O
ano de 2012 ficou marcado, no domínio florestal, por números que em nada
alteram o status quo de irresponsabilidade política que vigora nas últimas
décadas.
- 40.000 hectares por 15.000 mil postos de trabalho, parecem ter sido o mote para a estigmatização do recém criado Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com uma desastrosa proposta de alteração legislativa sobre o licenciamento à arborização com eucalipto. Sobre os rendimentos e a assessoria técnica aos produtores, e bem assim sobre a gestão do eucaliptal nacional, com produtividades miseráveis e com indícios crescentes de abandono, nem um toque. Sob o pretexto das exportações (se bem que o eucalipto agora plantado só fornecerá madeira no final de 12 anos, espera-se que bem depois do final do período de ajustamento), podem estar encobertos outros interesses.
- 74,2 milhões de euros foi o montante desperdiçado no combate direto aos incêndios florestais, mais 10,3% do que em 2011, ao que acrescem os custos com indemnizações às vítimas, com a recuperação de infraestruturas, com a contenção de danos ambientais e com a reconstituição do meio, isto fora os encargos decorrentes das emissões produzidas. Este montante seria suficiente para promover a limpeza de mais de 250 mil quilómetros de faixas ao longo das estradas e caminhos, ou para a limpeza de mais de 250 mil hectares de povoamentos florestais.
- 0 (zero) no que respeita ao cadastro rústico, tão propagandeado pelos responsáveis políticos do MAMAOT para acabar numa mera comissão faz-que-torce (tradução adaptada de task-force).
O
que se anuncia para 2013 (MAMAOT):
- Melhorar a competitividade no setor florestal, particularmente através da Estratégia Nacional para as Florestas, do Inventário Florestal Nacional e dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal;
- Estabelecer um programa de prevenção fitossanitária da floresta (englobando ações de prevenção estrutural e de beneficiação de áreas ardidas);
- Operacionalizar a bolsa de terras (terras para fins agrícolas, florestais e silvopastoris).
Na
prática silvícola não é mais do que uma mão cheia de intenções, inúmeras vezes
repetidas no passado recente. Qual a calendarização prevista? Algo que se possa
mensurar sobre a credibilidade das anunciadas propostas.
Importa
contudo esclarecer que a competitividade do setor florestal não será atingida
com a produção de documentos de boas intenções, nem com inventários de existências
presentes, muito menos com planos de ordenamento que ora vigoram, ora são
suspensos. A competitividade do setor está dependente da produtividade silvícola
(a menos que a aposta seja no reforço das importações de matérias primas
florestais), e esta é consequência da melhoria dos rendimentos na silvicultura
e, assim, de uma gestão ativa e sustentável das florestas.
O
programa de prevenção fitossanitária da floresta será mais um plano de contenção
de prejuízos, de prevenção já vem demasiado tarde. Aliás, com o governo em funções
à quase dois anos, sendo este um problema premente, como se justifica só em 2013
a elaboração de um plano pelo MAMAOT. Já agora, a sua conclusão será para 2013?
E a sua concretização no terreno ficará prevista para quando? Não se correrá
aqui o risco de tudo acabar, como no caso do cadastro rústico, numa comissão?
Sobre
a operacionalização da bolsa de terras para fins florestais, face às especificidades
da atividade silvícola, não se esperam resultados significativos, a menos que a
área da Mata Nacional de Leiria e demais áreas públicas de floresta no litoral entrem
em bolsa.
