quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

O financiamento público à fileira do eucalipto.

É comum mencionarem-se os financiamentos públicos à floresta, em concreto à arborização e beneficiação de povoamentos de espécies autóctones, com maior destaque para o pinheiro bravo e o sobreiro. Esses fundos públicos, suportados maioritariamente por verbas da União Europeia, não têm incluído, por opção do Estado Português, o financiamento às espécies exóticas, como o eucalipto.

Todavia, tal não obsta a que a fileira de uma espécie exótica, associada à produção de pasta celulósica e de papel, não seja objeto de apoio público. Efetivamente, os contribuintes portugueses suportam, neste caso em exclusivo, instrumentos de financiamento à indústria associada ao eucalipto.

Só nos dois últimos anos, tendo por base regimes de redução de taxas e os benefícios por dedução à coleta, de acordo com os dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, foram isentados impostos, ao principal grupo empresarial de produção de pasta celulósica e de papel à base de eucalipto, mais de 49 milhões de Euros (dados relativos apenas a 2010 e a 2011).

Não sendo um apoio direto à produção florestal, como acontece para as espécies autóctones, quanto deste apoio público, exclusivamente suportado pelos contribuintes portugueses, tem repercussões na melhoria da produtividade do eucaliptal em Portugal? Aparentemente, o impacto neste domínio tem sido inexistente já que a produtividade média nacional, estimada em 10 metros cúbicos por hectare e ano, remonta a valores registados em 1928.