Tem sido notícia em vários Órgãos de Comunicação Social. Um
agricultor em Montesinho pode vir a pagar uma coima de até 85 mil euros por ter
limpo a sua propriedade.
Apetece por isso perguntar: Afinal, é para
limpar ou não?
A pergunta aqui não é para técnicos, que têm
a obrigação de identificar os tipos de limpeza florestal e as formas de como a
concretizar.
A pergunta é para os
"politiqueiros" e "comentadeiros" cá da praça.
Talvez as mensagens que emanam não sejam
feitas da melhor forma. Afinal, até os "bons gestores", identificados
por tais "politiqueiros" e "comentadeiros", comentem
destes erros (ver), ou seja, de quando em vez também maltratam as espécies
protegidas por lei.
O que interessa aqui perguntar é se, por si
só, a legislação protecionista salva espécies e ecossistemas. Menciona o
agricultor, "Não ia a
cortar os castanheiros e a deixar a azinheira, dão mais rendimento os
castanheiros do que a azinheira e eles se não sabem isso que o aprendam". Tem toda a razão.
Para proteger, ao Estado não bastam as
publicações em Diário da República ou ter uns (apesar de tudo, poucos) fiscais
de campo. Tem de se exigir muito mais: a disponibilização de meios para o apoio
técnico, a criação de oportunidades de negócio, também para as espécies ou
ecossistemas protegidos, quanto mais não seja pelo pagamento de serviços
ambientais. Só a publicação de leis e a presença de fiscais não é aceitável, não
é benéfico para o território, para as populações rurais que nele habitam, nem para as próprias espécies e ecossistemas que
se pretendem proteger.
Em todo este lamentável episódio, será mais
sancionável a atitude do agricultor, na proteção da sua propriedade (e a dos
vizinhos) contra os incêndios, ou a atitude de um Estado minimalista e que não
cumpre as suas responsabilidades?
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