Decorridos 100 dias em funções, qual a avaliação possível às
medidas de política florestal do governo?
Avaliação positiva é de
destacar logo nos primeiros dias da atual governação, com a revogação, anunciada pelo Ministro da Agricultura, do Decreto-Lei n.º 9/2013, de 19 de julho. O facto é meramente simbólico. No
plano administrativo e técnico existem aspetos deste diploma que se deverão
manter num próximo. Do ponto de vista político, o simbolismo advém do facto,
que poderá ser apenas aparente, veremos, do poder político dar sinal de se
sobrepor ao económico. A aparição deste decreto em 2012 teve uma forte e
inadmissível vinculação à Mitrena, condicionando logo à nascença o Instituto de
Conservação da Natureza e das Florestas, que dúvidas existem se tem funções de
autoridade florestal nacional.
Avaliação negativa ocorre
da reunião de um, quiçá ilegal, Conselho Nacional da Floresta, promovida em ato comemorativo pelo Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. Um ato que
aparenta violar a Lei de Bases da Política Florestal, que cria o Conselho
Consultivo Florestal. Uma trapalhada do Partido Político que esteve na origem
da discussão e aprovação da Lei, mas que tem simultaneamente o maior histórico
de a torpedear.
Preocupante é ainda o que
versa sobre política florestal no Relatório do Orçamento do Estado para 2016.
Num país em que 98,4% da área florestal é não pública, o termo "rendimento" nem
uma vez é encontrado. Carece, pois, de um "upgrade", a aguardar que surja em
período de discussão na especialidade. Para já a avaliação só pode ser
negativa.
Aos 100 dias da
governação, o Primeiro-Ministro anuncia a criação da Unidade de Missão para a
Valorização do Território, Este é uma iniciativa da maior importância para um
país essencialmente de floresta privada e onde as medidas e os instrumentos de politica
florestal têm de estar vinculadas às pessoas, às populações rurais, e ao
conjunto vasto de oportunidades de negócios que lhes permita uma elevada
qualidade de vida em meio rural. As florestas não subsistem se não agregadas a
outros negócios rurais, estes de investimento com retorno a mais curto prazo,
que possibilitem aguardar pelas receitas da produção de bens e da prestação de
serviços nos espaços florestais. A iniciativa e muito positiva e tanto mais o
será quanto maior for a abrangência que venha a consolidar no espectro
político-partidário. Desejam-se os maiores sucessos, mais ainda num país até agora incapaz de, em Democracia, conseguir estancar o êxodo rural e o avanço da desertificação.
Assim, no período dos 100
dias, nos extremos registam-se acontecimentos positivos, entremeados por uma ocorrência
inoportuna e por uma outra a carecer de melhoria.
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