Uma brochura publicada pela Autoridade de Gestão do
PRODER no final de junho, parece ter introduzido um novo conceito, o do “INVESTIMENTO
PRODER”. Do que se tratará?
- Tratar-se-á de uma espécie de aplicação financeira proveniente
de uma pochete da ministra Assunção Cristas?
- Ou tratar-se-á de um abuso de expressão que exprime
tão só a despesa pública no financiamento nacional e comunitário a
investimentos privados no domínio do Desenvolvimento
Rural?
A capa do documento relembra o estilo
dr. Goebbels, dando expressão ao espírito marcadamente propagandístico da
apresentação dos resultados, aparentemente atribuíveis ao desempenho da tutela.
Convém aqui ter presente que, após a passagem pelo Ministério do dr. Jaime
Silva, qualquer posterior “prova de força” político-administrativa aportaria
sempre resultados positivos. Todavia, importa ter presente que, a “prova de
força” não é a de caráter político-administrativo, mas sim dos riscos assumidos
pelos investidores privados e pelos contribuintes que os financiaram.
Num plano genérico, importa
quantificar claramente o retorno económico, social e ambiental desta “prova de
força” da lavoura e dos contribuintes. Qual a taxa de viabilidade efetiva dos
investimentos concretizados com financiamento público. Por exemplo, importa
deixar claro, no apoio à instalação de jovens agricultores, quantos
desempregados do passado e do presente não se tornaram futuros desempregados
com dívidas á banca, ao fisco e à segurança social. Qual o desempenho
subsequente das autoridades e parceiros setoriais na garantia de acesso condigno
aos mercados das produções e dos serviços resultantes destes investimentos com
apoio público.
No plano setorial dos apoios às
florestas, os resultados apresentados suscitam a necessidade de esclarecimentos
específicos, quer quanto á origem da despesa, quer quanto à viabilidade de
longo prazo dos investimentos realizados e da sua correlação com as
necessidades da indústria instalada e com as exportações.
O valor apresentado de 600 M€
corresponde a investimento total das intenções de investimento (candidaturas), a
investimento total aprovado para financiamento público ou a investimento total efetivamente
executado? Nos 600 M€ apontados, qual a componente privada, da lavoura, e qual
o montante do financiamento público, dos contribuintes?
Também aqui, agora no plano setorial,
qual o retorno económico, social e ambiental expetável desta “prova de esforço”
da lavoura e dos contribuintes? Serão expetáveis níveis de retorno similares
aos decorrentes de programas similares vigentes no passado? Se assim for estará
garantida a sustentabilidade da “indústria” do fogo.
Atendendo às especificidades do setor,
quais as garantias de gestão continuada, desejavelmente sustentável, dos investimentos
concretizados com apoio público, tendo em conta que quase metade do montante anunciado
se destina a regiões do país com mais elevado risco de incêndios florestais?
Tendo presente que uma adequada gestão
florestal, ativa, profissional e desejavelmente sustentável, está dependente da
rentabilidade assegurada pelas produções que vierem a ser obtidas, tendo
presente que 88% do investimento anunciado reporta a proprietários privados e a
comunidades rurais, quais as garantias de acesso condigno destes aos mercados,
sobretudo no caso das produções lenhosas e suberícolas, tendo em conta as regras
vigentes na formação dos preços neste setor?
Atendendo ao peso das produções
lenhosas nas exportações de produtos de base florestal, qual o impacto esperado
desta “prova de força” na garantia da sustentabilidade futura dos números neste
domínio?
Qual a correlação entre os resultados
apresentados nesta “prova de força” com as metas estabelecidas pelo Governo na
Estratégia Nacional para as Florestas?
De facto, as fotos e os gráficos apresentados
na brochura são muito coloridos, mas as dúvidas de que os retornos esperados se
venham a expressar apenas em tons de cinzento são enormes.
