Esteve em consulta
pública o anteprojeto de reforma da fiscalidade verde, documento elaborado por
uma comissão nomeada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Quem nos enganou para
conseguir os seus intentos, merece séria desconfiança. Mas, sejamos tolerantes
e concedamos um mínimo de crédito à iniciativa do governo, a da reforma da
fiscalidade verde. Em matéria de impostos, talvez esta iniciativa não seja
apenas mais um atirar de areia para os olhos. Salvo opinião mais avalisada, talvez
esta reforma tenha mesmo um impacto nulo no conjunto da elevada carga fiscal que
hoje é suportada pelos contribuintes em Portugal. Talvez as preocupações de
base se enquadrem mesmo em matéria de Ambiente e não seja esta iniciativa uma mera ação de mitigação de impostos.
Dando assim algum
crédito à iniciativa, analisemos o verde, em concreto o verde real, ou
seja, a incidência deste anteprojeto sobre as florestas.
No domínio da
fiscalidade sobre as florestas, a douta comissão tinha duas hipóteses, ambas
válidas, a costumeira de ignorar a importância económica, ambiental, social e
territorial das florestas, ou a de consultar toda a informação hoje disponível,
quer no domínio interno, quer europeu e internacional, sobre os impactos da
política fiscal nas florestas e na atividade florestal. Infelizmente, não foi
isso que aconteceu. A douta comissão, em matéria de florestas, revelou ser
constituída por meros treinadores de bancada. Além do mais, a misera proposta
que consegue produzir suscita sérias dúvidas quanto à sua aplicabilidade. Em
termos práticos porque ainda se desconhecem, em parte significativa do
território nacional, os sujeitos passivos alvo da sua proposta. Em termos teóricos,
porque aparece em contraciclo com o disposto, em matéria fiscal, na Lei de
Bases da Política Florestal. Treinadores de bancada é certo, mas também é certo
de que nem conhecem minimamente os “jogadores” em campo.
Todavia, não surpreende este desempenho, Não é a primeira vez que envolvidos
nesta iniciativa governamental foram chamados à atenção, por treinadores de
campo (não é o meu caso), sobre erros de análise em matéria de florestas. Com efeito, o presidente desta comissão, presidiu antes a estruturas de análise temática que se
pronunciaram deficientemente sobre as florestas, isto na Plataforma para o Crescimento Sustentável,
uma organização cívica, na altura presidida pelo atual ministro Jorge Moreira
da Silva, o ministro que se insurge contra os treinadores de bancada (declaração de 29 de
julho último). Eu também não aprecio os treinadores de bancada.
