segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

O desafio.


Está hoje claro que, apesar das propagandeadas virtudes do eucalipto e da fileira da pasta celulósica e do papel, a duplicação nos últimos 30 anos da área de eucaliptal em Portugal está longe de conseguir inverter a queda do peso económico da floresta e do setor florestal nacional.



Efetivamente, comparando os dados do último Inventário Florestal Nacional (IFN6) com os mais recentes dados económicos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, fica evidente a incapacidade da lenhicultura do eucalipto em suster a queda do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional, bem como a queda do Rendimento Empresarial Líquido (REL) da produção florestal, ou o peso do setor florestal no Produto Interno Bruto (PIB).

Desta forma, o incentivo dado a esta cultura com a mais recente proposta para a sua massificação em minifúndio, por um lado por assumida incapacidade política em dotar a Administração de capacidade de fiscalização, por outro em favor dos interesses de uma empresa industrial, revela-se uma aberração injustificável.

Importa realçar que a tutela política das florestas se isenta de responsabilidades na regulação dos mercados, isto num setor económico onde são fortes os riscos de concorrência imperfeita decorrente da concentração na procura de rolaria de eucalipto.

Isto sem ter em conta os impactos ambientais com más práticas silvícolas, já que a medida não é acompanhada de reforço da capacidade técnica junto dos proprietários florestais de minifúndio, bem como com os riscos de um investimento que não tem assegurada uma gestão florestal ativa, ou seja, grande parte dos riscos serão suportados, em caso de incêndio, pelos contribuintes. Ora, esta espécie é caracterizada por uma elevada combustibilidade.

Apesar das virtudes do eucalipto estarem muito aquém dos discursos da praxe, desafia-se o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) a assumir a insuficiência da sua proposta, no que respeita às ações de arborização e de rearborização com o eucalipto, e, no mínimo, a vincular a pretendida redução da carga burocrática, junto dos produtores florestais, à existência de Planos de Gestão Florestal (PGF), mesmo em minifúndio, com o incentivo ao agrupamento de várias propriedades sob uma mesma gestão dos espaços florestais. Esta sim seria uma proposta séria.