15 mil ao ano, em 10 anos? É credível?

O Ministro da Agricultura anunciou, a 21 de março, a intenção do Governo em recuperar numa década os 150 mil hectares de floresta perdidos nos últimos 15 anos.

Importa antes de mais ter em conta o histórico dos últimos 25 anos. Com mais de mil milhões de euros de investimento público, entre 1990 a 2015, o país perdeu mais de 250 mil hectares de área de floresta. Não haverá aqui um contrassenso?

Ainda tendo em conta o histórico, em política florestal em Portugal, importa ter sempre presente a abismal diferença entre as intenções de metas e a concretização das mesmas. A última resulta num tradicional inconseguimento.

A anunciada meta, se perspetivada consoante o histórico, aporta sérios riscos à Sociedade. A recuperação de área florestal, por si só, é uma tarefa de possível concretização. Todavia, o problema residirá, tal como antes, em assegurar esse investimento nas décadas subsequentes. De outra forma, semear ou plantar é a parte mais fácil da questão. Assegurar a gestão é que vai depender de medidas governativas adicionais.

Por si só, o anúncio proferido perspetiva ganhos a potenciais executantes de operações em floresta. Não necessariamente a empreiteiros especializados em trabalhos florestais, mas perigosamente a empreiteiros de jardinagem. As mais práticas, entre elas a  decapitação de solos, são hoje recorrentes. A medida adicional que se impõe passa pela criação de um alvará de empreiteiro florestal.

Ainda, por si só, o anúncio vem de encontro às reivindicações manifestadas pela indústria de base florestal. Todavia, com a intervenção benemérita dos contribuintes (no financiamento público), a prossecução de estratégias sanguessuga por certos sectores industriais permanecerá. Talvez uma medida adicional passe por taxar o afastamento da indústria florestal das necessidades da produção florestal. Os contribuintes ficam a ganhar se os produtores florestais forem parte ganhadora no negócio silvoindustrial. O ganho no negócio potencia a necessidade de prever riscos.

O anúncio, sem medidas adicionais, poderá resultar em mais desflorestação, ou no agravamento dos riscos que a sustentam. Sem garantias de suporte à gestão, este investimento a 10 anos poderá perpetuar o crescimento da “indústria do fogo”. Talvez seja necessário garantir suporte financeiro e técnico à gestão florestal. O primeiro, preferencialmente pela garantia de rendimento ao negócio silvícola, seja através da regulação dos mercados, hoje condicionados por oligopólios, mas também pelo fomento de um maior leque de oportunidades de negócio à produção florestal, onde se incluem os serviços ambientais. O segundo, pela disponibilização de capacidade técnica, em estreita ligação com a investigação, designadamente através de um serviço de extensão florestal, no qual organizações de produtores e autarquias podem ter um papel determinante de sucesso.

Finalmente, importa ainda prestar outras garantias à Sociedade quanto ao retorno do seu investimento nas florestas, quer no plano ambiental, quer no social e no económico. Tais garantias passam, não só pela mencionada melhoria do rendimento silvícola, mas também, em regiões de minifúndio, pelo estímulo à dissociação entre gestão florestal e posse de prédios rústicos. Ainda como medida adicional, talvez seja recomendável atribuir fundos públicos exclusivamente a áreas de investimento que, mediante uma demonstrável capacidade de gestão, seja no plano técnico, mas também no comercial, possam evidenciar condições mínimas à prestação das atrás mencionadas garantias.

Em floresta privada, sem uma aposta clara no rendimento, para suporte de uma adequada gestão, bem que os governos podem anunciar as melhores intenções para as florestas em Portugal. Todavia, as mesmas jamais serão credíveis.