob uma mesma gestão dos espaços florestais. Esta sim seria uma proposta séria.