quinta-feira, 1 de agosto de 2013

O desafio e o frete.

A 21 de junho de 2011 toma posse o XIX Governo Constitucional de Portugal, suportado por uma maioria no Parlamento e destinando a tutela da política florestal a uma ministra do CDS/PP, partido político que em campanha eleitoral assumiu a defesa da lavoura e dos contribuintes.

Perante si, tendo por base a defesa da lavoura e dos contribuintes, a nova ministra tinha um enorme desafio no que respeita à política florestal: inverter o percurso de declínio progressivo que a atividade florestal regista há mais de 20 anos.

Em defesa da lavoura teve a oportunidade de assegurar o acompanhamento dos mercados de produtos florestais, caracterizados por relações win-loose, sendo a vítima a lavoura. Assegurar a esta o reforço da capacidade técnica e simplificar a carga burocrática associada à atividade florestal: hoje em dia, florestar ou reflorestar com pinheiro, sobreiro, azinheira, carvalho ou castanheiro implica mais procedimentos administrativos do que anteriormente.

Em defesa dos contribuintes, a ministra tinha a oportunidade de, ao assegurar condições mínimas de rentabilidade dos negócios silvícolas, assegurar uma gestão florestal ativa e, desta forma, minimizar os riscos com a progressão dos incêndios florestais, bem como de pragas e de doenças, cujos custos são em grande maioria suportados pelos contribuintes, seja ao nível das indemnizações diretas, seja nos impactos gerados na economia, avaliados em mil milhões de euros por ano, ou pelos milhões de toneladas e dióxido de carbono emitidos para a atmosfera.

Todavia, a impreparação ou o oportunismo da ministra leva-a, numa primeira fase, a promover iniciativas voluntaristas e, numa segunda, a desenvolver fretes (DL 96/2013) a uma área de negócio industrial muito específica, apostando primordialmente onde a lavoura é negocialmente mais fraca, no minifúndio. Onde também os riscos associados aos incêndios e às pragas e doenças são significativamente maiores, deixando os contribuintes mais expostos a esse acréscimo de risco.


Não que essa área de negócio não possa ser oportuna para o País, mas mais importante é assegurar a viabilidade económico-financeira, social e ambiental da Lavoura e reduzir o esforço dos contribuintes, quer na compensação dos riscos associados à atividade das fileiras silvo-industriais, quer no custeio de erros político-estratégicos.

Certo é que, em tempo oportuno, as contas serão acertadas.