Florestas, eleições e aberrações

No programa eleitoral de um Partido concorrente às Eleições Legislativas de 6 de outubro, pode ler-se:

“Aumentar a Biodiversidade Florestal, mediante a definição de uma quota não inferior

a 20%, de obrigação de plantação de espécies de crescimento lento em arborizações

com espécies de mais rápido crescimento…”

Importa ter em conta que, no que respeita às espécies de rápido crescimento, há muito que esta medida tem estado em prática, designadamente na região do Centro. É comum vermos áreas de eucaliptal polvilhado, em 20% ou mais da sua área, com uma espécie de crescimento lento, o pinheiro bravo. Mas, mesmo que fosse com carvalho, há quem assegure a maior combustibilidade deste face ao eucalipto.

Se a preocupação é “não diabolizar o eucalipto”, existem soluções mais simples.

Em vez de colocar a fiscalização a avaliar os 20% da área, seria racional apostar em indicadores financeiros, a avaliar antes de uma validação ou autorização oficial. Aliás, tendo presente que em 14 dos 18 distritos do Continente a área média dos prédios rústicos anda pelos 0,57 hectares, 20% em muitos deles pode ser equivalente a menos de meia dúzia de árvores de crescimento lento.

Porque não sujeitar os investimentos com espécies de rápido crescimento à satisfação de valores mínimos em indicadores de cariz financeiro?

Ou, porque não fazer equivaler os “projetos de florestação” a verdadeiros projetos de investimento?

Na verdade, hoje os “projetos de florestação” são uma verdadeira aberração da engenharia florestal portuguesa. Têm muito pouco de florestal, muito pouco de investimento racional, nada de análise financeira (nem ambiental, nem social).

De facto, bastaria a fixação de um valor mínimo para a taxa interna de rentabilidade (TIR) para tornar racional o investimento com espécies de rápido crescimento. Um valor para este indicador depende da produtividade expectável, do tipo de condução cultural a realizar, do custo do dinheiro e do preço esperado para a venda do produto. Neste caso, da rolaria de eucalipto. Ora, neste último é que está a questão!

Tudo leva a crer que esta “não diabolização do eucalipto” passa por manter os mercados a funcionar em concorrência imperfeita, com os preços da rolaria de eucalipto a serem definidos unilateralmente pelas celuloses, em posição de domínio comercial autorizada pela governação.

Pode ainda querer dizer que continuará a ser permitida a celebração de contratos leoninos entre as celuloses e as famílias detentores de prédios rústicos, deixando o “lixo” (eucaliptais com mais de três cortes) para que estas se livrem deles. O que não tem acontecido, com risco acrescido para o território. Já iremos acima dos 600 mil hectares de “lixo”, ou seja, cerca de dois terços da área total estimada de ocupação do eucalipto em Portugal. Só isto justifica grande parte da miserável produção unitária do eucalipto no país, de cerca de 6 metros cúbicos por hectare e ano.

De facto, a definição de uma TIR mínima (≥ 7,5%?) para validar ou autorizar plantações e replantações com espécies de rápido crescimento é uma proposta muito inconveniente. Mexe muito com a distribuição de dividendos aos acionistas das celuloses. O problema é que, a sua ausência, entre outros indicadores de cariz ambiental e social, mexe muito com a delapidação do território, do recurso solo, do recurso hídrico, do recurso biodiversidade, com o risco para as populações, seja no risco de vida para as rurais, seja na poluição hídrica e atmosférica para as urbanas.

Não é visível neste programa eleitoral, e em vários outros, medidas para intervenção nestes mais de 600 mil hectares ocupados com eucaliptal com mais de três cortes. Nestes, são evidentes os sinais de abandono: seja pelo número de varas por cada pé; seja em cada pé a coexistência de varas queimadas com varas verdes, seja pela elevada germinação de eucaliptos que surgiu entre pés ardidos ou para além das áreas de eucaliptal pré-existente. A probabilidade desta área estar envolvida em futuros grandes e mega incêndios foi já anunciada como elevada por especialistas estrangeiros (muito antes, já cientistas nacionais alertavam para o perigo da expansão anacrónica das monoculturas em Portugal).

O programa eleitoral em questão não foi elaborado por um qualquer Partido político, o que leva a crer que as portas giratórias entre as celuloses e os cargos de decisão política se irão perpetuar. Muitos já pagaram o preço, mas muitos outros o irão pagar, pelo bolso e na pele.