Num testemunho deixado
aquando da sua visita à Feira Nacional de Agricultura, o Vice-Primeiro Ministro
de Portugal considera exemplar a gestão em 6% da área florestal portuguesa. Esta é a área que está
na posse de empresas industriais. Mas, será mesmo exemplar essa gestão?
Deixemos a caso para mais tarde.
Tratando-se de um testemunho do Vice-Primeiro Ministro de Portugal, deverá admitir-se que os 2% que estão sob a sua alçada (embora indireta), têm seguramente uma adequada gestão florestal. Ou sejam, as Matas Nacionais e os Perímetros Florestais. Mas, será mesmo adequada essa gestão?
Pela mesma ordem de razão, deverá pressupor-se que as áreas baldias em cogestão com o Estado (861, num total de 1107 unidades), indiretamente sob a alçada do Vice-Primeiro Ministro de Portugal, estão a ser adequadamente geridas. Enquadra-se aí uma parte considerável dos 6% de superfícies florestais nacionais na posse de comunidades locais. Mas, será mesmo adequada essa gestão?
Restam os 86% de superfícies florestais privadas, para as quais seria de esperar que, na presente Legislatura, onde o dr. Paulo Portas foi Ministro de Estado e é atualmente o Vice-Primeiro Ministro de Portugal:
- O cadastro rústico tivesse sido concluído e atualizado;
- A regulamentação da Lei de Bases da Política Florestal tivesse
finalmente sido concluída;
- O País dispusesse de uma consistente Estratégia Nacional para as
Florestas, devidamente compatibilizada com as medidas de apoio financeiro às
florestas inseridas no PDR 2020;
- As equipas de sapadores dispusessem dos recursos financeiros em tempo
útil para a garantia da sua adequada e oportuna operacionalidade;
- Os agricultores e proprietários florestais fossem o público alvo da
política florestal do Estado, onde fossem garantidas condições mínimas para que
os seus negócios sejam sustentados, sustentáveis e socialmente responsáveis,
sem as limitações impostas por agentes económicos egoístas que atuam a jusante
das florestas, egoísmo (extrativismo) esse que tem contado também com a
permissão do atual Governo, muito embora o dr. Paulo Portas, seu Vice-Primeiro
Ministro, tenha coordenado a elaboração de um guião para a Reforma do Estado,
no qual assume que “deve constituir prioridade do Governo
precaver e, quando necessário, legislar, para evitar a permanência ou
constituição de monopólios”.
