As
três letras do título do presente texto o que representam? Muito simples: ser
politicamente sério.
Vem
isto a propósito da já célebre, não pelos melhores motivos, proposta de
alteração ao atual regime que regula o licenciamento de ações de arborização e
rearborização com recurso a espécies florestais de rápido crescimento, em
concreto com eucalipto, iniciativa do Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT). Acresce a esta a recente
entrevista, publicada a 26 de março no jornal Público, ao atual secretário de
Estado das Florestas.
Sendo
favorável à redução da carga burocrática ao investimento florestal, a mesma não
pode ser desinserida de uma aposta séria na rentabilidade do negócio florestal,
negócio esse inserido na Economia Verde, que seja suportado por uma gestão
florestal sustentável, mais ainda em regiões de minifúndio. Não se considerando
como tal a atual proposta de alteração legislativa, a mesma é, como
anteriormente classificámos, avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e
unidirecional.
Porquê
a nossa fixação no minifúndio? Também simples, mais do que palavras,
comparem-se os mapas abaixo:
1 - Dimensão média dos prédios rústicos por concelho
2 - Área ardida (1975/2008)
Mas
mais, a nossa fixação no minifúndio advém, não apenas do elevado risco de
incêndio, mas também da maior vulnerabilidade a pragas e a doenças e,
determinante, dos consideráveis riscos de mercado, atualmente muito
concentrado, com fortes indícios de concorrência imperfeita. Porquê
determinante? Simples, porque se o negócio silvícola continuar inviável ao
pequeno proprietário, este não gere de forma tecnicamente adequada as suas
manchas florestais, por incapacidade financeira, e o resto já é sobejamente conhecido
em cada época estival.
O atual
discurso da diluição das espécies de rápido crescimento no conjunto das demais
espécies florestais é uma clara estratégia de fazer passar o lobo escondido
entre o rebanho. Todavia, o problema não é só o lobo, mas também o rebanho. A
aposta na florestação dissociada da gestão florestal sustentável, esta última entendida
como a administração de áreas florestais para a obtenção de benefícios
económicos e sociais, respeitando os mecanismos de sustentabilidade dos
ecossistemas, é uma iniciativa política de seriedade muito duvidosa. Mais, uma
estratégia de fomento da florestação em minifúndio, dissociado de medidas de extensão
florestal (no mínimo, assistência técnica aos proprietários florestais) e da
regulação dos mercados, ambas como instrumentos de suporte à rentabilidade
sustentada do negócio florestal e assim garante de uma gestão florestal
sustentável, deveria ser considerado crime ambiental.
A
iniciativa do MAMAOT é um manifesto reconhecimento da incapacidade do poder
executivo em fazer cumprir a legislação que dele próprio emana (os buracos da
lei têm contado com a permissão dos diferentes governos), bem como do percurso
de degradação dos serviços da Administração Florestal ao longo das últimas
décadas (o que não está relacionado com redução de custos, mas sim com cegueira
política). Pior, a iniciativa do MAMAOT cola, que nem uma luva, com manifestos
interesses empresariais da indústria papeleira que, bem vistos os números,
pouco acrescenta ao valor económico, ambiental e social da Floresta Portuguesa
(que talvez, mais tarde ou mais cedo, pode vir a deslocalizar os seus
interesses acionistas para outras áreas geográficas, todavia a atividade
silvícola, ao contrário da industrial, não é deslocalizável, está agarrada aos solos,
boa ou má, atualmente em declínio progressivo, permanece no território, com as
consequências decorrentes para a Sociedade).
Sobre
o convite feito pelo secretário de Estado das Florestas, na entrevista, à
revisitação da “maldição” do eucalipto, no nosso caso dispensamos, não temos
motivos de natureza ideológica contra a espécie lenhosa em si, a nosso ver a
mesma até poderia ser utilizada na redução das importações de carvão mineral
para as grandes centrais termoelétricas. Temos sim motivos de natureza
estratégica sobre a forma como se pretende usufruir da mesma, sobretudo ao
nível da silvicultura. Em todo o caso, o repto do secretário de Estado leva-nos
a deixar-lhe uma singela sugestão, isto antes de embarcar na defesa de
desventuras celulósicas. A sugestão é de visitar, melhor dizendo, permanecer
numa dessas muitas aldeias de Portugal, em plena noite estival aquando da
ocorrência de um desses tristes espetáculos dantescos associados aos incêndios
florestais, especialmente em áreas de eucaliptal. Temos a certeza que, depois
desta recruta, o discurso mudará substancialmente.
