A ministra Assunção Cristas tem
marcado o seu consolado por campanhas de efeitos duvidosos. Do apelo ao
voluntariado aos encontros eruditos, peca todavia pela ausência do essencial.
O país é caraterizado por ter a
maior proporção mundial de área florestal na posse de privados, esmagadoramente
famílias. Assim, para ser consequente, qualquer campanha de promoção das
florestas, da gestão florestal, da diminuição dos riscos, tem obrigatoriamente
que contar com a participação ativa destes agentes.
Todavia, para ser consequente e
motivar as famílias e comunidades rurais detentoras da quase totalidade das
superfícies florestais em Portugal, a ministra tem de centrar as suas campanhas
num elemento decisivo: a melhoria do rendimento da atividade florestal.
Aliás, o pêpezinho nacional teria
muito a aprender se visionasse algumas das iniciativas que, neste domínio, o
seu congênere (em nome) além fronteira tem desenvolvido.
Mas aí é que está o problema de
base. A ministra não tem primado pela defesa dos interesses da Lavoura (nem dos
contribuintes), ao contrário das promessas eleitorais do seu partido. O
rendimento silvícola não tem merecido o seu interesse. Persiste em não querer
acompanhar os mercados, em permitir posições dominantes, em consentir uma
concorrência imperfeita. Contraria inclusive, a respeito da concorrência, o
disposto no guião para a reforma do Estado, coordenado pelo
vice-primeiro-ministro é líder do seu partido (ver pág. 60 do documento).
Tem, pelo contrário, sido a obreira da
defesa de interesses específicos, de fileiras silvo-industriais concretas. É
neste domínio que se insere o DL 96/2013, cujo único objetivo visível é a
manutenção à perpetuidade de preços baixos junto dos produtores de rolaria de
eucalipto. A aposta na massificação de área, ou seja no aumento descontrolado
da oferta, em especial em áreas de minifúndio, de elevadíssimo risco portanto,
tem por objetivo assegurar os preços que mais se ajustam aos interesses industriais.
Convirá contudo ter presente que, ao
contrário do território, as industriais são suscetíveis de deslocalização
(mesmo depois de terem usufruído de vantajosos benefícios fiscais). O país pode
assim correr o risco de estar a fomentar mais potenciais pastos para chamas.
Curiosamente, do lado das organizações
de produtores florestais, não estando dentro do “sistema”, esperar-se-ia uma
maior visibilidade nas suas preocupações pelos interesses dos seus associados:
o aumento dos rendimentos na atividade silvícola. Não se têm contudo constatado
consequentes intervenções neste domínio. Porquê?
